TJCE - 0508498-03.2011.8.06.0001

1ª instância - 8ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

IGO MATTIOLI CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF *22.***.*07-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE RAMOS MOURA

FRANCISCO FLAVIO ROCHA JUNIOR

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

TARCIANO DOS ANJOS OLIVEIRA

OAB: 26925/CE

CPF *13.***.*99-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 20:53

    Documento Analisado

  • 10/09/2025 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 20:49

    Juntada de Informações

  • 09/09/2025 20:54

    Histórico de partes atualizado

  • 09/09/2025 20:54

    Histórico de partes atualizado

  • 09/09/2025 12:29

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 09/09/2025 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 10:00

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2025 14:52

    Decorrido prazo

  • 30/05/2025 14:52

    Decorrido prazo

  • 29/05/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:48

    Documento Analisado

  • 29/05/2025 17:48

    Expedição de .

  • 29/05/2025 08:20

    Encerrar análise

  • 29/05/2025 07:09

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tarciano dos Anjos Oliveira (OAB 26925/CE) Processo 0508498-03.2011.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FELIPE RAMOS MOURA - Assim sendo, com fulcro no art. 144-A do CPP e considerando o que dispõe os artigos 13 e 14 da Resolução nº 11/2015 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, AUTORIZO A DOAÇÃO/DESTRUIÇÃO DOS BENS ESPECIFICADOS ACIMA.

    DETERMINO ENTÃO O QUE SEGUE: 1.

    CIÊNCIA desta decisão ao Ministério Público ao advogado constituído; 2.

    OFICIE-SE o chefe do Setor de Depósito Público/ou o responsável pela guarda/depositário dos bens em questão (ver localização dos bens na discriminação mais acima) para que efetive a presente decisão.

    Objetivo: a DOAÇÃO dos bens referidos, ciente o setor autorizado de que deverá proceder a termo/registro próprio, para envio e juntada posterior nos autos, obedecendo-se cadastro específico de entidades beneficiárias de responsabilidade da Diretoria do Fórum, e que, não havendo interesse de qualquer instituição em receber em doação os bens disponibilizados ou porque os mesmos simplesmente não se prestam à reutilização/reciclagem, estará desde já igualmente autorizado a proceder à DESTRUIÇÃO (por incineração, fragmentação ou qualquer outra espécie de desfazimento) de tais bens, lavrando-se igualmente o necessário termo/registro.

    Empós, e realizados os registros e baixas nos sistemas digitais de dados processuais, SAJ etc., que se fizerem necessários, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.

  • 28/05/2025 01:31

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 27/05/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 08:32

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2024 15:21

    Documento Analisado

  • 19/06/2024 10:07

    Outras Decisões

  • 18/06/2024 17:18

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 11:36

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2023 10:04

    Histórico de partes atualizado

  • 12/07/2023 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 17:49

    Transitado em Julgado

  • 06/07/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 03:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 10:04

    Histórico de partes atualizado

  • 27/06/2023 20:02

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/06/2023 01:33

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 25/06/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2023 10:52

    Documento Analisado

  • 25/06/2023 10:32

    Juntada de Informações

  • 17/06/2023 15:56

    Histórico de partes atualizado

  • 17/06/2023 15:56

    Histórico de partes atualizado

  • 17/06/2023 07:08

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 09/05/2023 15:56

    Juntada de Carta precatória

  • 17/04/2023 11:56

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2023 11:54

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2023 07:21

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2023 06:47

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2023 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2023 15:44

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2023 12:48

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2023 12:32

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 17:53

    Documento Analisado

  • 30/03/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2023 17:12

    Juntada de Petição

  • 22/02/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 15:05

    Documento Analisado

  • 22/02/2023 15:05

    Expedição de .

  • 20/09/2021 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2021 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2021 15:54

    Encerrar documento - restrição

  • 29/08/2021 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 17:43

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/08/2021 17:40

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/08/2021 17:36

    Documento Analisado

  • 03/08/2021 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 16:08

    Juntada de Petição

  • 07/07/2021 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 20:22

    Documento Analisado

  • 06/07/2021 17:05

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/07/2021 22:44

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 15:07

    Histórico de partes atualizado

  • 07/06/2021 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2021 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 03:05

    Juntada de Petição

  • 07/06/2021 02:46

    Juntada de Petição

  • 31/05/2021 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 12:03

    Encerrar documento - restrição

  • 30/05/2021 18:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2021 18:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2021 20:15

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/04/2021 20:08

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/12/2019 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2019 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 17:29

    Encerrar documento - restrição

  • 07/12/2019 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 14:27

    Encerrar documento - restrição

  • 22/11/2019 21:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 01:54

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 12/11/2019 13:29

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/11/2019 10:51

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 08/11/2019 08:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/11/2019 08:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/11/2019 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 19:20

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 05/11/2019 15:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/11/2019 15:09

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/11/2019 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 15:01

    Expedição de .

  • 05/11/2019 14:49

    Juntada de Petição

  • 05/11/2019 14:38

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 13:49

    Juntada de Petição

  • 05/11/2019 13:28

    Juntada de Petição

  • 05/11/2019 11:43

    Conclusos

  • 05/11/2019 11:43

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/12/2015 17:31

    Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 20/07/2015 14:19

    Histórico de partes atualizado

  • 20/07/2015 00:00

    Histórico de partes atualizado

  • 13/07/2015 14:37

    Histórico de partes atualizado

  • 13/07/2015 14:18

    Histórico de partes atualizado

  • 26/06/2015 13:39

    Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 08/08/2014 14:37

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2014 14:24

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/03/2014 12:00

    Ato ordinatório - Intimação do Defensor Público

  • 13/03/2014 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2013 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2013 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2013 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2012 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2012 13:36

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2012 13:36

    Recebidos os autos

  • 16/05/2012 16:54

    Autos entregues em carga ao .

  • 15/03/2012 15:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2012 15:35:00, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 14/02/2012 14:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2012 14:00:00, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 19/01/2012 14:42

    Recebidos os autos

  • 18/01/2012 14:11

    Histórico de partes atualizado

  • 17/01/2012 15:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/01/2012 15:30:00, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 17/01/2012 15:30

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 17/01/2012 15:30:00, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 11/01/2012 10:17

    Autos entregues em carga ao .

  • 09/01/2012 17:07

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2011 14:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2011 14:47:00, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 13/12/2011 14:23

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2011 13:37

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2011 12:14

    Histórico de partes atualizado

  • 13/12/2011 00:00

    Recebida a denúncia

  • 12/12/2011 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2011 14:11

    Histórico de partes atualizado

  • 06/12/2011 12:15

    Histórico de partes atualizado

  • 28/11/2011 14:11

    Histórico de partes atualizado

  • 10/11/2011 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2011 14:21

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2011 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2011 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2011 14:11

    Histórico de partes atualizado

  • 19/10/2011 13:56

    Histórico de partes atualizado

  • 18/10/2011 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2011 11:50

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2011 14:11

    Histórico de partes atualizado

  • 14/10/2011 12:14

    Histórico de partes atualizado

  • 10/10/2011 12:20

    Histórico de partes atualizado

  • 05/10/2011 11:24

    Distribuído por prevenção

  • 05/10/2011 11:24

    Processo apto a ser distribuído

  • 05/10/2011 11:24

    Em classificação

  • 04/10/2011 15:35

    Protocolizada Petição

  • 25/09/2011 14:11

    Histórico de partes atualizado

  • 25/09/2011 14:11

    Histórico de partes atualizado

  • 25/09/2011 12:14

    Histórico de partes atualizado

  • 25/09/2011 12:14

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2011

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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