TJCE - 0292512-07.2022.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 11:28
Arquivado Definitivamente
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28/05/2025 11:28
Juntada de Certidão
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28/05/2025 11:28
Transitado em Julgado em 26/05/2025
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24/05/2025 05:22
Decorrido prazo de WESLEY CARLOS NASCIMENTO em 23/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 150686875
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15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] ATA DE AUDIÊNCIA Processo nº. 0292512-07.2022.8.06.0001 Classe INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto [Esbulho / Turbação / Ameaça] Autor REQUERENTE: EDENIR ESTEVES AMORIM FROTA Réu REQUERIDO: CESAR MOREIRA NASSERALA Em 15 de abril de 2025, por volta das 15 horas, nesta Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, na sala de audiências da 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau), realizou-se audiência sob a presidência da Excelentíssima Senhora Doutora Ana Carolina Montenegro Cavalcanti, Juíza de Direito, estando presentes as partes e seus respectivos procuradores, bem como as testemunhas, na forma disposta abaixo: PRESENTES Edemir Esteves Amorim (requerente) Dr. Antonio Luiz Paiva Viana, OAB/CE 5.439 (advogado do requerente) AUSENTES Alan de Paula Silva (requerido) Dr.
José Valente Neto (Defensor Público do requerido) Cesar Moreira Nasserala (requerido) Dr.
Wesley Carlos Nascimento, OAB/AC nº 4.619 (advogado do requerido) Aberta a audiência, na forma da lei, a MM Juíza verificou a ausência da parte promovida e de seu advogado.
O advogado do autor informou que o imóvel objeto do processo não existe mais, pois se tratava de uma barraca na Praia do Futuro e foi demolido pela Prefeitura.
Em razão da perda superveniente do objeto e da ausência da parte promovida, a Magistrada proferiu a seguinte sentença: Trata-se de ação de Interdito Proibitório proposta por Edemir Esteves Amorim em face de César Moreira, em que durante a audiência de instrução a parte autora requereu a extinção do Feito por falta de interesse.
Considerando que a parte ré fora devidamente intimada para comparecimento ao ato e não se fez presente, levando em consideração também que por ocasião da contestação não ofereceu resistência à pretensão do autor com fatos novos a serem objeto de prova em instrução, tanto que não arrolou testemunhas e tampouco compareceu à audiência, deixo de conceder-lhe o prazo para manifestação quanto ao pedido de desistência.
E, UMA VEZ QUE A PROPRIA PARTE AUTORA INFORMA QUE O IMÓVEL NÃO MAIS EXISTE, tenho que operou-se a perda superveniente do interesse, vez que inexistente o próprio bem ao qual se dirigiria a tutela jurisdicional.
Em sendo assim a extinção seja pela homologação da desistência, seja pela ausência de pressupostos de desenvolvimento válido do processo é medida que se impõe.
Ante o exposto, Extingo o Feito sem Resolução do Mérito, nos termos do art. 485, IV e VIII do Código de Processo Civil.
Sem custas em razão da gratuidade judiciária outrora concedido.
Parte autora fica intimada desde já em audiência, intime-se a parte ré Cesar Moreira Nasserala por seu advogado.
Decorrido o prazo, arquive-se.
P.R.I. Nada mais a constar, encerra-se o presente termo. Tudo conforme mídia acostada na sequencia deste termo. Eu, Eveline Guedes de Oliveira, Auxiliar Judiciário, digitei e conferi. ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO -
15/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 150686875
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14/05/2025 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150686875
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28/04/2025 03:36
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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25/04/2025 11:11
Conclusos para despacho
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19/04/2025 17:55
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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16/04/2025 17:17
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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16/04/2025 13:52
Juntada de ata da audiência
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15/04/2025 16:21
Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 15:00, 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
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01/04/2025 10:23
Juntada de Petição de resposta
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22/03/2025 04:03
Decorrido prazo de WESLEY CARLOS NASCIMENTO em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 04:03
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ PAIVA VIANA em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 04:03
Decorrido prazo de WESLEY CARLOS NASCIMENTO em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 04:03
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ PAIVA VIANA em 21/03/2025 23:59.
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13/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 136920330
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12/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 136920330
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11/03/2025 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136920330
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11/03/2025 16:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/03/2025 16:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/03/2025 14:11
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2025 15:00, 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
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03/03/2025 11:55
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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12/11/2024 09:01
Conclusos para julgamento
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09/11/2024 12:53
Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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27/06/2024 18:01
Mov. [67] - Encerrar análise
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21/06/2024 13:07
Mov. [66] - Concluso para Sentença
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21/06/2024 10:10
Mov. [65] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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20/06/2024 18:33
Mov. [64] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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20/06/2024 18:32
Mov. [63] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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22/05/2024 14:23
Mov. [62] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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22/05/2024 14:23
Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/05/2024 04:42
Mov. [60] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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26/04/2024 20:41
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0162/2024 Data da Publicacao: 29/04/2024 Numero do Diario: 3294
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25/04/2024 16:29
Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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25/04/2024 11:40
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2024 11:17
Mov. [56] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334)
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25/04/2024 11:13
Mov. [55] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/04/2024 11:09
Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2024 09:30
Mov. [53] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 20/06/2024 Hora 14:20 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Realizada
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17/04/2024 08:03
Mov. [52] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
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17/04/2024 08:03
Mov. [51] - Mero expediente | Cls... Em razao da peticao de fls.111, remeta-se os autos ao CEJUSC para que providencie a designacao de audiencia de conciliacao. Expedientes necessarios. Fortaleza (CE), 27 de marco de 2024. Ana Carolina Montenegro Cavalcan
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27/03/2024 14:05
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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20/03/2024 14:55
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01946077-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2024 14:37
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05/03/2024 02:23
Mov. [48] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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01/03/2024 11:45
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
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25/02/2024 17:46
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01893422-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/02/2024 17:13
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23/02/2024 18:41
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0069/2024 Data da Publicacao: 26/02/2024 Numero do Diario: 3253
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22/02/2024 01:48
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2024 11:59
Mov. [43] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/02/2024 11:59
Mov. [42] - Documento Analisado
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12/02/2024 10:36
Mov. [41] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2023 03:43
Mov. [40] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 25/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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20/10/2023 13:49
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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18/10/2023 14:18
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02394905-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/10/2023 13:59
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29/09/2023 20:28
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2023 Data da Publicacao: 02/10/2023 Numero do Diario: 3169
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28/09/2023 01:43
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2023 14:39
Mov. [35] - Documento Analisado
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26/09/2023 10:21
Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2023 22:06
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02345178-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/09/2023 21:53
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12/09/2023 19:49
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0314/2023 Data da Publicacao: 13/09/2023 Numero do Diario: 3156
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07/09/2023 01:40
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2023 16:15
Mov. [30] - Documento Analisado
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05/09/2023 15:59
Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2023 17:35
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02300259-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/09/2023 17:27
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31/08/2023 17:56
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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31/08/2023 15:35
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02296969-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/08/2023 15:26
-
12/08/2023 16:16
Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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12/08/2023 16:16
Mov. [24] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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12/08/2023 16:15
Mov. [23] - Documento
-
08/08/2023 16:38
Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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08/08/2023 16:37
Mov. [21] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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08/08/2023 16:14
Mov. [20] - Documento
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08/08/2023 16:13
Mov. [19] - Documento
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07/08/2023 20:52
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0263/2023 Data da Publicacao: 08/08/2023 Numero do Diario: 3133
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04/08/2023 11:27
Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/147726-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2023 Local: Oficial de justica - Jarbas Comin Nunes
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04/08/2023 11:26
Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/147723-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2023 Local: Oficial de justica - Dorival Menezes Silva Filho
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04/08/2023 02:09
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2023 16:52
Mov. [14] - Documento Analisado
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31/07/2023 10:46
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2023 11:12
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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15/03/2023 14:51
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01935322-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2023 14:31
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15/03/2023 08:36
Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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02/02/2023 10:48
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01848172-0 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 02/02/2023 10:34
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17/01/2023 20:43
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0005/2023 Data da Publicacao: 18/01/2023 Numero do Diario: 2997
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16/01/2023 01:45
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2023 14:37
Mov. [6] - Documento Analisado
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10/01/2023 23:33
Mov. [5] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/12/2022 20:01
Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 08/12/2022 atraves da guia n 001.1419100-89 no valor de 53,23
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08/12/2022 09:13
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1419100-89 - Custas Iniciais
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07/12/2022 17:04
Mov. [2] - Conclusão
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07/12/2022 17:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2022
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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