TJCE - 0068153-42.2016.8.06.0112

1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ: 01.869.564/0072-11

EDINALDO BATISTA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO EMERSON SILVA DOS SANTOS

CPF *26.***.*22-23

Advogados

IVAN FIGUEIROA PONTES

OAB: 43857/CE

CPF *23.***.*10-79

VINICIUS RAMOS DE SA SANTOS

MARCOS VINICIUS DOS SANTOS FIRMINO

VINICIUS RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

FRANCISCO EMERSON SILVA DOS SANTOS

CPF *26.***.*22-23

MARIA DE JESUS DA SILVA SILVESTRE

CPF *82.***.*53-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE LUCIANO MONTEIRO DOS SANTOS

CPF *29.***.*40-25

EDINALDO BATISTA DA SILVA

MARIA DE JESUS DA SILVA SILVESTRE

CPF *82.***.*53-21

MARIA DAS NEVES FELIX

CPF *66.***.*32-90

JOSE APARECIDO DA SILVA SILVESTRE

CPF *82.***.*54-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 11:10

    Encerrar análise

  • 28/05/2025 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 03:21

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Ramos de Sá Santos (OAB 41908/CE) Processo 0068153-42.2016.8.06.0112 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Francisco Emerson Silva dos Santos - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes acerca do ato de fls. 251, o qual segue adiante transcrito: "Designo Audiência de Instrução para o dia 23/02/2026 às 15:00h, a qual ocorrerá na modalidade virtual através do aplicativo Microsoft Teams, com a tomada dos depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação, interrogando-se, ao final, o réu.

    Seguem informações da sala de audiência virtual: Link da Audiência: https://link.tjce.jus.br/bdc167(...)"

  • 27/05/2025 01:43

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 26/05/2025 12:39

    Expedição de .

  • 16/05/2025 01:43

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 15/05/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 15:02

    Expedição de .

  • 09/05/2025 14:52

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2026 15:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

  • 05/03/2025 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2025 15:11

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 13:41

    Juntada de Petição

  • 14/02/2025 22:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 22:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 22:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 22:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 21:13

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 23:14

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2025 14:15

    Juntada de Petição

  • 07/02/2025 13:01

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/02/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 18:54

    Encerrar documento - restrição

  • 22/12/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2024 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 19:05

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/12/2024 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2024 02:01

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 16/12/2024 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2024 15:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/12/2024 15:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/12/2024 15:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/12/2024 15:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/12/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 20:16

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/10/2024 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 12:14

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 16/10/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 09:53

    Expedição de .

  • 16/10/2024 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2024 11:57

    Expedição de .

  • 24/05/2024 09:24

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 10:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

  • 24/05/2024 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 16:02

    Juntada de Petição

  • 16/05/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 00:31

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/03/2024 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 02:47

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 07/03/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2024 14:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/03/2024 14:53

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/03/2024 14:52

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/03/2024 14:52

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/03/2024 14:51

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/03/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 11:43

    Expedição de .

  • 07/03/2024 10:55

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2024 10:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

  • 05/03/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 09:01

    Recebida a denúncia

  • 27/02/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 17:11

    Juntada de Petição

  • 23/02/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 14:05

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 06:40

    Juntada de Petição

  • 07/02/2024 15:47

    Decorrido prazo

  • 30/01/2024 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 00:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 22:20

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/12/2023 02:27

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 11/12/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 13:49

    Decorrido prazo

  • 01/11/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 23:21

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/10/2023 15:05

    Expedição de .

  • 04/10/2023 16:39

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 14:12

    Mudança de classe

  • 18/08/2023 16:36

    Decorrido prazo

  • 17/07/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 09:01

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 22/06/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 05:25

    Juntada de Petição

  • 21/06/2023 15:24

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/06/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2023 05:29

    Juntada de Petição

  • 08/05/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 08:07

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/02/2023 18:28

    Recebida a denúncia

  • 31/01/2023 10:50

    Histórico de partes atualizado

  • 31/01/2023 09:11

    Conclusos

  • 31/01/2023 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 20:40

    Juntada de Petição

  • 30/01/2023 10:50

    Histórico de partes atualizado

  • 18/01/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 08:57

    Expedição de .

  • 17/01/2023 14:17

    Juntada de Petição

  • 16/05/2022 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 08:23

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 14:55

    Juntada de Petição

  • 23/04/2022 03:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 14:58

    Decorrido prazo

  • 23/02/2022 04:09

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 03/12/2021 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 10:55

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 05:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 12:22

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 11:01

    Juntada de Petição

  • 22/04/2021 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 12:35

    Decorrido prazo

  • 16/09/2020 04:16

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 25/06/2020 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2020 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 11:56

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 11:29

    Juntada de Petição

  • 11/05/2020 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 13:26

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 12:34

    Juntada de Petição

  • 10/12/2019 03:17

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 05/11/2019 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2019 14:20

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 10:14

    Juntada de Petição

  • 06/09/2019 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 08:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 14:40

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2019 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 09:31

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 17:03

    Juntada de Petição

  • 26/07/2019 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 14:58

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2019 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 23:02

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 14/09/2018 08:22

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2018 11:32

    Encerrar análise

  • 31/08/2018 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2018 13:01

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 11:04

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 20/08/2018 04:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 10:39

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 17:30

    Expedição de .

  • 29/03/2017 17:40

    Distribuído por sorteio manual

  • 29/03/2017 17:40

    Processo apto a ser distribuído

  • 29/03/2017 17:40

    Em classificação

  • 09/12/2016 17:15

    Protocolizada Petição

  • 22/08/2016 10:50

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2017

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200225-27.2024.8.06.0301

Jose Luiz de Sousa

Jose Luiz de Sousa

Advogado: Thiago Bezerra Tenorio da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/06/2024 08:17

Exibir Processo

Processo nº 3028159-80.2025.8.06.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jordan Lima Nepomuceno

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/04/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 3000525-64.2025.8.06.0016

Condominio Residencial Jardins de Atlant...

Vladia Matos Paulino Teixeira

Advogado: Sergio Ricardo Mendes de Sousa e Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/04/2025 20:52

Exibir Processo

Processo nº 0239031-03.2020.8.06.0001

Fernando Malheiros de Alencar

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Carlos Levir Costa Rocha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/07/2020 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0000033-44.2009.8.06.0159

Francisco Everto Moreira Goncalves

Municipio de Saboeiro

Advogado: Antonio Martins de Oliveira Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/02/2024 11:22

Exibir Processo