04/08/2025 03:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ARIANE PESSOA SANTOS (OAB 35494/CE) - Processo 0200731-52.2023.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - AUT PL: B125º Distrito PolicialB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉ: B1Ana Beatriz Barros de BritoB0 - Ante o exposto, reconheço EXTINTA a PUNIBILIDADE da investigada ANA BEATRIZ BARROS DE BRITO, devidamente qualificado, com fundamento no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Publicada e registrada na data de liberação nos autos.

Intimem-se.

O bem apreendido foi devidamente restituído (fls. 48 e 49).

Após o trânsito em julgado deste decisum, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais.
01/08/2025 06:34

Encaminhado edital/relação para publicação
30/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:44

Documento Analisado
30/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:33

Juntada de Informações
28/07/2025 17:14

Histórico de partes atualizado
28/07/2025 17:14

Histórico de partes atualizado
28/07/2025 13:27

Cumprimento de ANPP
23/07/2025 14:18

Conclusos para julgamento
23/07/2025 09:51

Juntada de Petição
22/07/2025 08:11

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:11

Documento Analisado
22/07/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:25

Juntada de Petição
15/07/2025 15:36

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:50

Juntada de Petição
11/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:58

Documento Analisado
11/07/2025 10:58

Expedição de .
20/06/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariane Pessoa Santos (OAB 35494/CE) Processo 0200731-52.2023.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Ana Beatriz Barros de Brito - Trata-se de acordo de não persecução penal homologado em 24/06/2024, em favor da acusada Ana Beatriz Barros de Brito, conforme fls. 85/88.

Retifique-se o cadastro das partes, excluindo-se a advogada anteriormente habilitada, e habilite-se nos autos a advogada Dra.

Ariane Pessoa Santos, OAB/CE 35.494, com poderes outorgados pela acusada na fl. 115. À fl. 128, foi requerida a juntada das informações acerca da conta para se proceder ao pagamento do valor estipulado em sede de ANPP.

Verifico que as informações acerca do conta para o pagamento dos valores encontram-se disponíveis nas fls. 87/88 dos presentes autos.

Intime-se a advogada Dra.

Ariane Pessoa Santos, OAB/CE 35.494 e autuada para realização do pagamento e a juntada aos autos do comprovante, no prazo de 30 (trinta) dias.

Expedientes necessários.
27/05/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
26/05/2025 18:16

Documento Analisado
21/05/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:32

Conclusos para despacho
05/02/2025 06:47

Juntada de Petição
31/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:29

Juntada de Petição
08/01/2025 19:24

Expedição de Certidão.
26/12/2024 00:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
17/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:10

Documento Analisado
17/12/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:55

Conclusos para despacho
16/12/2024 22:25

Juntada de Petição
29/11/2024 13:28

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:49

Expedição de Mandado.
25/11/2024 12:33

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:30

Documento Analisado
25/11/2024 12:27

Evolução da Classe Processual
13/11/2024 16:41

Recebida a denúncia
13/11/2024 16:16

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:53

Juntada de Petição
01/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:17

Documento Analisado
01/11/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:10

Encerrar análise
13/08/2024 12:08

Decorrido prazo
05/07/2024 09:58

Conclusos para despacho
05/07/2024 06:12

Juntada de Carta precatória
04/07/2024 16:02

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/06/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:03

Histórico de partes atualizado
16/05/2024 02:43

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 19:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2024 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
03/05/2024 15:48

Expedição de Mandado.
03/05/2024 13:37

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:34

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:33

Documento Analisado
24/04/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2024 14:45:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
24/04/2024 13:29

Conclusos para despacho
23/04/2024 17:37

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/04/2024 10:28

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/04/2024 10:28

Reativado processo recebido de outro Foro
19/04/2024 09:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
18/04/2024 14:58

Juntada de Petição
18/04/2024 14:58

Juntada de Petição
18/04/2024 14:58

Juntada de Petição
18/04/2024 14:58

Juntada de Petição
17/02/2023 13:11

[25º (Vigésimo Quinto) Distrito Policial]- Resposta da Autoridade Policial
16/02/2023 16:06

Expedição de Certidão.
16/02/2023 14:03

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/02/2023 14:03

Expedição de .
16/02/2023 14:03

Distribuído por
30/12/2022 16:03

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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