05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0043442-68.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Miqueias do Amaral Barbosa - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 5 de junho de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Francisca Aline Silva do Nascimento (OAB: 48029/CE) - José Marcleudo Silva de Almeida (OAB: 46726/CE) - Ministério Público Estadual
12/03/2025 12:29

Remetidos os Autos
12/03/2025 12:28

Expedição de documento
12/03/2025 12:27

Expedição de documento
12/03/2025 12:26

Encerrar análise
12/03/2025 08:59

Juntada de Petição
09/03/2025 12:49

Expedição de documento
06/03/2025 05:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
27/02/2025 16:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2025 15:22

Juntada de Petição
05/02/2025 14:45

Juntada de Petição
31/01/2025 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
29/01/2025 13:18

Conclusos
29/01/2025 13:18

Expedição de documento
29/01/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 23:37

Juntada de Petição
24/01/2025 20:27

Juntada de Petição
22/01/2025 08:31

Conclusos
20/01/2025 19:37

Juntada de Petição
15/01/2025 10:26

Homologação de Transação Penal
10/01/2025 16:43

Conclusos
08/12/2024 19:53

Juntada de Petição
03/12/2024 10:34

Juntada de Petição
29/11/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2024 13:49

Juntada de Petição
28/11/2024 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
27/11/2024 17:05

Expedição de documento
27/11/2024 17:04

Expedição de documento
27/11/2024 17:01

Juntada de documento
06/11/2024 17:02

Juntada de documento
18/09/2024 11:04

Juntada de documento
21/08/2024 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2024 13:27

Juntada de Petição
20/08/2024 16:19

Juntada de Petição
20/08/2024 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
20/08/2024 11:30

Expedição de documento
20/08/2024 11:29

Expedição de documento
20/08/2024 11:19

Expedição de documento
20/08/2024 10:51

Juntada de documento
20/08/2024 10:42

Expedição de documento
08/08/2024 09:11

Juntada de documento
05/08/2024 10:23

Juntada de documento
05/08/2024 10:08

Expedição de documento
31/07/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 15:20

Conclusos
19/07/2024 16:07

Juntada de Petição
19/07/2024 07:49

Expedição de documento
17/07/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 09:54

Juntada de documento
13/06/2024 11:31

Juntada de documento
12/06/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2024 08:06

Juntada de Petição
11/06/2024 11:39

Juntada de Petição
11/06/2024 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
10/06/2024 14:50

Expedição de documento
10/06/2024 14:48

Expedição de documento
07/06/2024 14:45

Juntada de documento
07/06/2024 14:33

Expedição de documento
07/06/2024 14:18

Juntada de documento
07/06/2024 14:06

Expedição de documento
24/05/2024 11:22

Encerrar documento - restrição
24/05/2024 11:22

Encerrar documento - restrição
24/04/2024 11:03

Conclusos
24/04/2024 10:57

Juntada de documento
15/04/2024 11:39

Juntada de documento
05/03/2024 10:10

Juntada de documento
04/03/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2024 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
01/03/2024 11:27

Expedição de documento
01/03/2024 11:25

Juntada de documento
01/03/2024 11:16

Juntada de Petição
01/03/2024 11:15

Expedição de documento
01/03/2024 11:06

Juntada de Petição
01/03/2024 09:40

Expedição de documento
01/03/2024 09:39

Expedição de documento
29/02/2024 16:26

Juntada de documento
28/02/2024 16:18

Juntada de documento
26/02/2024 11:55

Juntada de documento
26/02/2024 11:41

Expedição de documento
26/02/2024 11:12

Decorrido prazo
30/01/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2024 11:43

Juntada de Petição
29/01/2024 14:39

Juntada de Petição
29/01/2024 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
26/01/2024 15:12

Expedição de documento
26/01/2024 14:56

Outras Decisões
13/01/2024 18:24

Juntada de Petição
13/01/2024 18:24

Conclusos
08/01/2024 16:48

Juntada de Petição
19/12/2023 15:02

Expedição de documento
19/12/2023 15:01

Expedição de documento
19/12/2023 11:05

Juntada de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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