10/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 172414181
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 172414181
09/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ Rua Barbosa de Freitas, 2674 - Dionísio Torres - Fortaleza/CE - CEP: 60.170-174 Fone: (0**85) 3108-2458/2459 PROCESSO Nº 3001465-55.2022.8.06.0009 DESPACHO Face a certidão negativa da oficiala de justiça de id 170561458, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço correto da parte demandada, sob pena de extinção.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO, RESP.
08/09/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172414181
04/09/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:17

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 10:31

Juntada de Petição de diligência
07/08/2025 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2025 12:58

Expedição de Mandado.
31/07/2025 10:38

Expedição de Mandado.
23/06/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 19:06

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152695823
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152695823
05/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ Rua Barbosa de Freitas, 2674 - Dionísio Torres - Fortaleza-CE CEP: 60.170-174 Fone: (0**85) 3108-2459/2458 PROCESSO Nº 3001465-55.2022.8.06.0009 DESPACHO Face a certidão da oficiala de justiça de id 140892848, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço correto da parte demandada, sob pena de extinção.

Cumprida a determinação, renove-se o mandado de id 133642076. Fortaleza, 29 de abril de 2025.

ANTONIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO
02/05/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152695823
30/04/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:17

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 10:45

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 13:16

Expedição de Mandado.
28/01/2025 13:01

Expedição de Mandado.
09/12/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:24

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105398559
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105398559
24/09/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105398559
23/09/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:53

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:44

Juntada de documento de comprovação
25/04/2024 15:23

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/12/2023 13:01

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
07/12/2023 11:47

Juntada de ordem de bloqueio
24/11/2023 10:04

Realizado Cálculo de Liquidação
10/11/2023 21:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:53

Conclusos para despacho
16/10/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 13:28

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2023 11:35

Expedição de Mandado.
24/07/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 09:14

Conclusos para despacho
24/07/2023 09:14

Processo Desarquivado
19/05/2023 12:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2023 15:43

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 03:10

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:48

Conclusos para despacho
15/05/2023 15:47

Juntada de Certidão
15/05/2023 15:47

Transitado em Julgado em 12/05/2023
12/05/2023 02:41

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES FELISMINO FILHO em 11/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2023.
25/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE FORTALEZA-CEARÁ 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCESSO Nº.: 3001465-55.2022.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL – JECC RECLAMANTE: HUBB ESCRITORIOS VIRTUAIS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP RECLAMADO: ALLAN YVES CORREIA SILVA MOREIRA Vistos etc.

A sentença será proferida nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95, bem como os Enunciados nº 161 e 162 do Fonaje.

HUBB ESCRITORIOS VIRTUAIS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP aforou a presente ação de cobrança de aluguéis em face de ALLAN YVES CORREIA SILVA MOREIRA, alegando que celebrou com o autor um contrato, no qual o objeto era a cessão de um domicílio fiscal no seu estabelecimento, HUBB Escritórios Virtuais, pelo valor mensal de R$ 90,00 (noventa reais).

Afirma que o demandado não vem honrando seu compromisso desde maio do ano de 2019 até a data que a empresa ficou inapta, qual seja, 07/06/2022.

Assim, requer o pagamento da quantia em atraso.

Em audiência conciliatória (ID nº 57226545), o demandado não compareceu ao ato, sendo verificado que a carta de citação retornara recebida por terceiro devidamente identificado (ID nº 49537543).

Contestação não foi apresentada.

Decido.

Designada sessão de conciliação, o promovido não compareceu à audiência designada, apesar de ter sido devidamente citado na forma do Enunciado nº 05 do FONAJE.

Esclareço que por força de tal enunciado, que orienta o exercício nos Juizados Especiais Cíveis, foi encaminhada citação ao endereço do réu, tendo sido recebido por terceiro devidamente identificado e recebeu citação ficando ciente de seu teor, conforme os critério do enunciado: ENUNCIADO 5 – A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor.

Sobre o tema, trago as seguintes jurisprudências: RECURSO INOMINADO.

COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUE SUSPENDERAM O PRAZO RECURSAL, SENDO A DECISÃO PUBLICADA APÓS MESMO A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, PORTANTO TEMPESTIVO.

PRETENSÃO RECURSAL DIRIGIDA ÚNICA E TÃO SOMENTE PARA O RECONHECIMENTO DE NULIDADE NA CITAÇÃO DO RECORRENTE, NÃO REALIZADA "PESSOALMENTE" (EM MÃOS), PORÉM NO ENDEREÇO ONDE O MESMO RESIDE.

AUSÊNCIA DE NULIDADE. "A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor" (Enunciado 05, do FONAJE). (TJSC, Recurso Inominado n. 2013.400539-6, de Criciúma, rel.

Des.

Pedro Aujor Furtado Júnior, Quarta Turma de Recursos – Criciúma).

RECURSO INOMINADO.

NULIDADE DO ATO CITATÓRIO.

AR NÃO RECEBIDO EM MÃO-PRÓPRIA.

FATO QUE PER SI NÃO TEM O CONDÃO DE NULIFICÁ-LO.

CONTINGÊNCIA DO PROCESSO QUE DÁ AZO À APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 05 DO FONAJE.

AR DE CITAÇÃO RECEPCIONADO PELA EX-CÔNJUGE DO AUTOR.

NÃO COMPROVAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE FATO DOS CONSORTES E ALTERAÇÃO NA FIXAÇÃO DO DOMICÍLIO.

RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Recurso Inominado n. 2013.400224-2, de Tubarão, rel.

Des.

Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, Quarta Turma de Recursos – Criciúma).

CONSUMIDOR.

PACOTE DE VIAGEM.

AGÊNCIA DE TURISMO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

PROCESSUAL.

NULIDADE DA CITAÇÃO NÃO CONFIGURADA.

REVELIA CORRETAMENTE DECLARADA.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 07 DAS TURMAS RECURSAIS.

Incidência da Súmula n. 07 destas Turmas Recursais: "É válida a citação de pessoa física com a entrega do AR no endereço do citando, ainda que não assinado por ele próprio, cabendo-lhe demonstrar que a carta não lhe chegou às mãos." (Recurso Cível Nº *10.***.*01-26, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler) Fica evidenciado, portanto, que o promovido tinha ciência da audiência, e como exaustivamente mencionado, aplicável, neste caso, o Enunciado nº 05 do FONAJE, com os esclarecimentos das Jurisprudências, antes referidas.

Tratando-se de direitos disponíveis, o não comparecimento do demandado à sessão conciliatória enseja a aplicação do disposto no art. 20, da Lei nº. 9099/95, razão pela qual decreto a sua revelia e reputo verdadeiros os fatos alegados pela demandante na inicial.

Nesse sentido, transcrevo a decisão abaixo: REVELIA.

Promovida que não comparece à sessão de conciliação, apesar de devidamente citada.

Julgamento de plano, reputando-se verdadeiros os fatos expostos na inicial.

Aplicabilidade do art. 20 da Lei nº. 9.099/95.

Recurso improvido.? (Rec. n°. 98.00209-7, de Fortaleza, Rel.

Juíza Maria Apolline Viana de Freitas, 1ª.

Turma Recursal dos Juizados Especiais, DJ n°. 024, de 19.02.1999, pg. 55).

O requerente trouxe aos autos contrato firmado com o requerido. À parte demandada cabia comprovar, quer por recibo, quer por extratos bancários ou comprovantes de depósito, que efetuou o pagamento dos débitos em questão, no entanto nada trouxe a seu favor.

Logo, o pleito do autor deve ser reconhecido.

Isto posto, pelas jurisprudências e doutrina colacionadas, JULGO PROCEDENTE o pedido para que o promovido, pague ao autor a importância de R$ 7.833,91 (sete mil oitocentos reais e trinta e três reais e noventa e um centavos) consoante tabela atualizada de id nº 57208216, valor este que deve ser acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e corrigido monetariamente, a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ).

Custas processuais e honorários advocatícios não incidem neste grau de jurisdição (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Ficam as partes advertidas de que dispõem do prazo de 10 dias para interporem recurso da presente decisão, desde que mediante advogado e recolhidas as custas processuais dispensadas no 1º grau de jurisdição, bem como o preparo da taxa recursal, salvo no caso de serem beneficiárias da gratuidade judicial.

Transitada em julgado, havendo solicitação da parte interessada, intime-se a ré para, no prazo de quinze dias, cumprir o ordenado no presente decisório sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do NCPC e a consequente adoção dos atos constritivos necessários à satisfação do crédito, caso contrário, arquive-se.

Considerando que no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis já há isenção de custas no 1º Grau, quanto ao pedido de concessão da gratuidade da justiça, sua análise fica condicionada à apresentação, além da declaração de hipossuficiência econômica, de comprovantes de renda e das condições econômicas demonstradores da impossibilidade de pagamento das custas processuais sem prejuízo para sua subsistência.

Nesse sentido também corrobora o Enunciado nº 116 do FONAJE.

P.R.I.

Fortaleza, 24 de abril de 2023.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
24/04/2023 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023 04:17

Julgado procedente o pedido
28/03/2023 11:06

Conclusos para julgamento
28/03/2023 11:03

Audiência Conciliação não-realizada para 28/03/2023 10:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/03/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 17:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 03/11/2022.
02/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3492.8058.

Processo: 3001465-55.2022.8.06.0009 Autor: HUBB ESCRITORIOS VIRTUAIS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP Reu: ALLAN YVES CORREIA SILVA MOREIRA CERTIDÃO Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria nº 1.237 de 20/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia do COVID-19; Considerando que em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, adotei as providências abaixo, por ato ordinatório.

Designei nova audiência de conciliação para o dia 28/03/2023 10:00 horas, para ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, utilizando o link: https://link.tjce.jus.br/f8574d Outra forma de acesso à sala virtual é utilizando o QR Code abaixo: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (85) 3488-9676, onde poderá solicitar o envido do link da respectiva audiência.

A plataforma pode ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

Recomendações: As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade de internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.

Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo como indicado acima.

Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema.

As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência.

Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

Fortaleza/CE, 1 de novembro de 2022..

LEYDYANNE KECYA GONCALVES SOARES assinado eletronicamente
02/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/11/2022 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2022 16:54

Juntada de Certidão
24/10/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 20:06

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 15:03

Conclusos para despacho
06/10/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 10:36

Audiência Conciliação designada para 28/03/2023 10:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/10/2022 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000747-53.2019.8.06.0174

Aldenira Fontenele Damasceno

Mercantil do Brasil Financeira SA Credit...

Advogado: Silverio Filho Arruda Azevedo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/10/2019 16:40

Exibir Processo

Processo nº 3000096-16.2022.8.06.0174

Jannes Brito Ramos

Reginaldo R. de Brito - ME

Advogado: Alberto Jeferson Rodrigues Teixeira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/02/2022 11:33

Exibir Processo

Processo nº 3000782-11.2021.8.06.0152

Maria Aline Alexandre Maia

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/09/2021 21:21

Exibir Processo

Processo nº 3000957-68.2022.8.06.0152

Antonio Edvando de Melo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/09/2022 17:49

Exibir Processo

Processo nº 3000592-95.2022.8.06.0222

Renata Cordeiro Arruda Uchoa

Decolar. com LTDA.

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/04/2022 15:18

Exibir Processo