TJCE - 0176604-14.2013.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/05/2025. Documento: 155058949
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20/05/2025 08:24
Conclusos para despacho
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Sucessões Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2114, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0176604-14.2013.8.06.0001 Processos associados: [] Classe: SOBREPARTILHA (48) Assunto: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: ERETIDES MARTINS TIMBO, GUILHERME MARTINS TIMBO REQUERIDO: FILOMENA MARTINS TIMBO SENTENÇA Trata-se de PEDIDO DE SOBREPARTILHA dos bens deixados pelo falecimento de Filomena Martins Timbó e Raimundo Nonato Timbó Rodrigues, referente à verba indenizatória pertencente ao espólio, disponibilizada nos autos do Precatório nº 0016679-63.2005.8.06.0000, no valor de R$ 52.914,52 (cinquenta e dois mil, novecentos e quatorze reais, e cinquenta e dois centavos).
O inventariante apresentou plano de partilha amigável (ID. 151951266), pleiteando a expedição de Alvará Judicial para levantamento do valor, o qual se encontra depositado em conta judicial vinculada à administração deste juízo, conforme comprova em ID. 151951265.
Parecer fiscal de ID. 151951286, não se opondo à homologação do plano de partilha, desde que apresentadas as certidões negativas atualizadas em nome do espólio.
Certidões negativas de débitos fiscais em Ids. 151951288, 151951287, 151951289 e seguintes.
Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório.
DECIDO.
O procedimento de sobrepartilha é destinado a inventariar e partilhar os bens que não foram contemplados na anterior partilha, seja por questão de conveniência processual, seja por serem bens desconhecidos ou sonegados (art. 669, I, II e III do CPC).
Vejamos: "Art. 669.
São sujeitos à sobrepartilha os bens: I - sonegados; II - da herança descobertos após a partilha; III - litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa; IV - situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário.
Parágrafo único.
Os bens mencionados nos incisos III e IV serão reservados à sobrepartilha sob a guarda e a administração do mesmo ou de diverso inventariante, a consentimento da maioria dos herdeiros". "Art. 670.
Na sobrepartilha dos bens, observar-se-á o processo de inventário e de partilha.
Parágrafo único.
A sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança". Em análise à documentação carreada aos autos, entendo que é caso de procedência do pedido.
O requerente apresentou o plano de partilha amigável e a expedição da autorização solicitada está justificada pelas informações prestadas em Ids. 151951266 e 151951265.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de sobrepartilha, autorizando Eretides Martins Timbó e Guilherme Martins Timbó, qualificados nos autos, a receberem o valor depositado em favor do espólio de Filomena Martins Timbó, em conta judicial vinculada a este juízo, junto à Caixa Econômica Federal (4030 040 02005296-4), na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, conforme atribuído no esboço de partilha.
Concedo a gratuidade da justiça.
Retifico o valor da causa para R$ 52.914,52 (cinquenta e dois mil, novecentos e quatorze reais, e cinquenta e dois centavos), correspondente ao bem objeto da sobrepartilha.
O trânsito em julgado somente restará prejudicado em caso de recurso.
Portanto, desde já, fica deferida a dispensa do prazo recursal, se requerida, sem necessidade de nova conclusão.
Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente Alvará Judicial, observando-se os dados bancários informados nos autos, arquivando-se os autos, em seguida.
Ciência à PGE via portal eletrônico.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. FORTALEZA, 16 de maio de 2025.
Edson Feitosa dos Santos Filho Juiz de Direito -
20/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155058949
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19/05/2025 12:15
Juntada de Petição de Renúncia de Prazo
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19/05/2025 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155058949
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19/05/2025 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/05/2025 15:27
Julgado procedente o pedido
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16/05/2025 14:20
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 14:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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23/04/2025 16:44
Mov. [147] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/04/2025 13:21
Mov. [146] - Reativação | VIABILIZAR A MIGRACAO PARA O PJE
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02/04/2025 15:31
Mov. [145] - Petição juntada ao processo
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28/03/2025 13:57
Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01873490-6 Tipo da Peticao: Dispensa de Prazo Recursal Data: 28/03/2025 13:50
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06/03/2025 13:23
Mov. [143] - Petição juntada ao processo
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06/03/2025 13:03
Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01853077-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/03/2025 13:01
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06/03/2025 09:19
Mov. [141] - Concluso para Despacho
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06/03/2025 06:42
Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01852238-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2025 14:26
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18/02/2025 00:48
Mov. [139] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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05/02/2025 11:53
Mov. [138] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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31/01/2025 11:07
Mov. [137] - Mero expediente | Vistos em conclusao. Abra-se vista a Procuradoria Fiscal. Expedientes necessarios.
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17/12/2024 13:07
Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02466574-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/12/2024 13:02
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11/10/2024 09:26
Mov. [135] - Encerrar análise
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10/10/2024 17:58
Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02371740-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/10/2024 17:34
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10/10/2024 10:35
Mov. [133] - Concluso para Despacho
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09/10/2024 19:46
Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02369389-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2024 19:12
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03/07/2023 21:20
Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0230/2023 Data da Publicacao: 04/07/2023 Numero do Diario: 3108
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30/06/2023 02:05
Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2023 15:01
Mov. [129] - Documento
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16/03/2023 13:34
Mov. [128] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Juiz (Em Maos)
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15/03/2023 11:20
Mov. [127] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2023 10:59
Mov. [126] - Concluso para Despacho
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31/01/2023 14:01
Mov. [125] - Documento
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17/01/2023 17:32
Mov. [124] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Juiz (Em Maos)
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29/09/2022 22:32
Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0513/2022 Data da Publicacao: 30/09/2022 Numero do Diario: 2938
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28/09/2022 02:06
Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2022 14:02
Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2022 20:56
Mov. [120] - Conclusão
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30/03/2022 20:56
Mov. [119] - Desarquivamento
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15/03/2022 13:25
Mov. [118] - Mero expediente | Cls. A Secretaria, para proceder ao desarquivamento dos autos, sem reativacao. Sem custas, considerando a orientacao imposta na sentenca. Apos, voltem-me os autos conclusos, com urgencia, para analise e apreciacao do oficio
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28/02/2022 17:18
Mov. [117] - Concluso para Despacho
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25/02/2022 21:24
Mov. [116] - Ofício
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27/01/2022 12:35
Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01838555-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/01/2022 12:27
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14/10/2021 17:38
Mov. [114] - Concluso para Despacho
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01/10/2021 17:36
Mov. [113] - Ofício
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08/11/2018 16:18
Mov. [112] - Expedição de Termo
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08/11/2018 16:18
Mov. [111] - Expedição de Termo
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26/10/2018 14:18
Mov. [110] - Mero expediente | RH. Retifique-se o Formal de Partilha, conforme fls. 179. Apos, arquivem-se os autos imediatamente. Exp. Nec.
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26/10/2018 12:59
Mov. [109] - Conclusão
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26/10/2018 12:25
Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10634478-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2018 11:27
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17/10/2018 13:46
Mov. [107] - Definitivo
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17/10/2018 13:46
Mov. [106] - Definitivo
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11/09/2018 12:38
Mov. [105] - Concluso para Sentença
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11/09/2018 12:15
Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.00619707-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2018 11:41
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06/09/2018 16:34
Mov. [103] - Documento
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29/08/2018 16:25
Mov. [102] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2018 14:34
Mov. [101] - Expedição de Alvará
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21/08/2018 18:04
Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0187/2018 Data da Disponibilizacao: 21/08/2018 Data da Publicacao: 22/08/2018 Numero do Diario: 1971 Pagina: 475/476
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20/08/2018 13:47
Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0187/2018 Teor do ato: RH. Defiro o pleito de dispensa do prazo recursal. Exp. Nec. Advogados(s): Monica Rocha Borges Costa (OAB 9903/CE)
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20/08/2018 11:04
Mov. [98] - Trânsito em julgado
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13/08/2018 15:01
Mov. [97] - Mero expediente | RH. Defiro o pleito de dispensa do prazo recursal. Exp. Nec.
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08/08/2018 16:26
Mov. [96] - Conclusão
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06/08/2018 21:21
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10444347-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/08/2018 15:53
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06/08/2018 14:57
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0173/2018 Data da Disponibilizacao: 03/08/2018 Data da Publicacao: 06/08/2018 Numero do Diario: 1960 Pagina: 757/760
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02/08/2018 13:05
Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2018 15:23
Mov. [92] - Informação
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01/08/2018 15:22
Mov. [91] - Informação
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30/07/2018 13:59
Mov. [90] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2018 09:33
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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03/07/2018 08:29
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0140/2018 Data da Disponibilizacao: 29/06/2018 Data da Publicacao: 03/07/2018 Numero do Diario: 1936 Pagina: 295/296
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29/06/2018 15:05
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10361807-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/06/2018 12:57
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28/06/2018 11:58
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0140/2018 Teor do ato: RH. Intime-se o(a) inventariante para cumprir o parecer fiscal de fls. 144. Exp. Nec. Advogados(s): Monica Rocha Borges Costa (OAB 9903/CE)
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21/06/2018 14:48
Mov. [85] - Mero expediente | RH. Intime-se o(a) inventariante para cumprir o parecer fiscal de fls. 144. Exp. Nec.
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06/06/2018 11:36
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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06/06/2018 10:30
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.00615492-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2018 09:59
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01/06/2018 14:44
Mov. [82] - Documento
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28/05/2018 14:52
Mov. [81] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
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03/05/2018 15:14
Mov. [80] - Mero expediente | RH.A Fazenda Estadual.Exp. Nec.
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17/04/2018 18:19
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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05/04/2018 18:26
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10175573-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2018 16:54
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02/04/2018 12:17
Mov. [77] - Concluso para Sentença
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28/03/2018 14:58
Mov. [76] - Documento
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21/03/2018 12:33
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.00603726-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2018 11:24
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06/03/2018 14:31
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10112481-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/03/2018 13:58
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22/02/2018 18:10
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0014/2018 Data da Disponibilizacao: 16/02/2018 Data da Publicacao: 19/02/2018 Numero do Diario: 1846 Pagina: 585/586
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15/02/2018 13:40
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0014/2018 Teor do ato: R.H.A Procuradoria Fiscal. Advogados(s): Monica Rocha Borges Costa (OAB 9903/CE)
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22/01/2018 15:07
Mov. [71] - Conclusão
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19/01/2018 18:00
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10024628-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/01/2018 17:09
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17/01/2018 16:41
Mov. [69] - Conclusão
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17/01/2018 16:36
Mov. [68] - Ofício
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15/01/2018 10:50
Mov. [67] - Mero expediente | R.H.A Procuradoria Fiscal.
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31/10/2017 13:08
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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30/10/2017 20:07
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10565488-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2017 16:28
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05/10/2017 13:40
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0180/2017 Data da Disponibilizacao: 04/10/2017 Data da Publicacao: 05/10/2017 Numero do Diario: 1769 Pagina: 378/379
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03/10/2017 11:55
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0180/2017 Teor do ato: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:Cite-se o herdeiro Guilherme Martins Timbo, por precatoria. Advoga
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02/10/2017 11:51
Mov. [62] - Certidão emitida
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29/09/2017 16:09
Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:Cite-se o herdeiro Guilherme Martins Timbo, por precatoria.
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13/09/2017 16:16
Mov. [60] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de ARROLAMENTO DE BENS (179) para SOBREPARTILHA (48)
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13/09/2017 16:15
Mov. [59] - Reativação
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13/09/2017 16:14
Mov. [58] - Desarquivamento
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12/09/2017 22:09
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10468708-4 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 12/09/2017 15:59
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12/09/2017 21:45
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10468950-8 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 12/09/2017 16:38
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12/09/2017 21:18
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10468849-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2017 16:23
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17/08/2017 13:05
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0135/2017 Data da Disponibilizacao: 16/08/2017 Data da Publicacao: 17/08/2017 Numero do Diario: 1735 Pagina: 204/206
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14/08/2017 12:32
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2017 15:01
Mov. [52] - Certidão emitida
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10/08/2017 12:34
Mov. [51] - Decisão Proferida | R.H.I - Desarquivar;II - Retificar a classe para "Sobrepartilha";III - Nomeio Eretides Marins Timbo Inventariante do Espolio, independentemente de compromisso, devendo, no entanto, apresentar as primeiras declaracoes.IV - E
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18/04/2017 14:54
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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23/03/2017 01:42
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10125175-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2017 18:03
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20/07/2016 16:23
Mov. [48] - Definitivo
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20/07/2016 16:23
Mov. [47] - Definitivo
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20/07/2016 16:22
Mov. [46] - Documento
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20/07/2016 16:10
Mov. [45] - Expedição de Termo
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08/07/2016 14:22
Mov. [44] - Encerrar análise
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06/07/2016 13:41
Mov. [43] - Trânsito em julgado
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09/06/2016 14:51
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0096/2016 Data da Publicacao: 09/06/2016 Data da Disponibilizacao: 08/06/2016 Numero do Diario: 1455 Pagina: 339/344
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07/06/2016 15:49
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10250301-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2016 12:02
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07/06/2016 13:45
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2016 11:58
Mov. [39] - Documento
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03/06/2016 10:55
Mov. [38] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
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27/05/2016 13:13
Mov. [37] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que, nesta data, registrei a sentenca no livro proprio e juntei sua copia na pasta competente.O referido e verdade. Dou fe.Fortaleza/CE, 27 de maio de 2016.Franklin Arthur Martinz FilhoP/ Dir
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27/05/2016 10:42
Mov. [36] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2016 16:05
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10221979-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2016 14:34
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16/05/2016 17:26
Mov. [34] - Documento
-
13/05/2016 18:02
Mov. [33] - Concluso para Sentença
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13/05/2016 17:58
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10209066-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2016 16:34
-
11/05/2016 16:55
Mov. [31] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
-
14/01/2016 13:18
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10015473-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/01/2016 12:24
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23/11/2015 14:43
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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20/11/2015 13:59
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10482472-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/11/2015 13:41
-
29/05/2015 13:31
Mov. [27] - Documento
-
28/05/2015 16:46
Mov. [26] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria | CERTIFICO que intimei pessoalmente o(a) representante da Procuradoria, nos autos do processo acima mencionado (Apenso(s): ), da decisao transcrita, em parte, a seguir: A Procurad
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22/05/2015 15:19
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
-
20/05/2015 09:34
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10181272-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/05/2015 17:51
-
12/03/2015 16:12
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório | A Procuradoria Fiscal do Estado.
-
29/01/2015 16:16
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10028739-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/01/2015 15:53
-
10/09/2014 13:36
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
09/09/2014 17:15
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71514816-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2014 16:56
-
07/03/2014 12:00
Mov. [19] - Documento
-
28/02/2014 12:00
Mov. [18] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
-
20/01/2014 12:00
Mov. [17] - Mero expediente | Vista a Procuradoria. Expedientes necessarios.
-
05/12/2013 12:00
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0089/2013 Data da Disponibilizacao: 04/12/2013 Data da Publicacao: 05/12/2013 Numero do Diario: 859 Pagina: 229/230
-
04/12/2013 12:00
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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03/12/2013 12:00
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70830564-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/12/2013 18:59
-
03/12/2013 12:00
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/11/2013 12:00
Mov. [12] - Documento
-
11/10/2013 12:00
Mov. [11] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/10/2013 12:00
Mov. [10] - Conclusão
-
08/10/2013 12:00
Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
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08/10/2013 12:00
Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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08/10/2013 12:00
Mov. [7] - Certidão emitida
-
03/10/2013 12:00
Mov. [6] - Mero expediente | Redistribua-se a uma das Vara de Sucessoes. Fortaleza (CE), 02 de outubro de 2013. Geraldo Bizerra de Sousa Juiz de Direito
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04/09/2013 12:00
Mov. [5] - Concluso para Despacho
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04/09/2013 12:00
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70733947-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 04/09/2013 07:09
-
15/07/2013 12:00
Mov. [3] - Mero expediente | R.H CLS. Ouca-se o MP.
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10/07/2013 12:00
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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10/07/2013 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2013
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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