TJCE - 8000112-16.2022.8.06.0001

1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Penais da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO RAFAEL MARQUES PORTELA

CPF *17.***.*77-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 15:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2025 03:04

    Recebidos os autos

  • 05/07/2025 03:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO GOMES MAIA PIRES

  • 05/07/2025 03:04

    Recebidos os autos

  • 05/07/2025 03:04

    DECORRIDO PRAZO DE CLEITON SENA DE MEDEIROS

  • 04/07/2025 18:17

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2025 02:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2025 02:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2025 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2025 10:41

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 10:41

    Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 17/06/2025 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

  • 12/06/2025 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 11/06/2025 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 10:00

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

  • 06/06/2025 14:10

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 12:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/06/2025 05:07

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO RAFAEL MARQUES PORTELA

  • 28/05/2025 15:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/05/2025 02:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2025 03:16

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO RAFAEL MARQUES PORTELA

  • 17/05/2025 02:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 11:09

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 11:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/05/2025 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 07:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2025 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 07:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2025 07:48

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 15/05/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 22:12

    DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

  • 14/05/2025 16:51

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 10:35

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 10:35

    Juntada de PARECER

  • 14/05/2025 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 08:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/05/2025 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 08:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 22:29

    DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

  • 16/04/2025 17:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/04/2025 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

  • 14/04/2025 14:09

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 14:06

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 14:06

    Juntada de PARECER

  • 14/04/2025 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2025 02:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2025 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 06:57

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 20:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/04/2025 19:05

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 19:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/04/2025 18:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 11:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/04/2025 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2025 11:17

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 10:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/03/2025 02:56

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 02:56

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2025 13:03

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2025 19:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 09:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2025 19:57

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/03/2025 13:01

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 11:02

    Juntada de RECURSO DE AGRAVO

  • 28/02/2025 03:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 12:08

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 12:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/02/2025 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 11:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2025 11:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/02/2025 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 13:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/02/2025 16:28

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 15:48

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 15:48

    Juntada de PARECER

  • 19/02/2025 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 03:08

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 03:08

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

  • 17/02/2025 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2025 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 14/02/2025 10:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/02/2025 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 11/02/2025 04:02

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 04:02

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

  • 06/02/2025 11:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2025 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 16:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/02/2025 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 04/02/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 14:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/01/2025 12:40

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 10:07

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 10:07

    Juntada de PARECER

  • 30/01/2025 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 15:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2025 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2025 09:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/12/2024 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO RAFAEL MARQUES PORTELA

  • 02/12/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 00:45

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0007 - UNIDADE PRISIONAL FRANCISCO HELIO VIANA DE ARAÚJO (UP-PACATUBA)

  • 21/11/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 16:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/11/2024 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 07:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 21/11/2024 07:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/11/2024 07:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 07:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2024 07:18

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 21/11/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 18:05

    CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

  • 05/11/2024 12:44

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 10:36

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 10:36

    Juntada de PARECER

  • 05/11/2024 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/11/2024 18:26

    Recebidos os autos

  • 02/11/2024 18:26

    Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 31/10/2024 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 14:53

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 09:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 24/10/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 08:57

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO RAFAEL MARQUES PORTELA

  • 30/09/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 11:35

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 11:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/09/2024 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2024 09:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/09/2024 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 09:11

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 19/09/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 21:04

    DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

  • 13/09/2024 15:34

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 11:28

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 11:28

    Juntada de PARECER

  • 12/09/2024 19:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 11:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2024 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2024 10:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/09/2024 15:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2024 12:58

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 12:58

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 20/08/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO RAFAEL MARQUES PORTELA

  • 10/08/2024 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 01:25

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0007 - UNIDADE PRISIONAL FRANCISCO HELIO VIANA DE ARAÚJO (UP-PACATUBA)

  • 30/07/2024 13:31

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 13:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/07/2024 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/07/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 30/07/2024 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2024 13:08

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 29/07/2024 22:33

    UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

  • 23/07/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:47

    Juntada de DOCUMENTO

  • 12/07/2024 08:42

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 18:39

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

  • 03/07/2024 20:10

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/06/2024 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

  • 10/05/2024 01:55

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO FABIO IVO GOMES

  • 28/04/2024 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 02:16

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0007 - UNIDADE PRISIONAL FRANCISCO HELIO VIANA DE ARAÚJO (UP-PACATUBA)

  • 19/04/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 15:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/04/2024 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 15:07

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/04/2024 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 17/04/2024 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2024 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 22/03/2024 09:13

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 09:13

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/03/2024 01:44

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

  • 19/03/2024 01:58

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - PC - 0090 - DELEGACIA DE CAPTURAS E POLINTER (DECAP)

  • 12/03/2024 17:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/03/2024 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2024 14:31

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 18:02

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 18:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/03/2024 18:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

  • 05/03/2024 03:07

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 03:07

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0007 - UNIDADE PRISIONAL FRANCISCO HELIO VIANA DE ARAÚJO (UP-PACATUBA)

  • 01/03/2024 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 11:20

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 11:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/03/2024 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 10:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 01/03/2024 10:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 01/03/2024 10:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2024 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 01/03/2024 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 01/03/2024 10:54

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 29/02/2024 10:51

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 29/02/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 09:13

    CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

  • 28/02/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 08:59

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2024 03:13

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 03:13

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO FABIO IVO GOMES

  • 27/02/2024 02:53

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 02:53

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2024 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 07:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 09/02/2024 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2024 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 06/02/2024 02:36

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 02:36

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0007 - UNIDADE PRISIONAL FRANCISCO HELIO VIANA DE ARAÚJO (UP-PACATUBA)

  • 03/02/2024 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 03/02/2024 09:05

    Recebidos os autos

  • 03/02/2024 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE PENA

  • 01/02/2024 00:46

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0007 - UNIDADE PRISIONAL FRANCISCO HELIO VIANA DE ARAÚJO (UP-PACATUBA)

  • 31/01/2024 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE PENA

  • 30/01/2024 12:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 12:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 30/01/2024 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 30/01/2024 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 30/01/2024 12:25

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 30/01/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 02:11

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO FABIO IVO GOMES

  • 23/01/2024 01:59

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2024 20:06

    CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

  • 15/01/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 15:20

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2023 08:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 17/12/2023 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2023 06:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 02:21

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0007 - UNIDADE PRISIONAL FRANCISCO HELIO VIANA DE ARAÚJO (UP-PACATUBA)

  • 06/12/2023 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 13:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/12/2023 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 06/12/2023 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2023 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 06/12/2023 13:15

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 08/11/2023 12:14

    DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

  • 07/11/2023 23:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/11/2023 23:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 23:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 23:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 23:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 23:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 23:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 23:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 13:24

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2023 01:30

    Recebidos os autos

  • 07/10/2023 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2023 06:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 16:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/09/2023 16:15

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 27/09/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/09/2023 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2023 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2023 08:31

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 13/09/2023 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 12/09/2023 15:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/09/2023 15:06

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 09/09/2023 16:58

    Juntada de Ofício

  • 09/09/2023 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 23:05

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 23:05

    Juntada de SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/09/2023 23:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 09:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 01/09/2023 09:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 31/08/2023 23:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 02:13

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO MAIA LOUCHARD

  • 11/08/2023 23:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 23:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2023 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 17:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2023 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2023 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/06/2023 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/05/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 02:20

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - PC - 0090 - DELEGACIA DE CAPTURAS E POLINTER (DECAP)

  • 17/04/2023 07:38

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 07:38

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 14/04/2023 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/04/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 03:13

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 03:13

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2023 22:37

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 22:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 00:42

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0007 - UNIDADE PRISIONAL FRANCISCO HELIO VIANA DE ARAÚJO (UP-PACATUBA)

  • 03/04/2023 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 13:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 03/04/2023 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2023 11:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 03/04/2023 11:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 03/04/2023 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 03/04/2023 11:28

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 31/03/2023 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/03/2023 22:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/03/2023 18:44

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE PRISÃO

  • 29/03/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 13:54

    Processo Desarquivado

  • 29/03/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 13:53

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/03/2023 15:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2023 20:13

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE - AGUARDANDO CAPTURA DE RÉU CONDENADO

  • 07/03/2023 02:09

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - PC - 0090 - DELEGACIA DE CAPTURAS E POLINTER (DECAP)

  • 01/03/2023 00:00

    Início do Cumprimento de Pena

  • 27/02/2023 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 17/02/2023 16:39

    Expedição de Mandado DE PRISÃO (AUT. POLICIAL)

  • 31/01/2023 04:27

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 04:27

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2023 03:29

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 03:29

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - PC - 0090 - DELEGACIA DE CAPTURAS E POLINTER (DECAP)

  • 15/01/2023 06:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2023 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 05/01/2023 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/01/2023 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 01/11/2022 18:58

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 16/10/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 09:00

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 09:00

    Juntada de PARECER

  • 13/10/2022 08:41

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 08:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/10/2022 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2022 06:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 28/09/2022 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 09:18

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

  • 25/07/2022 10:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2022 10:35

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 17:28

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 09/06/2022 23:18

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 00:59

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - PC - 0090 - DELEGACIA DE CAPTURAS E POLINTER (DECAP)

  • 07/06/2022 00:59

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0015 - NÚCLEO DA CASA DE ALBERGADO - NUALB

  • 04/06/2022 00:57

    Recebidos os autos

  • 04/06/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2022 00:30

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 31/05/2022 00:43

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 31/05/2022 00:43

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 27/05/2022 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 21/05/2022 15:09

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2022 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 21/05/2022 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 21/05/2022 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 21/05/2022 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2022 13:39

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 16/04/2022 11:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/03/2022 23:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/02/2022 14:54

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 13:22

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 13:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/01/2022 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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