TJCE - 0238099-78.2021.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2025 16:29
Conclusos para despacho
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11/08/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 05:36
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 22/07/2025 23:59.
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14/06/2025 03:21
Decorrido prazo de GABRIEL VICTOR ALVES FEITOSA em 13/06/2025 23:59.
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07/06/2025 01:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 154002428
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0238099-78.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] REQUERENTE: MERELLE MARIA GOMES SOARES REQUERIDO: Presidente da Fundacao de Previdencia Social do Estado do Ceara CEARAPREV e outros DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Merelle Maria Gomes Soares em Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV e Estado do Ceará (id. 138650870).
A parte executada foi devidamente intimada, entretanto, decorreu o prazo sem nada apresentar ou requerer (id. 152678213).
Deste modo, homologo os cálculos apresentados da planilha de id. 138650871, no valor de e R$ 13.730,70 (treze mil setecentos e trinta reais e setenta centavos) a parte exequente (Merelle Maria Gomes Soares) com destaque de R$ 1.373,00 (mil trezentos e setenta e três reais) ao advogado Gabriel Victor Alves Feitosa. À SEJUD 1º Grau para regular propulsão, 1) Intime-se o advogado para que apresente os seus documentos e da parte exequente, necessários para expedição do ofício precatório/requisitório, segundo o artigo 14 e 21 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 2) Expeçam-se requisitórios de Precatório ou ROPV, conforme o valor a ser pago e de acordo com o limite para cada ente. 3) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 4) Tratando-se de ROPVs, sem oposições, com a juntada dos feitos no presente auto, aguardar as transferências das quantias requisitadas, diretamente na conta dos credores, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 5) Tendo sido feita a quitação das ROPVs deve o Ente juntar os comprovantes de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 6) Tratando-se de precatório, sem oposições, propulsão pelo envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, do SEQUENCIAL resultante Cumpra-se, conforme sequenciado.
Expedientes necessários.
Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital.
Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
28/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 154002428
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27/05/2025 08:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154002428
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27/05/2025 08:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 15:21
Decisão Interlocutória de Mérito
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06/05/2025 17:54
Conclusos para despacho
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06/05/2025 14:32
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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06/05/2025 14:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/05/2025 14:29
Alterado o assunto processual
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06/05/2025 14:26
Alterado o assunto processual
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03/05/2025 16:32
Declarada incompetência
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29/04/2025 16:16
Conclusos para despacho
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12/03/2025 21:15
Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/02/2025 09:54
Mov. [68] - Reativação
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17/09/2023 21:34
Mov. [67] - Conclusão
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14/09/2023 03:46
Mov. [66] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/09/2023 12:13
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02314481-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2023 12:05
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28/08/2023 00:09
Mov. [64] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/08/2023 07:48
Mov. [63] - Documento Analisado
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17/08/2023 07:48
Mov. [62] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/08/2023 11:55
Mov. [61] - Mero expediente | Diante do cumprimento da sentenca interposto pela parte autora, determino a intimacao do demandado, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no lapso temporal de 30 dias, apresentar impugnacao a execucao nos p
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11/08/2023 15:38
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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11/08/2023 00:00
Mov. [59] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/07/2023 10:40
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02221078-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 28/07/2023 10:24
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28/08/2022 21:02
Mov. [57] - Encerramento de Documentos
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20/07/2022 14:44
Mov. [56] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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20/07/2022 14:44
Mov. [55] - Definitivo
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18/07/2022 15:46
Mov. [54] - Mero expediente | Determino que a SEJUD arquive os autos com a devida baixa processual, tendo em vista certidao de transito em julgado de pagina 246.
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18/07/2022 10:49
Mov. [53] - Trânsito em julgado | pag 246
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03/06/2022 16:58
Mov. [52] - Conclusão
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03/06/2022 16:58
Mov. [51] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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03/06/2022 16:58
Mov. [50] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 04/04/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Rejeitaram a preliminar, para, no merito, negar provimento ao recurso conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provim
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10/02/2022 10:30
Mov. [49] - Recurso Eletrônico
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10/02/2022 10:30
Mov. [48] - Certidão emitida
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09/02/2022 09:20
Mov. [47] - Certidão emitida
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09/02/2022 09:20
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
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09/02/2022 09:19
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
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09/02/2022 09:17
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
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09/02/2022 09:16
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
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03/02/2022 15:38
Mov. [42] - Mero expediente | Remetam-se os presentes autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, com as homenagens de estilo. Cumpra-se com a urgencia que o caso requer.
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03/02/2022 12:52
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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03/02/2022 11:55
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01854358-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 03/02/2022 11:22
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02/02/2022 21:00
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0063/2022 Data da Publicacao: 03/02/2022 Numero do Diario: 2776
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01/02/2022 13:34
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2022 12:37
Mov. [37] - Documento Analisado
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28/01/2022 11:28
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2022 03:21
Mov. [35] - Certidão emitida
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27/01/2022 13:14
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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23/01/2022 20:52
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
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10/01/2022 11:52
Mov. [32] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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07/01/2022 19:44
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0628/2021 Data da Publicacao: 10/01/2022 Numero do Diario: 2758
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27/12/2021 09:14
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01471162-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/12/2021 08:55
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17/12/2021 01:49
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2021 15:57
Mov. [28] - Certidão emitida
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16/12/2021 15:57
Mov. [27] - Certidão emitida
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16/12/2021 15:57
Mov. [26] - Documento Analisado
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16/12/2021 15:56
Mov. [25] - Informação
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10/12/2021 22:02
Mov. [24] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2021 14:45
Mov. [23] - Concluso para Sentença
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10/11/2021 17:20
Mov. [22] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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10/11/2021 12:46
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01451682-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 10/11/2021 12:21
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09/11/2021 15:54
Mov. [20] - Certidão emitida
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09/11/2021 15:54
Mov. [19] - Documento Analisado
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08/11/2021 16:31
Mov. [18] - Mero expediente | Vistas ao representante do Ministerio Publico. Apos, voltem-me conclusos para julgamento. Exp. Necessarios.
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09/09/2021 17:00
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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20/08/2021 20:42
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02258000-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2021 20:20
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16/08/2021 12:49
Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
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13/08/2021 09:26
Mov. [14] - Encerrar documento - restrição
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28/06/2021 15:57
Mov. [13] - Certidão emitida
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28/06/2021 07:15
Mov. [12] - Certidão emitida
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28/06/2021 07:14
Mov. [11] - Documento
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28/06/2021 07:09
Mov. [10] - Documento
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19/06/2021 09:56
Mov. [9] - Certidão emitida
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10/06/2021 20:37
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0208/2021 Data da Publicacao: 11/06/2021 Numero do Diario: 2628
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10/06/2021 11:32
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02108000-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/06/2021 11:03
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09/06/2021 19:00
Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/098014-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2021 Local: Oficial de justica - Maria Joselini Mendonca de Holanda
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09/06/2021 06:56
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2021 17:40
Mov. [4] - Certidão emitida
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08/06/2021 17:17
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2021 18:33
Mov. [2] - Conclusão
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07/06/2021 18:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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