16/06/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2025. Documento: 155769904
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2025. Documento: 155769904
26/05/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 10:08

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:07

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:07

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº 3000310-82.2025.8.06.0018 Promoventes: L.

I.

A.

D.

A.

C. e outros Promovida: TAM LINHAS AEREAS Sentença Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (id. 155535459), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo este título executivo, na forma do artigo 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Em caso de inadimplência, serão acrescidos juros legais, correção monetária pelo índice IPCA, a partir da data da obrigação, e, ao montante atualizado, multa, nos termos do artigo 523 e seus parágrafos do CPC, antecipando-se o vencimento das parcelas vincendas.

Nos termos dos arts. 6º e 22, §1º da Lei 9.099/95 c/c os arts. 487, III, b, 515, III do CPC, declaro extinta a presente ação.

Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

Sem custas, na forma do artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 22 de maio de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155769904
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155769904
23/05/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155769904
23/05/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155769904
22/05/2025 16:58

Homologada a Transação
22/05/2025 16:39

Conclusos para julgamento
22/05/2025 13:58

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 16:30, 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
20/05/2025 13:16

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 06:57

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 09:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 01:46

Conclusos para decisão
18/03/2025 01:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 01:46

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 16:30, 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
18/03/2025 01:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000195-14.2016.8.06.0088

Osmar Nogueira Nobre

Banco Pan S.A.

Advogado: Francisco Ramon Holanda dos Santos

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/03/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0000195-14.2016.8.06.0088

Maria Lopes Lemos

Banco Pan S.A.

Advogado: Francisco Ramon Holanda dos Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/04/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3001965-34.2025.8.06.0101

Paulo Marcio da Silva Batista

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Maria Cleuza de Jesus

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/05/2025 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0213374-20.2024.8.06.0001

Maria Bernadete de Lima

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Jose Idemberg Nobre de Sena

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/02/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 3000566-17.2025.8.06.0053

Maria do Livramento Sousa Oliveira

Municipio de Camocim

Advogado: Nadjala Karolina da Silva Rodrigues Oliv...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/03/2025 11:50

Exibir Processo