22/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 167425467
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 167425467
21/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo n°: 0278995-61.2024.8.06.0001 AUTOR: GEO CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA REU: E S INCORPORACOES PARTICIPACOES E IMOBILIARIA LTDA, ENIO ESMERALDO SANTOS, VICENTE GOMES FILHO DESPACHO Vistos em inspeção anual. Intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 4 de agosto de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito
20/08/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167425467
05/08/2025 11:39

Decorrido prazo de ENIO ESMERALDO SANTOS em 02/07/2025 23:59.
05/08/2025 11:39

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025 11:33

Decorrido prazo de VICENTE GOMES FILHO em 02/07/2025 23:59.
05/08/2025 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica
04/08/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 18:12

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 14:47

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:04

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 18:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
09/07/2025 08:51

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2025 08:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
09/07/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 04:35

Decorrido prazo de GINA GABRIELA LUCAS DO AMARAL em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 04:48

Juntada de entregue (ecarta)
08/06/2025 05:20

Juntada de entregue (ecarta)
03/06/2025 06:40

Decorrido prazo de GINA GABRIELA LUCAS DO AMARAL em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 16:11

Recebidos os autos
30/05/2025 16:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
30/05/2025 16:11

Recebidos os autos
30/05/2025 16:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
28/05/2025 01:01

Não confirmada a citação eletrônica
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155377971
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155377971
22/05/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155377971
22/05/2025 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 12:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
20/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:59

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2025 08:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 152649287
16/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Pedido de Tutela de Urgência, proposta por Resiliente Construtora e Imobiliária Ltda/ Geo Construtora e Imobiliária LTDA em desfavor de E S Incorporações e Participações e Imobiliária LTDA, Ênio Esmeraldo Santos e Vicente Gomes Filho , na qual a parte autora pleiteia, inicialmente, a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça; em tutela de urgência a suspensão do suposto contrato de número LNP 000010 firmado entre a ES INCORPORAÇÕES PARTICIPAÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA, ÊNIO ESMERALDO E VINCENTE GOMES FILHO.

No mérito, a declaração de nulidade do contrato celebrado entre os requeridos.

I - Da Gratuidade da Justiça A parte autora requer a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, alegando não possuir condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento.

Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça pode ser concedida à parte que comprovar insuficiência de recursos para arcar com as despesas do processo.

No caso, a autora, pessoa jurídica, apresenta elementos que indicam a dificuldade financeira para o custeio da demanda, especialmente considerando os documentos acostados.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

II - Da Tutela de Urgência Para a concessão da tutela de urgência, necessária a presença concomitante dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Embora a narrativa dos fatos e a documentação juntada aos autos revelem indícios de irregularidades no negócio jurídico firmado entre os requeridos, entendo que, nesta fase inicial, não restou suficientemente demonstrado o perigo de dano imediato e irreparável que justifique o deferimento da tutela de urgência, sobretudo diante da necessidade de contraditório prévio para melhor elucidação dos fatos controvertidos.

Assim, ausente, por ora, a demonstração inequívoca do periculum in mora, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

III - Dispositivo Ante o exposto: Defiro o pedido de gratuidade da justiça em favor da parte autora; Indefiro o pedido de tutela de urgência.

Audiência de conciliação a cargo da CEJUSC.

Citem-se os réus para, querendo, apresentarem contestação no prazo legal.

Intimem-se.

Fortaleza, 29 de abril de 2025.

Fabrícia Ferreira de Freitas Juíza de Direito
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 152649287
15/05/2025 21:20

Recebidos os autos
15/05/2025 21:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
15/05/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152649287
30/04/2025 12:28

Deferido em parte o pedido de GEO CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-01 (AUTOR)
12/02/2025 11:46

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:10

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132364245
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132364245
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132364245
14/01/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132364245
09/11/2024 01:45

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
29/10/2024 13:39

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para proceder a juntada de declaracao de imposto de renda e ultima conta de energia eletrica, a fim de comprovar a alegada hipossuficiencia de recursos, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciar
28/10/2024 17:33

Mov. [2] - Conclusão
28/10/2024 17:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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