19/05/2023 22:13

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 22:09

Juntada de Certidão
19/05/2023 22:09

Transitado em Julgado em 05/05/2023
13/04/2023 02:00

Decorrido prazo de FERNANDA DE MESQUITA TELES em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 02:00

Decorrido prazo de GLEDSON RODRIGUES LANDIM em 12/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2023.
27/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2023.
24/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL PROCESSO: 0050122-47.2015.8.06.0002 EXEQUENTE: DIOGO MENDONÇA ALVES EXECUTADO: GLAUCO NUNES DA CUNHA SENTENÇA Vistos etc.

Verifico que o exequente, conforme conteúdo da certidão (ID 56438345, pág. 99), foi devidamente intimado para indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento (ID 51157818, pág. 98), deixando o prazo transcorrer in albis. É o breve relatório.

Decido. É cediço que, frustradas as tentativas de constrição, via Sisbajud/Renajud, e, inexistindo bens passíveis de penhora em nome do(a) executado(a), o processo deverá ser extinto e arquivado, aplicando-se, por extensão, o art. 53, §4º, da Lei n.º 9.099/95.

Art. 53, §4º.

Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Registra-se que, até a presente data, não foram encontrados bens do devedor que possam satisfazer integralmente o crédito do exequente, fato que causa a absoluta frustração da execução e, de uma forma geral, de todo o processo.

Por oportuno, esclareça-se que não se aplica, em sede dos Juizados Especiais, a suspensão prevista no art. 921, III, do atual CPC, uma vez que a paralisação do feito é incompatível com o procedimento célere do rito sumaríssimo.

Nesse caso, extingue-se o processo.

Não obstante, o exequente poderá, futuramente, solicitar a continuidade da ação executiva, caso haja mudança nas circunstâncias de fato.

Diante do exposto, determino, POR SENTENÇA, o arquivamento do feito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9099/95, por falta de bens do devedor para a satisfação integral do crédito autoral.

Sem custas.

P.R.Arquivem-se os autos.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito
24/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2023 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 18:35

Decorrido prazo de FERNANDA DE MESQUITA TELES em 02/03/2023 23:59.
16/03/2023 18:35

Decorrido prazo de GLEDSON RODRIGUES LANDIM em 02/03/2023 23:59.
16/03/2023 18:34

Decorrido prazo de FERNANDA DE MESQUITA TELES em 02/03/2023 23:59.
16/03/2023 18:34

Decorrido prazo de GLEDSON RODRIGUES LANDIM em 02/03/2023 23:59.
16/03/2023 16:44

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/03/2023 12:21

Conclusos para despacho
25/01/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2022 14:09

Conclusos para decisão
12/12/2022 13:33

Desentranhado o documento
12/12/2022 13:33

Cancelada a movimentação processual
20/10/2022 14:30

Juntada de documento de comprovação
04/04/2022 09:28

Conclusos para decisão
23/03/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 09:26

Conclusos para despacho
17/02/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 16:33

Conclusos para despacho
14/01/2022 16:32

Juntada de Certidão
04/12/2021 00:08

Decorrido prazo de FERNANDA DE MESQUITA TELES em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:08

Decorrido prazo de GLEDSON RODRIGUES LANDIM em 03/12/2021 23:59:59.
09/11/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 15:30

Outras Decisões
25/10/2021 11:50

Conclusos para decisão
29/09/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 00:07

Decorrido prazo de DIOGO MENDONCA ALVES em 24/09/2021 23:59:59.
23/08/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 17:37

Conclusos para despacho
11/08/2021 17:37

Juntada de Certidão
10/08/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
08/08/2021 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2021 19:44

Juntada de Petição de diligência
30/07/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 11:31

Conclusos para despacho
11/05/2021 09:20

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2021 10:45

Expedição de Mandado.
28/04/2021 17:46

Expedição de Mandado.
22/04/2021 15:42

Juntada de documento de comprovação
09/04/2021 12:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/03/2021 14:19

Conclusos para despacho
30/03/2021 14:18

Juntada de Certidão
30/03/2021 14:13

Juntada de documento de comprovação
29/03/2021 16:41

Juntada de Certidão
12/03/2021 00:25

Decorrido prazo de DIOGO MENDONCA ALVES em 11/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 11:54

Juntada de documento de comprovação
01/03/2021 10:26

Juntada de documento de comprovação
23/02/2021 09:02

Juntada de documento de comprovação
23/02/2021 08:42

Juntada de Certidão
23/02/2021 00:13

Decorrido prazo de GLAUCO NUNES DA CUNHA em 22/02/2021 23:59:59.
22/02/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 16:37

Conclusos para despacho
16/02/2021 16:37

Juntada de Certidão
16/02/2021 16:36

Juntada de Certidão
16/02/2021 16:29

Juntada de Certidão
28/01/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 14:05

Juntada de petição
11/01/2021 12:35

Realizado Cálculo de Liquidação
11/01/2021 12:35

Juntada de documento de comprovação
24/12/2020 12:53

Juntada de Certidão
10/12/2020 19:52

Outras Decisões
19/11/2020 17:40

Conclusos para despacho
19/11/2020 17:40

Processo Desarquivado
09/11/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 11:53

Arquivado Definitivamente
06/04/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 09:55

Conclusos para despacho
31/10/2019 09:54

Juntada de Certidão
16/10/2019 01:02

Decorrido prazo de GLEDSON RODRIGUES LANDIM em 30/09/2019 23:59:59.
13/10/2019 17:28

Decorrido prazo de FERNANDA DE MESQUITA TELES em 30/09/2019 23:59:59.
13/10/2019 00:47

Decorrido prazo de FERNANDA DE MESQUITA TELES em 05/12/2016 23:59:59.
04/09/2019 10:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 10:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 10:36

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 19:18

Outras Decisões
05/02/2019 11:59

Conclusos para decisão
21/11/2018 10:31

Juntada de Petição de petição
16/03/2017 08:30

Conclusos para despacho
22/11/2016 12:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/11/2016 08:26

Expedição de Outros documentos.
03/11/2016 10:18

Juntada de intimação
04/10/2016 11:37

Juntada de documento de comprovação
28/09/2016 11:03

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
19/09/2016 13:17

Juntada de ordem de bloqueio
16/09/2016 14:23

Juntada de ordem de bloqueio
12/09/2016 12:37

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2016 11:44

Conclusos para despacho
28/07/2016 11:43

Processo Desarquivado
16/06/2016 17:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/12/2015 10:11

Arquivado Definitivamente
27/11/2015 13:56

Homologada a Transação
25/11/2015 12:52

Conclusos para julgamento
25/11/2015 12:50

Audiência conciliação realizada para 25/11/2015 14:50 Juizado Móvel.
25/11/2015 12:49

Audiência conciliação designada para 25/11/2015 14:50 Juizado Móvel.
20/11/2015 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2015

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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