17/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3029624-27.2025.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: FRANCISCO EUDES CARNEIRO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 173711692), determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Cumpre salientar, que ante a sua condição de pessoa jurídica de direito público (art. 1º-A da Lei nº 9.494/1997), fica dispensado a parte recorrente do preparo. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
03/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 170633110
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 170633110
01/09/2025 16:06

Erro ou recusa na comunicação
01/09/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170633110
01/09/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 16:00

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:33

Conclusos para julgamento
09/07/2025 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 05:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 10:12

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:43

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2025 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica
15/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 15/05/2025. Documento: 154363115
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3029624-27.2025.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: FRANCISCO EUDES CARNEIRO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal (15 dias, aplicando subsidiariamente o CPC).

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154363115
13/05/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154363115
13/05/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:15

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:06

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 11:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:37

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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