16/09/2025 17:19

Juntada de Petição
12/09/2025 04:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:06

Conclusos para decisão
03/09/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 00:27

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 00:25

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 19:03

Juntada de Petição
02/09/2025 19:03

Processo entranhado
02/09/2025 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 09:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 13:05

Juntada de Petição
28/08/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:21

Conclusos para decisão
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO (OAB 33532/CE) - Processo 0201879-42.2025.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUT PL: B135º Distrito PolicialB0 - RÉU: B1Francisco Guilherme Pereira SouzaB0 e outro - Diante do exposto, e pelo livre convencimento que formo, acolho a pretensão deduzida pelo Ministério Público na denúncia de fls. 153/160 e, com amparo no art. 413 do Código de Processo Penal, pronuncio os acusados Francisco Guilherme Pereira Souza, v.

Satanás, e Francisco Lucas da Silva Nunes, v.

Luquinha, como incursos nos delitos capitulados no artigo 121, §2º, I e IV, c/c artigo 14, II, do Código Penal, e no artigo 2º, §2º, da Lei 12.850/13.

Por fim, a análise dos autos demonstra que o réu Francisco Guilherme Pereira Souza fora preso em flagrante, cuja conversão em preventiva ocorreu na audiência de custódia de fls. 36/41, respondendo ao processo preso cautelarmente, sendo que, além da materialidade e dos indícios de autoria ora reconhecidos, percebe-se que a acusação dirigida ao réu violou a ordem pública, causando medo e insegurança na comunidade, em especial pela motivação imputada, alusiva à atuação de facção criminosa.

Nestas condições, atento à acusação lançada pelo Ministério Público, observa-se que a prisão preventiva do réu é necessária para garantia da ordem pública, sobretudo pelo perigo gerado pelo estado de liberdade do agente.

Isso posto, mantenho a prisão preventiva do acusado Francisco Guilherme Pereira Souza, determinando que permaneça na Unidade Prisional onde se encontra.

Em relação ao réu Francisco Lucas da Silva Nunes, v.

Luquinha, observa-se que o acusado respondeu o processo em liberdade, não havendo, no momento, fato novo que justifique sua prisão preventiva, razão pela qual concedo ao acusado Francisco Lucas da Silva Nunes, v.

Luquinha, o direito de recorrer em liberdade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, abra-se vista ao Ministério Público e à Defesa para os fins do artigo 422, do CPP.
27/08/2025 16:29

Juntada de Petição
27/08/2025 16:29

Processo entranhado
27/08/2025 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
27/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2025 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2025 08:20

Histórico de partes atualizado
27/08/2025 08:20

Histórico de partes atualizado
25/08/2025 16:35

Proferida Sentença de Pronúncia
25/08/2025 10:29

Histórico de partes atualizado
25/08/2025 10:28

Histórico de partes atualizado
25/08/2025 10:27

Histórico de partes atualizado
25/08/2025 10:27

Histórico de partes atualizado
08/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 21:50

Juntada de Petição
07/08/2025 13:14

Conclusos
07/08/2025 13:13

Decorrido prazo
07/08/2025 13:09

Histórico de partes atualizado
07/08/2025 12:44

Juntada de Petição
07/08/2025 09:15

Histórico de partes atualizado
07/08/2025 03:55

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/07/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/07/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
25/07/2025 08:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:44

Expedição de .
25/07/2025 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 12:15

Juntada de Petição
24/07/2025 08:26

Histórico de partes atualizado
24/07/2025 08:26

Histórico de partes atualizado
22/07/2025 08:34

Expedição de Certidão.
21/07/2025 23:01

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 19:06

Conclusos para despacho
21/07/2025 08:26

Histórico de partes atualizado
21/07/2025 08:26

Histórico de partes atualizado
20/07/2025 15:56

Juntada de Petição
16/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 10:12

Juntada de Petição
16/07/2025 05:05

Expedição de Certidão.
11/07/2025 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 15:54

Juntada de Petição
10/07/2025 03:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO (OAB 33532/CE) - Processo 0201879-42.2025.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUT PL: B135º Distrito PolicialB0 - RÉU: B1Francisco Guilherme Pereira SouzaB0 e outro - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n.º 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJe, que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para poder imprimir andamento ao processo, e, considerando que as imagens do aplicativo foram anexadas e a juntada do laudo pericial de fls. 295/299, abro vista dos presentes autos ao Ministério Público e à Defesa do acusado, para eventuais pedidos de diligências.
09/07/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
09/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:49

Expedição de .
09/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:52

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:07

Juntada de Petição
03/07/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
03/07/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:17

Expedição de Ofício.
03/07/2025 09:00

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:57

Expedição de Certidão.
27/06/2025 06:47

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 20:22

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 20:19

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 20:18

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 20:15

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Niord Castelo Branco Miranda Neto (OAB 33532/CE) Processo 0201879-42.2025.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, 35º Distrito Policial - Réu: Francisco Guilherme Pereira Souza - Atendendo à determinação de fls. 232/233, designo o dia 25/06/2025 às 15h00min para a realização da Audiência de Instrução, que ocorrerá na secretaria do juízo, ficando facultada às partes a participação por videoconferência, através da plataforma "Microsoft Teams", com acesso pelo link ou código abaixo.
28/05/2025 16:03

Juntada de Petição
28/05/2025 03:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
27/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:58

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 11:56

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 11:55

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 11:41

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
27/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:51

de Instrução
20/05/2025 09:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 15:00:00, 1ª Vara do Júri.
19/05/2025 15:59

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:10

Histórico de partes atualizado
15/05/2025 15:09

Histórico de partes atualizado
22/04/2025 20:32

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 20:27

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 20:23

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 20:16

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 20:13

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 20:07

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 19:57

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 18:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/04/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
02/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:31

Expedição de Ofício.
02/04/2025 11:31

Expedição de Ofício.
02/04/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 11:06

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 18:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/04/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 17:12

Juntada de Petição
31/03/2025 16:07

de Instrução
31/03/2025 15:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 15:00:00, 1ª Vara do Júri.
31/03/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
30/03/2025 10:34

Conclusos para despacho
30/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
30/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
29/03/2025 22:58

Recebida a denúncia
28/03/2025 11:45

Conclusos
28/03/2025 11:43

Histórico de partes atualizado
28/03/2025 10:40

Juntada de Petição
27/03/2025 14:22

Histórico de partes atualizado
14/03/2025 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 20:15

Encerrar documento - restrição
14/03/2025 07:42

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 07:41

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 20:56

Juntada de Petição
13/03/2025 20:10

Histórico de partes atualizado
12/03/2025 20:10

Histórico de partes atualizado
12/03/2025 08:38

Juntada de Petição
10/03/2025 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:01

Evolução da Classe Processual
06/03/2025 15:58

Recebida a denúncia
06/03/2025 10:07

Histórico de partes atualizado
06/03/2025 10:05

Histórico de partes atualizado
15/02/2025 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 08:55

Encerrar análise
12/02/2025 08:47

Conclusos
11/02/2025 21:50

Juntada de Petição
11/02/2025 21:46

Juntada de Petição
11/02/2025 10:07

Histórico de partes atualizado
11/02/2025 10:05

Histórico de partes atualizado
06/02/2025 17:26

Juntada de Petição
31/01/2025 17:34

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:33

Expedição de .
29/01/2025 20:02

Encerrar análise
28/01/2025 12:47

Juntada de Petição
28/01/2025 08:13

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:13

Expedição de .
24/01/2025 12:31

Juntada de Petição
23/01/2025 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/01/2025 16:43

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:48

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:26

Expedição de Ofício.
20/01/2025 13:03

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
20/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:11

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/01/2025 09:47

Histórico de partes atualizado
20/01/2025 09:47

Histórico de partes atualizado
20/01/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 08:14

Distribuído por
19/01/2025 10:05

Histórico de partes atualizado
19/01/2025 09:47

Histórico de partes atualizado
19/01/2025 09:47

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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