02/09/2025 16:37

Decorrendo Prazo
02/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:36

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0207888-59.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: João Victor Dutra Moreira - Apelante: Lucas Ávila Cavalcante - Apelante: Israel Rafael Marques de Azevedo - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Em atenção à Manifestação de fls. 743/744 e a interposição do Recurso de Apelação Criminal pela defesa de Israel Rafael Marques de Azevedo (fl. 648), determino a inserção dos seus dados na autuação do processo como apelante.

Em seguida, determino a intimação da defesa do apelante para apresentar as Razões recursais.

Com a peça, encaminhe-se o feito ao Ministério Público para que oferte as Contrarrazões e o Parecer ministerial.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica no sistema.

SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA Desembargadora Relatora - Advs: Fabíola Joca Nolêto (OAB: 9320/CE) - Francisco Rafael Mariano Sales (OAB: 43180/CE) - Nillis Nascimento da Silva (OAB: 37895/CE) - Francisco Tiago Sales Ferreira (OAB: 44868/CE) - Cláudio Richard da Silva Ferreira (OAB: 51780/CE) - Ministério Público Estadual
29/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:33

Mover p/ Ag. Publicação DJE
29/08/2025 14:33

Mover p/ Ag. Publicação DJE
29/08/2025 13:39

Enviados Autos do Núcleo de Distribuição para TJCEDIREEXP de Apelação e Recursos Criminais
29/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:31

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
24/08/2025 18:15

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
22/08/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 18:06

Despacho Aguardando Envio ao DJe
14/08/2025 23:49

Conclusos para despacho
14/08/2025 23:49

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
14/08/2025 20:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/08/2025 20:40

Juntada de Petição
14/08/2025 20:40

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:10

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
13/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
13/08/2025 16:09

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
16/07/2025 19:59

Enviados Autos do Núcleo de Distribuição para TJCEDIREEXP de Apelação e Recursos Criminais
16/07/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 21:28

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
18/06/2025 14:24

Decorrendo Prazo
18/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:22

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 14:21

Juntada de Petição
18/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0207888-59.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: João Victor Dutra Moreira - Apelante: Lucas Ávila Cavalcante - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Intime-se novamente a advogada Fabíola Joca Nolêto, OAB/CE n. 9.320, para apresentar as razões recursais, nos termos do art. 600, §4º, do CPP, conforme requerido no recurso constante nas fls. 641-642.

Registro que nova inércia será interpretada como abandono processual injustificado, ensejando a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará - OAB-CE, conforme o disposto no art. 265 do Código de Processo Penal.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 12 de junho de 2025.

VANJA FONTENELE PONTES Desembargadora Relatora - Advs: Fabíola Joca Nolêto (OAB: 9320/CE) - Francisco Rafael Mariano Sales (OAB: 43180/CE) - Ministério Público Estadual
16/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:44

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/06/2025 12:44

Mover p/ Ag. Publicação DJE
14/06/2025 16:16

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
14/06/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025 14:09

Despacho Aguardando Envio ao DJe
11/06/2025 14:40

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:40

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
30/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:39

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0207888-59.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: João Victor Dutra Moreira - Apelante: Lucas Ávila Cavalcante - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima o defensor do apelante João Victor Dutra Moreira para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Fortaleza, 27 de maio de 2025. - Advs: Fabíola Joca Nolêto (OAB: 9320/CE) - Francisco Rafael Mariano Sales (OAB: 43180/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
28/05/2025 07:01

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:42

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
27/05/2025 17:42

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/05/2025 17:42

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:11

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
19/05/2025 15:59

(Distribuição Automática) por sorteio
19/05/2025 15:02

Registrado para Retificada a autuação
19/05/2025 15:01

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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