03/06/2025 19:03

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 19:03

Juntada de Certidão
03/06/2025 19:03

Transitado em Julgado em 29/05/2025
03/06/2025 19:03

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2025 08:20, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 157674493
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157674493
30/05/2025 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157674493
29/05/2025 20:39

Extinto o processo por desistência
29/05/2025 14:21

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:22

Conclusos para julgamento
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: (85) 3108-2460 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Processo: 3000826-29.2025.8.06.0010 AUTORA: PAULA MICHELLI MESQUITA PAIVA RÉ: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO DECISÃO R.H.

A parte autora peticiona nos autos requerendo a reapreciação do pedido de tutela, a fim de que seja deferida a realização do procedimento com aplicação de Toxina Botulínica, sob pena de multa diária.

Eis o que importa mencionar.

Decido.

A parte autora alega, em síntese, ser cliente da demandada, que após quadro de cefaleia crônica/enxaqueca, cefaleia cervicogênica, que após diversas medicações e que não apresentou quadro de melhora.

Informa que os médicos indicaram utilização de aplicação de toxina botulínica, que formulou requerimento no dia 13/05/2025, que a requerida indeferiu o pedido no dia 23/05/2025.

Analisando detidamente os autos, verifica-se que a parte autora não juntou nenhum documento que pudesse comprovar a urgência do procedimento informado, visto que o Relatório Médico de ID 155935550-pág.2 consta "indicamos o uso de toxina botulínica (Botox)" sem mencionar a urgência do procedimento, razão pela qual mantenho a decisão de ID 155953650, visto que o pedido se confunde com o mérito, necessitando da formação do contraditório.

Diante do exposto, indefiro o pedido de reconsideração da decisão e mantenho o indeferimento da tutela.

Prossiga-se o feito, tendo em vista já haver audiência de conciliação designada.

Expedientes necessários. Fortaleza, 28 de maio de 2025. Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 157071718
28/05/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157071718
28/05/2025 08:19

Não Concedida a tutela provisória
28/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 28/05/2025. Documento: 155953650
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155953650
26/05/2025 19:21

Conclusos para decisão
26/05/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155953650
26/05/2025 13:14

Não Concedida a tutela provisória
23/05/2025 17:42

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 16:34

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:34

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2025 08:20, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/05/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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