22/06/2025 15:26

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 06:15

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 154641721
15/05/2025 00:00

Intimação

Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE PROCESSO Nº 3033461-90.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Estaduais, Exclusão - ICMS] AUTOR: BIANCHINI INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que, quando da propositura da Ação, a parte promovente deixou de anexar à petição inicial o comprovante do recolhimento das custas iniciais. Destarte, intime-se a parte autora, via DJEN, para que esta EMENDE, no prazo legal de 15 (quinze) dias, a peça exordial, de modo a juntar, aos autos, as guias de comprovante dos pagamentos das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, Código de Processo Civil. Expedientes Necessários.

Data da assinatura digital. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154641721
14/05/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154641721
14/05/2025 13:44

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 10:27

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:25

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
13/05/2025 09:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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