28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 166031065
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 3028327-82.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Serviços de Saúde, Indenização por Dano Material, Serviços de Saúde] POLO ATIVO: KARLA BARROSO ROCHA e outros (2) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca das contestações de ID 164831107 e 165885406. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito
27/08/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166031065
01/08/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:19

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:58

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 15:44

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 01:38

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA JUSTA em 13/06/2025 23:59.
02/06/2025 07:56

Confirmada a citação eletrônica
02/06/2025 07:56

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 152409332
22/05/2025 09:11

Confirmada a citação eletrônica
22/05/2025 09:11

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 3028327-82.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Serviços de Saúde, Indenização por Dano Material, Serviços de Saúde] POLO ATIVO: KARLA BARROSO ROCHA e outros (2) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DESPACHO Vistos, etc.

Recebo a petição inicial no seu plano formal.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça na forma do art. 98 do CPC.

Deixo de designar sessão de conciliação/mediação, ante o comando insculpido no artigo 334, § 4º, II do Código de Processo Civil.

Há de se ponderar que os atos processuais devem ser praticados, tomando-se por base as garantias da eficiência e da razoabilidade (art. 8º da Lei nº 13.105/2015), velando-se, igualmente, pela justa duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal). CITEM-SE os requeridos, no prazo legal de 30 (trinta) dias (art. 335 c/c Art. 183, ambos do CPC).

Outrossim, intimem-se os autores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareçam o pedido de tutela de urgência, especificando, de maneira precisa e fundamentada, as providências que pretendem ver adotadas, bem como a correlação dos requerimentos formulados com o objeto do presente feito, especialmente no que se refere à investigação da responsabilidade dos profissionais envolvidos, considerando que tais profissionais não foram incluídos no polo passivo da demanda. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 152409332
21/05/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152409332
21/05/2025 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:14

Conclusos para decisão
25/04/2025 19:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2025 11:40

Declarada incompetência
25/04/2025 10:42

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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