04/09/2025 12:23

Conclusos para despacho
04/09/2025 12:23

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
04/09/2025 12:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/09/2025 12:20

Juntada de Petição
04/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:51

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
02/09/2025 08:51

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
01/09/2025 16:14

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
29/08/2025 19:15

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
29/08/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:33

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:33

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
25/08/2025 11:33

Expediente automático - Cert. Dec. Vista MP/Conclusão - Cat. 537 Mod. 200423
08/08/2025 22:45

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
06/08/2025 11:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/08/2025 11:00

Juntada de Petição
06/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:06

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
29/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
29/07/2025 16:05

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
28/07/2025 14:12

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
27/07/2025 02:40

Juntada de Petição
27/07/2025 02:40

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0266054-79.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Ivan Felipe Alves do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Nos autos, considerando que restou sem êxito a intimação da defesa do apelante Ivan Felipe Alves do Nascimento e objetivando proceder o andamento do feito, determino nova intimação da sua defesa, bem como sua intimação pessoal para que constitua novo advogado, se for o caso, a fim de que sejam apresentadas as Razões recursais.

Não havendo manifestação no prazo legal, fica nomeada a nobre Defensoria Pública do Estado do Ceará para atuar em favor do apelante, providência que adoto em observância ao disposto no art. 261 do Código de Processo Penal: Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.

Encaminhando-se o feito para o membro atuante nesta Corte.

Após, com a peça, determino o envio dos autos ao Ministério Público para que oferte as Contrarrazões recursais, bem como se manifeste, como custos legis, nos termos do art. 227, § 2º, do RITJCE.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e horário pelo sistema.

SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA Desembargadora Relatora - Advs: Vânia Gomes Castelo Branco (OAB: 38826/CE) - Ministério Público Estadual
17/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:17

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
17/07/2025 14:17

Mover p/ Ag. Publicação DJE
17/07/2025 14:17

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/07/2025 17:21

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
16/07/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 17:19

Despacho Aguardando Envio ao DJe
12/07/2025 16:32

Conclusos para despacho
12/07/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 16:20

Encaminhado para redistribuição do órgão julgador
05/06/2025 13:49

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:49

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
05/06/2025 13:47

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
27/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:05

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0266054-79.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Ivan Felipe Alves do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima o defensor do apelante para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Fortaleza, 22 de maio de 2025. - Advs: Vânia Gomes Castelo Branco (OAB: 38826/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
23/05/2025 07:07

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:53

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/05/2025 17:53

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:31

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
08/05/2025 12:00

(Distribuição Automática) por sorteio
08/05/2025 11:10

Registrado para Retificada a autuação
08/05/2025 11:10

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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