21/07/2025 08:25

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 08:25

Expedida Certidão de Arquivamento
17/07/2025 10:07

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
17/07/2025 10:07

Enviados autos digitais ao Arquivo
17/07/2025 10:07

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
17/07/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:00

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
17/07/2025 09:58

Baixa Definitiva
17/07/2025 09:58

Transitado em Julgado
17/07/2025 09:58

Transitado em Julgado
17/07/2025 09:58

Certidão de Trânsito em Julgado
17/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
19/06/2025 21:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:04

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
11/06/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
28/05/2025 19:15

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
28/05/2025 19:15

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:44

Decorrendo Prazo
28/05/2025 09:44

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
28/05/2025 09:41

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0634970-95.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Juazeiro do Norte - Agravante: Karla Juliana Pinheiro Melo - Agravada: Karla Kelle Falcão Diniz - Des.

FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PEDIDO DE TUTELA INIBITÓRIA.

LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM.

REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS.

RECURSO DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAME.1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 02029450-49.2024.8.06.0112 (FLS. 29-30), INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA INIBITÓRIA REQUERIDO PELA PARTE AUTORA, ORA AGRAVANTE.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO IMPÕE EXAMINAR SE ESTARIAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR NA ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DE MODO QUE PUDESSE SER ACOLHIDO O PLEITO FORMULADO PELA PARTE ORA AGRAVANTE NO SENTIDO DE QUE À PARTE PROMOVIDA/AGRAVADA FOSSE DETERMINADO ABSTER-SE DE PROFERIR AMEAÇAS CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE E A DEIXAR DE PROFERIR XINGAMENTOS DIRECIONADOS À REQUERENTE, SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00 REAIS, BEM COMO DE SE APROXIMAR, OU ENTRAR EM CONTATO DE QUALQUER MANEIRA, DA REQUERENTE, COM LIMITE DE 200 METROS.III.

RAZÕES DE DECIDIR.3. ÀS FLS. 14, 15 E 17 DOS AUTOS ORIGINÁRIOS CONSTAM BOLETINS DE OCORRÊNCIA REFERENTES ÀS AMEAÇAS QUE TERIAM SIDO PRATICADAS PELA PARTE AGRAVADA CONTRA A PARTE AGRAVANTE DESDE 03/09/2022, BEM COMO REGISTROS DE CONVERSAS NO APLICATIVO WHATSAPP COM MENSAGENS QUE TERIAM SIDO TROCADAS ENTRE A REQUERIDA E A REQUERENTE/AGRAVANTE.4.

NÃO OBSTANTE AS ALEGAÇÕES DEDUZIDAS PELA PARTE RECORRENTE, NÃO IDENTIFICO, COMPULSANDO OS AUTOS, UM POSSÍVEL PERIGO DE DANO, POSTO QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA, ATRAVÉS DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, A OCORRÊNCIA DE ALGUMA SITUAÇÃO CONCRETA QUE DEMONSTRE URGÊNCIA EM IMPLEMENTAR AS MEDIDAS PROTETIVAS PLEITEADAS.5.

AO QUE TUDO INDICA NÃO HOUVE MAIORES REPERCUSSÕES DURANTE TODO O PERÍODO CONSIDERADO, NÃO TENDO SIDO DEMONSTRADAS A PERSISTÊNCIA E RECORRÊNCIA DAS SUPOSTAS AMEAÇAS SOFRIDAS, CONSIDERANDO O RECONHECIDO CARÁTER UNILATERAL DOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA APRESENTADOS, E AINDA NÃO SENDO POSSÍVEL PRECISAR O MOMENTO EM QUE OCORRIDA A TROCA DE MENSAGENS ACOSTADA À FL. 17 DOS AUTOS ORIGINÁRIOS.6.

NÃO HÁ, PORTANTO DEMONSTRAÇÃO CLARA DA URGÊNCIA REQUERIDA EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

ASSIM, INEXISTINDO EXPRESSA URGÊNCIA E NÃO HAVENDO NENHUM OUTRO DOCUMENTO QUE PERMITA IDENTIFICÁ-LA, ENTENDO QUE O CASO É DE IMPROCEDÊNCIA.IV.

DISPOSITIVO.4.

RECURSO DESPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 300.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE: TJ-PR 00441219220238160000 RIO NEGRO, RELATOR.: FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA, DATA DE JULGAMENTO: 26/02/2024,ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA E HORA DA INSERÇÃO NO SISTEMA.DESEMBARGADOR FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETORELATOR . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará
27/05/2025 07:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:59

Mover Obj A
26/05/2025 16:59

Mover Obj A
26/05/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:47

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
21/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
21/05/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
20/05/2025 14:22

Juntada de Acórdão
20/05/2025 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
20/05/2025 09:00

Julgado
19/05/2025 22:07

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:58

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
10/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:32

Inclusão em Pauta
09/05/2025 14:31

Para Julgamento
09/05/2025 09:03

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
06/05/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 17:12

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:12

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
20/03/2025 17:12

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:38

Decorrendo Prazo
06/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 08:55

Decorrido prazo
13/11/2024 08:55

Expedição de Certidão.
21/10/2024 21:08

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
30/09/2024 01:05

Decorrendo Prazo
30/09/2024 01:05

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 10:40

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:29

Expedição de Carta.
26/09/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:10

Expedição de Ofício.
26/09/2024 07:06

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:57

Mover p/ Ag. Publicação DJE
25/09/2024 15:57

Mover p/ ATOS URGENTES - Ag. encerramento de Atos
25/09/2024 15:56

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:43

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
25/09/2024 11:24

Tutela Provisória
19/09/2024 12:50

Conclusos para despacho
19/09/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:50

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
19/09/2024 10:00

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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