TJCE - 0218954-65.2023.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173745690
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12/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 173745690
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12/09/2025 00:00
Intimação
5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE INVENTÁRIO (39) Número do Processo: 0218954-65.2023.8.06.0001 Requerente: ISABELLE PASSOS BORGES Requerida: MICHELLE PASSOS BORGES DESPACHO Cls., Intime-se a requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o depósito do valor da condenação, sob pena de incidência de multa.
Publique-se.
SÉRGIO GIRÃO ABREU JUIZ DE DIREITO Data e hora da assinatura digital -
11/09/2025 19:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173745690
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10/09/2025 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 09:46
Juntada de Certidão
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23/06/2025 09:46
Transitado em Julgado em 13/06/2025
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18/06/2025 21:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 10:40
Conclusos para despacho
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13/06/2025 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 03:45
Decorrido prazo de DANIELLE DE MELO PIRES E SOUZA em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 03:45
Decorrido prazo de ALESSANDRA PALO DI SAN MARZANO em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 03:45
Decorrido prazo de REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 03:45
Decorrido prazo de RODOLFO PACHECO PAULA BITTENCOURT em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 03:45
Decorrido prazo de NATALIA LOPES CUNHA em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 03:45
Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS GOES em 12/06/2025 23:59.
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22/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2025. Documento: 155225495
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22/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2025. Documento: 155225495
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22/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2025. Documento: 155225495
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22/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2025. Documento: 155225495
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21/05/2025 00:00
Intimação
5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE INVENTÁRIO (39) NÚMERO DO PROCESSO: 0218954-65.2023.8.06.0001 REQUERENTE: ISABELLE PASSOS BORGES REQUERIDA: MICHELLE PASSOS BORGES SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de id. 147351028, objetivando suprimir supostas omissões e contradições concernentes à ausência de apreciação de matéria de defesa alegada, com natureza eminentemente infringente.
Intimada, a requerente/embargante, no id. 147351033, sustentou que, o decisum incorreu em erro material, na media em que determinou o pagamento dos alugueis vencidos, relativo a 8 meses, quando, em verdade, o prazo decorrido de atraso foi de 20 meses, totalizando a quantia de R$ 8.666,60 (oito mil, seiscentos e sessenta e seis e sessenta centavos).
Por sua vez, a requerida/embargada atravessou petição no id. 147351034, alegando que a sentença deixou de apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado, bem como estabeleceu a indevida atualização/correção dos valores vencidos, posto que estes já vinham sendo depositados em juízo.
Além disso, sustentou que a decisão deixou de precisar que o valor estabelecido a título de aluguel engloba o valor do condomínio que vem sendo pago pela requerida.
Intimada, a requerente apresentou contrarrazões ao recurso interposto, na peça de id. 147351040, alegando que tão somente a tese da omissão quanto à apreciação da gratuidade judiciária merece prosperar, rebatando ponto a ponto as demais alegações da requerida. Eis o que importa relatar.
Decido. Os embargos se prestam a suprir omissão, contradição ou obscuridade nos termos do 1.022 do Código de Processo Civil.
Pois bem.
De uma análise acurada dos autos, verifica-se que de fato assiste razão à tese de que não fora devidamente apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado por ambas as partes, motivo por que entendo que, por inexistir nos autos qualquer comprovação apta a infirmar as declarações de hipossuficiência das partes, merece guarida o pedido de benefício da AJG para ambas as partes.
De mais a mais, verifica-se que também assiste razão à requerente quanto ao erro material apontado, posto que, realmente, de 12/05/2023 a 12/01/2025, o período de tempo decorrido é de 20 (vinte) aluguéis, correspondendo o valor total de R$ 8.666,60 (oito mil, seiscentos e sessenta e seis e sessenta centavos). Já em relação as demais teses levantadas pela requerida, não merece guarida o seu acolhimento, visto que a sentença fixou o valor do aluguel em absoluto, sem levar em conta o condomínio, até mesmo porque se assim não o fizesse traria sérias distorções ao valor do aluguel praticado no mercado imobiliário pertinente ao imóvel inventariado, trazendo assim injusta desproporção a requerente.
Além disso, como o valor mensal depositado em juízo foi bem menor que o fixado em sentença, não assiste razão à requerida quanto a desnecessidade de correção/atualização fixada no comando judicial.
Por fim, diante do reconhecimento do pedido da gratuidade judicial para ambas as partes, fica suspensa a obrigatoriedade do pagamento das custas e honorários de sucumbência, somente podendo ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade.
Por tais razões, recebo o(s) recurso(s) posto que tempestivos para julga-los parcialmente procedentes, nos termos acima delineados, mantendo a sentença incólume em seus demais termos.
Registrada no sistema.
Publique-se.
Intimem-se.
Fortaleza/CE, 19 de maio de 2025 SÉRGIO GIRÃO ABREU JUIZ DE DIREITO -
21/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155225495
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21/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155225495
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21/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155225495
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21/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155225495
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20/05/2025 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155225495
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20/05/2025 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155225495
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20/05/2025 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155225495 Documento: 155225495
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20/05/2025 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 17:50
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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06/04/2025 22:34
Conclusos para despacho
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05/04/2025 05:10
Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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17/03/2025 14:56
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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06/03/2025 19:45
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01853717-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/03/2025 19:27
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06/03/2025 10:27
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01852781-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/03/2025 10:14
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06/03/2025 04:10
Mov. [52] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2025 18:27
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0072/2025 Data da Publicacao: 25/02/2025 Numero do Diario: 3492
-
21/02/2025 11:38
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2025 18:03
Mov. [49] - Mero expediente | Cls., Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem contrarrazoes. Publique-se.
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18/02/2025 13:07
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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06/02/2025 21:50
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01828482-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 06/02/2025 21:44
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06/02/2025 21:50
Mov. [46] - Entranhado | Entranhado o processo 0218954-65.2023.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Inventario - Assunto principal: Inventario e Partilha
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06/02/2025 21:50
Mov. [45] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
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06/02/2025 10:33
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01827451-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 06/02/2025 10:26
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06/02/2025 10:33
Mov. [43] - Entranhado | Entranhado o processo 0218954-65.2023.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Inventario - Assunto principal: Inventario e Partilha
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06/02/2025 10:33
Mov. [42] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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29/01/2025 18:34
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0027/2025 Data da Publicacao: 30/01/2025 Numero do Diario: 3474
-
28/01/2025 11:38
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2025 11:00
Mov. [39] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
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28/01/2025 09:51
Mov. [38] - Informação
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27/01/2025 17:42
Mov. [37] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2024 09:23
Mov. [36] - Concluso para Sentença
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03/12/2024 17:57
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02453242-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/12/2024 17:39
-
08/11/2024 18:35
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0404/2024 Data da Publicacao: 11/11/2024 Numero do Diario: 3430
-
07/11/2024 01:49
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/10/2024 18:11
Mov. [32] - Mero expediente | Cls., Acerca da impugnacao de fls. 114/117 manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se.
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11/10/2024 11:11
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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29/09/2024 13:35
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02347272-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2024 13:26
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10/09/2024 19:15
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0308/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388
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09/09/2024 02:10
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2024 12:05
Mov. [27] - Encerrar análise
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08/08/2024 12:23
Mov. [26] - Mero expediente | Cls., Acerca dos laudos apresentados pela requerida, ouca-se a requerente no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se.
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06/08/2024 14:51
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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27/05/2024 18:49
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02083837-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2024 18:28
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27/05/2024 14:35
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02082439-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2024 14:21
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23/05/2024 15:12
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02076215-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/05/2024 14:56
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10/05/2024 22:28
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0157/2024 Data da Publicacao: 13/05/2024 Numero do Diario: 3303
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09/05/2024 02:15
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2024 18:06
Mov. [19] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2024 16:52
Mov. [18] - Concluso para Sentença
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18/12/2023 13:23
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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18/09/2023 23:47
Mov. [16] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/09/2023 21:03
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02316569-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/09/2023 20:54
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17/08/2023 22:39
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0267/2023 Data da Publicacao: 18/08/2023 Numero do Diario: 3140
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15/08/2023 02:00
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2023 11:57
Mov. [12] - Mero expediente | Cls., Intime-se a requerente, por seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca da contestacao as fls. 44/55. Apos, com ou sem manifestacao, voltem-me os autos conclusos para os fins de direit
-
25/07/2023 11:03
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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26/06/2023 11:43
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02145866-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/06/2023 11:33
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21/06/2023 22:42
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02138436-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/06/2023 22:37
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30/05/2023 14:06
Mov. [8] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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30/05/2023 14:05
Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/04/2023 15:22
Mov. [6] - Certidão emitida | SUC - 50235 - Certidao de Postagem de Carta
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27/04/2023 16:16
Mov. [5] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao
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26/04/2023 09:54
Mov. [4] - Apensado | Apensado ao processo 0246022-58.2021.8.06.0001 - Classe: Inventario - Assunto principal: Inventario e Partilha
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28/03/2023 15:43
Mov. [3] - Mero expediente | Cls. Cite-se, com a advertencia do art. 344 do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios.
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27/03/2023 23:04
Mov. [2] - Conclusão
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27/03/2023 23:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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