TJCE - 0045891-58.2007.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 150221973
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15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0045891-58.2007.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Imissão na Posse] REQUERENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REQUERIDO: FRANCISCO BEZERRA DE MELO e outros (5) DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo Município de Fortaleza em face de Maria Willdnir Sales Rios e outros (ID 46637296). Planilha de cálculos apresentada pelo ente (ID 46637295). Intime-se as partes devedoras, através de seus advogados, para pagarem o valor atualizado da condenação, acrescido de custas, se houver, depositando-o em juízo no prazo máximo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10%. Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, tudo nos termos do art. 523, parágrafos 1º e 3º do Código de Processo Civil de 2015. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. FRANCISCO MARCELLO ALVES NORE Juiz de direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
15/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 150221973
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14/05/2025 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150221973
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30/04/2025 19:00
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 08:16
Conclusos para despacho
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07/04/2025 10:53
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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07/04/2025 10:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/04/2025 10:52
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/02/2025 09:34
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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30/01/2025 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 10:33
Conclusos para despacho
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24/04/2024 10:33
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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27/11/2022 07:26
Mov. [242] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/09/2022 16:00
Mov. [241] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02372424-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 14/09/2022 15:52
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31/08/2022 11:25
Mov. [240] - Conclusão
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24/08/2022 11:28
Mov. [239] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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24/08/2022 11:03
Mov. [238] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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22/08/2022 14:45
Mov. [237] - Encerrar documento - restrição
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22/08/2022 14:38
Mov. [236] - Encerrar documento - restrição
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22/08/2022 14:37
Mov. [235] - Encerrar documento - restrição
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22/08/2022 14:37
Mov. [234] - Encerrar documento - restrição
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22/08/2022 14:37
Mov. [233] - Encerrar documento - restrição
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05/08/2022 03:39
Mov. [232] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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27/07/2022 21:29
Mov. [231] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0578/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 2894
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26/07/2022 02:19
Mov. [230] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2022 14:57
Mov. [229] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/07/2022 14:57
Mov. [228] - Documento Analisado
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18/07/2022 11:19
Mov. [227] - Mero expediente: Intimem-se os requeridos para, no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o devido pagamento das custas processuais determinadas na sentença de páginas 472/475. Empós, aguarde-se a iniciativa da parte Requerente pelo prazo de 15 (q
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26/05/2022 18:12
Mov. [226] - Encerramento de Documentos
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26/04/2022 15:37
Mov. [225] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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26/04/2022 15:34
Mov. [224] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
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09/04/2022 11:35
Mov. [223] - Concluso para Despacho
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31/03/2022 14:20
Mov. [222] - Encerrar análise
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22/02/2022 03:43
Mov. [221] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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28/01/2022 09:54
Mov. [220] - Mero expediente: R.h. Certifique-se o possível trânsito em julgado das sentenças de páginas 472/475 e 502/503, observando-se a manifestação do Requerente página 508.
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27/01/2022 18:30
Mov. [219] - Concluso para Despacho
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27/01/2022 13:50
Mov. [218] - Certidão emitida
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27/01/2022 13:49
Mov. [217] - Encerrar documento - restrição
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27/01/2022 13:49
Mov. [216] - Encerrar documento - restrição
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27/01/2022 13:49
Mov. [215] - Decurso de Prazo
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30/11/2021 18:07
Mov. [214] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02469797-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2021 17:38
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22/11/2021 04:20
Mov. [213] - Certidão emitida
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16/11/2021 20:57
Mov. [212] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0540/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 2735
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12/11/2021 01:42
Mov. [211] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0540/2021 Teor do ato: Isso posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em virtude de sua intempestividade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Vartan Furtuna França de O
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11/11/2021 17:05
Mov. [210] - Certidão emitida
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11/11/2021 14:36
Mov. [209] - Documento Analisado
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10/11/2021 15:55
Mov. [208] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Isso posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em virtude de sua intempestividade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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04/10/2021 12:49
Mov. [207] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02348524-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/10/2021 11:35
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04/10/2021 12:19
Mov. [206] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02348375-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/10/2021 11:03
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27/09/2021 17:02
Mov. [205] - Encerrar documento - restrição
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27/09/2021 17:02
Mov. [204] - Encerrar documento - restrição
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26/02/2021 10:45
Mov. [203] - Certidão emitida
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25/02/2021 09:56
Mov. [202] - Certidão emitida
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13/02/2021 04:53
Mov. [201] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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08/02/2021 12:48
Mov. [200] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01858940-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/02/2021 12:18
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05/02/2021 08:44
Mov. [199] - Certidão emitida
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25/01/2021 08:28
Mov. [198] - Certidão emitida
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25/01/2021 08:28
Mov. [197] - Documento Analisado
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22/01/2021 08:56
Mov. [196] - Mero expediente: Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos de declaração de páginas 482/488. Expedientes necessários.
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21/11/2020 03:35
Mov. [195] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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20/11/2020 09:27
Mov. [194] - Concluso para Despacho
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19/11/2020 21:54
Mov. [193] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01570054-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 19/11/2020 21:27
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19/11/2020 21:54
Mov. [192] - Entranhado: Entranhado o processo 0045891-58.2007.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Imissão na Posse
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19/11/2020 21:54
Mov. [191] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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19/11/2020 15:54
Mov. [190] - Certidão emitida
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12/11/2020 17:32
Mov. [189] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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10/11/2020 23:20
Mov. [188] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0581/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 2496
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10/11/2020 23:19
Mov. [187] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0581/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 2496
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09/11/2020 03:05
Mov. [186] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2020 19:24
Mov. [185] - Certidão emitida
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06/11/2020 19:24
Mov. [184] - Certidão emitida
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06/11/2020 19:24
Mov. [183] - Documento Analisado
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29/10/2020 09:24
Mov. [182] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2020 07:40
Mov. [181] - Encerrar análise
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30/08/2020 01:58
Mov. [180] - Encerrar documento - restrição
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24/08/2020 14:51
Mov. [179] - Concluso para Sentença
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20/08/2020 16:25
Mov. [178] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00949645-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/08/2020 15:43
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16/08/2020 12:08
Mov. [177] - Certidão emitida
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06/08/2020 12:38
Mov. [176] - Certidão emitida
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05/08/2020 17:23
Mov. [175] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários.
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17/06/2020 16:31
Mov. [174] - Concluso para Despacho
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17/06/2020 16:31
Mov. [173] - Certidão emitida
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17/06/2020 16:29
Mov. [172] - Apensado: Apensado ao processo 0512619-60.2000.8.06.0001 - Classe: Imissão na Posse - Assunto principal: Posse
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12/05/2020 18:00
Mov. [171] - Mero expediente: Promova-se o apensamento dos presentes autos ao processo n.º 0512619-60.2000.8.06.0001. Expedientes necessários.
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07/05/2020 18:32
Mov. [170] - Conclusão
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05/05/2020 15:07
Mov. [169] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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05/05/2020 15:07
Mov. [168] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia
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05/05/2020 09:28
Mov. [167] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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05/05/2020 09:28
Mov. [166] - Certidão emitida
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05/05/2020 09:27
Mov. [165] - Encerrar análise
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05/05/2020 09:26
Mov. [164] - Encerrar documento - restrição
-
05/05/2020 09:26
Mov. [163] - Encerrar documento - restrição
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04/05/2020 14:04
Mov. [162] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2020 10:33
Mov. [161] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/05/2020 10:22
Mov. [160] - Documento
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27/02/2020 09:46
Mov. [159] - Petição juntada ao processo
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20/02/2020 19:19
Mov. [158] - Certidão emitida
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18/02/2020 11:01
Mov. [157] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01085191-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2020 10:35
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10/02/2020 22:38
Mov. [156] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 2316
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07/02/2020 11:36
Mov. [155] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2020 11:29
Mov. [154] - Certidão emitida
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07/02/2020 09:47
Mov. [153] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas provas, além da documental já carreada aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.
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17/06/2019 11:48
Mov. [152] - Concluso para Despacho
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14/05/2019 11:40
Mov. [151] - Encerrar documento - restrição
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10/05/2019 10:44
Mov. [150] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01260324-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2019 10:29
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11/04/2019 14:43
Mov. [149] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01203515-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/04/2019 14:27
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11/01/2019 08:40
Mov. [148] - Encerrar documento - restrição
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14/10/2018 09:21
Mov. [147] - Certidão emitida
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04/10/2018 14:10
Mov. [146] - Certidão emitida
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04/10/2018 10:50
Mov. [145] - Mero expediente: Defiro o pedido do Município de Fortaleza de fls.439, concedendo um prazo de 30 dias, enquanto aguarda as informações requisitadas das referidas Secretarias. Fortaleza, 04 de outubro de 2018. Nadia Maria Frota Pereira Juíza d
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21/09/2018 11:44
Mov. [144] - Concluso para Despacho
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14/09/2018 11:48
Mov. [143] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10533344-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2018 11:17
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10/09/2018 08:05
Mov. [142] - Certidão emitida
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31/08/2018 14:52
Mov. [141] - Certidão emitida
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28/08/2018 15:44
Mov. [140] - Mero expediente: Intimar o Município de Fortaleza para se manifestar sobre o pedido de fls.429/435. Fortaleza, 28 de agosto de 2018. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital
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08/08/2018 17:34
Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10450983-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2018 15:41
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23/07/2018 13:38
Mov. [138] - Concluso para Despacho
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23/07/2018 08:03
Mov. [137] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pelas partes acerca da publicação do edital, conforme fls. 424.
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14/03/2018 11:14
Mov. [136] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo relativo a publicação do edital.Fortaleza, 14 de março de 2018.
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18/01/2018 13:41
Mov. [135] - Concluso para Despacho
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28/09/2017 10:43
Mov. [134] - Certidão emitida
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17/03/2017 10:53
Mov. [133] - Certidão emitida
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15/03/2017 10:12
Mov. [132] - Expedição de Edital
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08/03/2017 16:36
Mov. [131] - Mero expediente: Citar por edital, FRANCISCO BEZERRA DE MELO E SUA ESPOSA ANA PAULA NEPOMUCENO e citar PAULO BARROSO DE MELO E LUIZ CARLOS DA SILVA MAGALHÃES.Fortaleza, 08 de março de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Po
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15/02/2017 10:18
Mov. [130] - Concluso para Despacho
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15/02/2017 10:18
Mov. [129] - Certidão emitida
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10/01/2017 16:19
Mov. [128] - Documento
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16/12/2016 16:07
Mov. [127] - Mero expediente: FALTA TERMINAR
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16/12/2016 16:07
Mov. [126] - Expedição de Ofício
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05/10/2016 09:51
Mov. [125] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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30/08/2016 10:21
Mov. [124] - Concluso para Despacho
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30/08/2016 10:21
Mov. [123] - Certidão emitida
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01/08/2016 15:38
Mov. [122] - Petição
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20/05/2016 13:49
Mov. [121] - Encerrar análise
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18/04/2016 14:16
Mov. [120] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Encaminho para cumprimento do despacho de páginas 374/375 no que se refere à citação das partes Paulo Barroso M
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18/04/2016 13:48
Mov. [119] - Decurso de Prazo
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08/01/2016 11:27
Mov. [118] - Mero expediente: Reitero despacho de fls.405. Fortaleza, 08 de janeiro de 2016.
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02/12/2015 14:00
Mov. [117] - Concluso para Despacho
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16/11/2015 15:03
Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10471802-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2015 11:48
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09/09/2015 12:07
Mov. [115] - Mero expediente: Cumpra-se despacho de fls.405.
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21/08/2015 12:00
Mov. [114] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/08/2015 18:33
Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10332756-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2015 17:43
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28/07/2015 10:29
Mov. [112] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo relativo ao despacho de fls.374/375.
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27/07/2015 10:36
Mov. [111] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/07/2015 22:59
Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10283089-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2015 17:46
-
21/07/2015 10:54
Mov. [109] - Concluso para Despacho
-
14/07/2015 18:17
Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10272354-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2015 17:50
-
14/07/2015 16:40
Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10271808-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/07/2015 15:19
-
14/07/2015 10:34
Mov. [106] - Certidão emitida
-
14/07/2015 10:32
Mov. [105] - Mandado
-
01/07/2015 15:39
Mov. [104] - Certidão emitida
-
01/07/2015 15:39
Mov. [103] - Mandado
-
30/06/2015 10:16
Mov. [102] - Certidão emitida
-
30/06/2015 10:16
Mov. [101] - Mandado
-
30/06/2015 10:16
Mov. [100] - Certidão emitida
-
30/06/2015 10:16
Mov. [99] - Mandado
-
18/05/2015 13:56
Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0239/2015 Data da Disponibilização: 15/05/2015 Data da Publicação: 18/05/2015 Número do Diário: 1204 Página: 305
-
14/05/2015 07:14
Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/05/2015 11:18
Mov. [96] - Expedição de Mandado
-
13/05/2015 11:17
Mov. [95] - Expedição de Mandado
-
13/05/2015 11:17
Mov. [94] - Expedição de Mandado
-
13/05/2015 11:17
Mov. [93] - Expedição de Mandado
-
12/05/2015 10:36
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/05/2015 15:10
Mov. [91] - Concluso para Despacho
-
11/05/2015 15:10
Mov. [90] - Processo Redistribuído por Dependência: portaria 01/2014 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0069763-39.2006.8.06.0001)
-
11/05/2015 15:10
Mov. [89] - Redistribuição de processo - saída: portaria 01/2014 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0069763-39.2006.8.06.0001)
-
08/05/2015 11:10
Mov. [88] - Certidão emitida
-
05/05/2015 13:59
Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/04/2015 16:22
Mov. [86] - Concluso para Despacho
-
29/04/2015 16:21
Mov. [85] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 348 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0069763-39.2006.8.06.0001)
-
29/04/2015 16:21
Mov. [84] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia fls 348 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0069763-39.2006.8.06.0001)
-
29/04/2015 16:03
Mov. [83] - Certidão emitida
-
23/04/2015 11:47
Mov. [82] - Mero expediente: Assim, indefiro o pedido de págs. 351/355, e mantenho a decisão de págs. 348 em todos os seus termos, razão pela qual determino a remessa deste feito ao Setor de Distribuição para que seja feita a distribuição destes folios po
-
16/01/2014 12:00
Mov. [81] - Redistribuição de processo - saída: Redist. 1, 2 3 6 Fazenda (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0069763-39.2006.8.06.0001)
-
16/01/2014 12:00
Mov. [80] - Concluso para Despacho
-
16/01/2014 12:00
Mov. [79] - Processo Redistribuído por Dependência: Redist. 1, 2 3 6 Fazenda (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0069763-39.2006.8.06.0001)
-
03/01/2014 12:00
Mov. [78] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
04/09/2013 12:00
Mov. [77] - Conclusão
-
07/08/2013 12:00
Mov. [76] - Petição juntada ao processo
-
06/08/2013 12:00
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70704740-7 Tipo da Petição: Primeiras Declarações Data: 06/08/2013 16:31
-
02/08/2013 12:00
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0488/2013 Data da Disponibilização: 01/08/2013 Data da Publicação: 02/08/2013 Número do Diário: 773 Página: 154
-
31/07/2013 12:00
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/07/2013 12:00
Mov. [72] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/07/2013 12:00
Mov. [71] - Conclusão
-
29/05/2013 12:00
Mov. [70] - Petição
-
29/05/2013 12:00
Mov. [69] - Petição juntada ao processo
-
18/12/2012 12:00
Mov. [68] - Conclusão
-
15/10/2012 12:00
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
-
15/10/2012 12:00
Mov. [66] - Petição juntada ao processo
-
15/10/2012 12:00
Mov. [65] - Petição
-
11/10/2012 12:00
Mov. [64] - Petição
-
08/10/2012 12:00
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0728/2012 Data da Disponibilização: 05/10/2012 Data da Publicação: 08/10/2012 Número do Diário: 577 Página: 331/332
-
04/10/2012 12:00
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/10/2012 12:00
Mov. [61] - Mero expediente: Determino a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias manifestem-se sobre se pretendem produzir provas em Juízo, sendo que em caso positivo, especifique-as. Expedientes Necessários. Fortaleza, 01 de outubro de
-
06/08/2012 12:00
Mov. [60] - Concluso para Despacho
-
06/08/2012 12:00
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
-
06/08/2012 12:00
Mov. [58] - Petição
-
23/07/2012 12:00
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0434/2012 Data da Disponibilização: 23/07/2012 Data da Publicação: 24/07/2012 Número do Diário: 525 Página: 130
-
20/07/2012 12:00
Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0434/2012 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 193/320, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 18 de julho de 2012.
-
19/07/2012 12:00
Mov. [55] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 193/320, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 18 de julho de 2012.
-
18/07/2012 12:00
Mov. [54] - Conclusão
-
12/06/2012 12:00
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
-
12/06/2012 12:00
Mov. [52] - Petição
-
11/06/2012 12:00
Mov. [51] - Petição
-
11/06/2012 12:00
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
-
11/06/2012 12:00
Mov. [49] - Conclusão
-
24/05/2012 12:00
Mov. [48] - Certidão emitida
-
24/05/2012 12:00
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
-
24/05/2012 12:00
Mov. [46] - Parecer do Ministério Público
-
24/05/2012 12:00
Mov. [45] - Mandado
-
17/05/2012 12:00
Mov. [44] - Certidão emitida
-
17/05/2012 12:00
Mov. [43] - Mandado
-
14/05/2012 12:00
Mov. [42] - Expedição de Mandado
-
14/05/2012 12:00
Mov. [41] - Expedição de Mandado
-
14/05/2012 12:00
Mov. [40] - Expedição de Mandado
-
14/05/2012 12:00
Mov. [39] - Expedição de Mandado
-
27/03/2012 12:00
Mov. [38] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Declaratoria para Procedimento Ordinário.
-
08/02/2012 12:00
Mov. [37] - Mero expediente: pro
-
02/02/2012 12:00
Mov. [36] - Petição
-
09/12/2011 12:00
Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/11/2011 12:00
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
14/11/2011 12:00
Mov. [33] - Petição
-
08/05/2010 12:00
Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DR-EDUARDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/05/2010 16:26
Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/05/2010 16:22
Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/05/2010 15:22
Mov. [29] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PERITO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/04/2010 13:16
Mov. [28] - Autos entregues com carga: vista ao perito/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO PERITO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. JOSE IRENILDO MOREIRA FUNCIONARIO: VLÁUCIA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 06/04/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 15/04/2010 PERIT
-
18/12/2009 09:51
Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/12/2009 09:57
Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/11/2009 15:05
Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/11/2009 14:56
Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: XEROX PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/11/2009 14:21
Mov. [23] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: XEROX - SRA. LUCIA MARIA GUERRA VITORINO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/11/2009 13:07
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/10/2009 12:32
Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/09/2009 15:55
Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/07/2009 13:00
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/02/2009 13:41
Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/07/2008 12:33
Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - MESA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/03/2008 13:54
Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO E-5 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/03/2008 13:51
Mov. [15] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA petição do Município de Fortaleza - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/02/2008 14:27
Mov. [14] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR do Município de Fortaleza - Dr. Francisco Edonizete Tavares - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/02/2008 11:55
Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERENTE - C-1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/02/2008 14:46
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE EXP. 26/08 - CYNARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/11/2007 14:03
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE F6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/10/2007 14:52
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE F6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/10/2007 17:18
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE NONATO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/09/2007 17:03
Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE luis - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/07/2007 14:59
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE E8 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/06/2007 10:51
Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/06/2007 10:46
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/06/2007 15:39
Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/06/2007 15:38
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/06/2007 15:38
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/06/2007 13:56
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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