20/08/2025 08:02

Conclusos para julgamento
20/08/2025 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/08/2025 14:50

Juntada de Petição
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE EVANDO DA SILVA (OAB 10764/CE), ADV: JOSE EVANDO DA SILVA (OAB 10764/CE), ADV: RODOLFO MORAIS DA CUNHA (OAB 32467-0/CE), ADV: RODOLFO MORAIS DA CUNHA (OAB 32467-0/CE) - Processo 0002922-28.2012.8.06.0106 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - RÉU: B1José Cunha SaldanhaB0 - B1Mafalda Holanda Guerra Neta SaldanhaB0 - B1Laura Saraiva GuerraB0 - B1Júlio Holanda Guerra NetoB0 - B1João Bosco PinheiroB0 - Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências deste Juízo, tendo em vista a prioridade conferida aos agendamentos dos processos envolvendo réus presos, menores, violência doméstica contra a mulher, dentre outras urgências, foi CANCELADO a audiência de instrução e julgamento anteriormente agendada para o dia 27/10/2025, às 09:00h, conforme ato ordinatório de pág. 635.

Considerando que na decisão de págs. 457-459, foi determinado a extinção da punibilidade da ré LAURA SARAIVA GUERRA, nos termos do artigo 107, I, do CPB, assim como, face a suspensão do curso do processo e do prazo prescricional nos termos do artigo 366 do CPP, com relação aos réus JOÃO BOSTO PINHEIRO e JÚLIO HOLANDA GUERRA NETO.

Abro vista ao Representante do Ministério Público, para se manifestar acerca de possível ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal com relação aos réus JOSÉ CUNHA SALDANHA e MAFALDA HOLANDA GUERRA NETA SALDANHA.

Expedientes necessários.
18/08/2025 14:59

Encaminhado edital/relação para publicação
18/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:52

Expedição de .
29/05/2025 07:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Morais da Cunha (OAB 32467-0/CE) Processo 0002922-28.2012.8.06.0106 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Cunha Saldanha - Atendendo o determinado no ato judicial retro, designo o dia 27/10/2025, às 09:00h, para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada mediante comparecimento presencial e/ou por videoconferência, acessando o Link: https://link.tjce.jus.br/f43e58, utilizando o aplicativo Microsoft Teams. À Secretaria de Vara Única para providenciar os expedientes abaixo: Intimar o Ministério Público através de seu representante legal; Intimar advogado(a)(s) constituído(a)(s) e/ou defensor(a)(es) dativo(a)(s) nomeado(a)(s).

Intimar a(s) testemunha(s) e/ou vítima(s) arrolada(s) na denúncia e, se tratando de Policial(is) Civil e/ou Militar e/ou de réu preso, deverá(ão) ser(em) requisitados através do sistema SAV.

Desnecessário a intimação e presença do réu na audiência acima agendada, para evitar ocorrência de revitimização da vítima.

Expedientes necessários.
28/05/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
27/05/2025 22:59

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:25

Expedição de .
12/02/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:40

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 08:24

Conclusos para despacho
27/09/2023 15:31

Juntada de Petição
27/09/2023 09:58

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:04

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:04

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
19/09/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:41

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:36

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:47

Juntada de Carta precatória
21/08/2023 10:47

Juntada de Carta precatória
16/08/2023 13:46

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:57

Conclusos para despacho
09/05/2023 12:58

Expedição de Certidão.
05/05/2023 13:38

Juntada de Carta precatória
17/04/2023 15:25

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:18

Juntada de Carta precatória
12/04/2023 09:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/04/2023 14:46

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:34

Encaminhado edital/relação para publicação
10/04/2023 13:32

Expedição de .
10/04/2023 12:51

Expedição de Certidão.
10/04/2023 08:44

Juntada de Ofício
24/03/2023 14:19

Expedição de Certidão.
24/03/2023 13:31

Juntada de Carta precatória
17/03/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 11:23

Documento Expedido
24/01/2023 12:04

Documento Expedido
24/01/2023 11:57

Documento Expedido
24/01/2023 11:48

Documento Expedido
24/01/2023 11:42

Documento Expedido
24/01/2023 11:35

Expedição de Certidão.
24/01/2023 11:33

Documento Expedido
17/01/2023 13:36

Documento Expedido
16/12/2022 11:47

Expedição de Mandado.
16/12/2022 11:47

Expedição de Mandado.
16/12/2022 11:47

Expedição de Mandado.
16/12/2022 11:47

Expedição de Mandado.
16/12/2022 11:47

Expedição de Mandado.
16/12/2022 11:47

Expedição de Mandado.
16/12/2022 11:46

Expedição de Mandado.
07/12/2022 22:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/12/2022 15:52

Expedição de Certidão.
06/12/2022 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação
06/12/2022 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação
06/12/2022 12:32

Expedição de Certidão.
06/12/2022 12:31

Expedição de Certidão.
06/12/2022 12:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/04/2023 14:15:00, Vara Única da Comarca de Jaguaretama.
06/12/2022 12:24

Expedição de .
10/11/2022 11:41

Conclusos para despacho
10/11/2022 11:38

Encerrar análise
07/11/2022 17:27

Expedição de .
12/09/2022 12:09

de Instrução
12/09/2022 12:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2022 14:00:00, Vara Única da Comarca de Jaguaretama.
30/05/2022 09:44

Conclusos para despacho
23/02/2022 13:34

Expedição de Certidão.
19/01/2022 13:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/12/2021 15:02

Expedição de Certidão.
23/09/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 14:29

Conclusos para decisão
06/04/2021 10:26

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 09:56

Conclusos para decisão
05/04/2021 09:30

Expedição de Certidão.
05/04/2021 09:27

Expedição de Certidão.
05/04/2021 09:23

Expedição de Certidão.
05/04/2021 09:16

Expedição de .
02/03/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 14:06

Conclusos para despacho
23/02/2021 14:06

Conclusos para julgamento
17/01/2021 16:50

Conclusos para decisão
03/01/2021 12:05

Expedição de .
31/07/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 15:20

Expedição de Certidão.
20/05/2020 15:15

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 08:51

Conclusos para despacho
27/02/2019 12:15

Juntada de Carta precatória
03/12/2018 00:00

Decisão ou Despacho
23/11/2018 10:00

Conclusos para decisão
22/11/2018 18:00

Recebidos os autos
02/02/2018 15:28

Conclusos para despacho
23/08/2017 15:01

Juntada de Outros documentos
23/08/2017 14:23

Conclusos para despacho
07/08/2017 15:46

Recebidos os autos
25/07/2017 15:36

Conclusos para despacho
26/06/2017 13:43

Recebidos os autos
22/10/2016 11:00

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
16/08/2016 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2016 11:27

Juntada de Outros documentos
28/07/2016 11:22

Juntada de Outros documentos
18/07/2016 13:54

Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico
18/07/2016 13:52

Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
18/07/2016 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2016 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2016 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2016 10:13

Recebidos os autos
06/06/2016 18:15

Histórico de partes atualizado
06/06/2016 15:01

Histórico de partes atualizado
09/05/2016 17:55

Conclusos para despacho
09/05/2016 17:54

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
10/12/2014 16:37

Conclusos para despacho
09/12/2014 16:37

Recebidos os autos
25/11/2014 13:19

Autos entregues em carga ao .
03/09/2014 13:16

Recebidos os autos
14/03/2014 13:30

Conclusos para despacho
27/11/2013 18:09

Histórico de partes atualizado
27/11/2013 18:08

Histórico de partes atualizado
11/03/2013 16:59

Histórico de partes atualizado
11/03/2013 16:55

Histórico de partes atualizado
19/11/2012 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2012 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2012 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2012 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2012 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2012 16:45

Histórico de partes atualizado
24/09/2012 16:45

Histórico de partes atualizado
24/09/2012 16:45

Histórico de partes atualizado
24/09/2012 16:45

Histórico de partes atualizado
24/09/2012 16:45

Histórico de partes atualizado
24/09/2012 16:06

Recebida a denúncia
24/09/2012 16:03

Recebidos os autos
08/08/2012 12:49

Conclusos para despacho
08/08/2012 12:45

Distribuído por sorteio manual
08/08/2012 12:45

Processo apto a ser distribuído
08/08/2012 12:45

Em classificação
08/08/2012 09:18

Protocolizada Petição
07/08/2012 16:38

Histórico de partes atualizado
07/08/2012 16:38

Histórico de partes atualizado
07/08/2012 16:38

Histórico de partes atualizado
07/08/2012 16:38

Histórico de partes atualizado
07/08/2012 16:38

Histórico de partes atualizado
07/08/2012 12:49

Registrado para
31/12/2002 16:35

Histórico de partes atualizado
31/12/2002 16:35

Histórico de partes atualizado
31/12/2002 16:35

Histórico de partes atualizado
31/12/2002 16:35

Histórico de partes atualizado
31/12/2002 16:35

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2012

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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