29/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 22:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 00:28

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:43

Expedição de Ofício.
05/08/2025 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2025 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2025 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2025 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:07

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:30

de Instrução e Julgamento
30/06/2025 16:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 11:00:00, Vara Única da Comarca de Nova Olinda.
30/06/2025 16:56

Evolução da Classe Processual
30/06/2025 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/06/2025 00:15

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Hayanne Chavier da Silva (OAB 31865/CE), José Claudecir Santos Inácio (OAB 39282/CE) Processo 0050254-92.2021.8.06.0132 - Inquérito Policial - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Policia Civil do Estado do Ceará - Ré: Cicera Vitoria Bernardo da Silva, Paulo Fernandes Alencar - Assim, ratifico o recebimento da denúncia, determinando à Secretaria desta Vara Única o agendamento de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada de forma semipresencial, oportunizando-se o acesso por videoconferência e no Fórum Local.

Intime-se a parte ré, as testemunhas de acusação e as de defesa (se houver), observando-se que aquelas que morarem fora da jurisdição deste juízo e não for possível a oitiva por videoconferência, serão inquiridas pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, intimadas as partes, devendo a precatória ser cumprida nos seguintes prazos: 1 - em caso de réu preso, 15 (quinze) dias se aquelas forem residentes no Estado do Ceará, e 30 (trinta) dias se a precatória tiver que ser cumprida fora deste Estado; 2 - em caso de réu solto, 30 (trinta) dias se aquelas forem residentes no Estado do Ceará, e 45 (quarenta e cinco) dias se a prec/atória tiver que ser cumprida fora deste Estado; Observe-se o § 3º do art. 3º da Resolução nº 105, de 06 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e, se o caso, o Provimento nº 04/2013 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, que dispôs sobre a requisição, por meio eletrônico, de policiais militares, bombeiros militares e policiais civis, para comparecimento a qualquer ato judicial, no âmbito dos Juízos Criminais e da Infância e Juventude do Estado do Ceará (publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Ceará em 11/03/2013, páginas 12/19), ressaltando que deve constar na requisição o comparecimento ao Fórum Local.

Nas requisições dos policiais militares, consigne-se que os policiais deverão comparecer na sede do fórum local para participar da audiência, sendo-lhes desde já permitido participar do ato por videoconferência.

A expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal, e nos termos da Súmula 273 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, "Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado".

Estando o réu preso no momento da audiência, agende-se o ato via SIMAV.

Se necessário, expeça-se precatória para obtenção do contato (telefone e e-mail do réu ou testemunha).

Ciência ao órgão do Ministério Público Estadual e à Defesa.

Intime-se.

Expedientes necessários.
22/05/2025 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
21/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:34

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:16

Recebida a denúncia
24/04/2025 15:26

Conclusos
10/03/2025 08:36

Conclusos para despacho
09/03/2025 17:50

Juntada de Petição
08/03/2025 11:50

Expedição de Certidão.
08/03/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:49

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 12:43

Defensor Dativo
21/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:42

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:22

Encerrar documento - restrição
30/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
30/11/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 16:22

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:03

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:24

Recebida a queixa
21/10/2024 11:44

Conclusos
17/10/2024 15:01

Juntada de Petição
10/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:35

Expedição de .
10/10/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 16:30

Expedição de Certidão.
31/03/2023 10:39

Expedição de Certidão.
17/03/2023 18:30

Outras Decisões
25/01/2023 10:40

Conclusos para despacho
24/01/2023 09:44

Juntada de Petição
16/01/2023 09:14

Encerrar documento - restrição
14/01/2023 19:20

Expedição de Certidão.
14/01/2023 19:19

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
13/01/2023 11:58

Expedição de Certidão.
13/01/2023 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por
12/01/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 15:42

Outras Decisões
23/08/2022 13:53

Conclusos para despacho
17/08/2022 13:51

Juntada de Petição
16/08/2022 13:02

Expedição de Certidão.
16/08/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 16:37

Conclusos para despacho
23/06/2022 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2022 18:55

Expedição de Certidão.
17/06/2022 18:55

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 16:19

Juntada de Ofício
06/06/2022 14:23

Expedição de Certidão.
27/05/2022 11:26

Expedição de Ofício.
26/05/2022 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2022 12:56

deferimento
16/05/2022 08:46

Conclusos
13/05/2022 12:30

Juntada de Petição
03/05/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 10:51

Expedição de Ofício.
03/05/2022 08:18

Juntada de Ofício
18/04/2022 13:17

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/04/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 10:42

Histórico de partes atualizado
18/04/2022 10:38

Histórico de partes atualizado
30/03/2022 12:45

Encerrar documento - restrição
29/03/2022 08:25

Expedição de Certidão.
29/03/2022 08:25

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 10:01

Conclusos para despacho
24/03/2022 09:17

Juntada de Petição
21/03/2022 19:47

Expedição de Certidão.
21/03/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 16:23

Conclusos para despacho
21/03/2022 01:02

Expedição de Certidão.
17/03/2022 09:05

Juntada de Petição
14/03/2022 22:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2022 02:22

Encaminhado edital/relação para publicação
10/03/2022 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2022 13:27

Expedição de Certidão.
09/03/2022 12:17

de Instrução
09/03/2022 12:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/04/2022 09:00:00, Vara Única da Comarca de Nova Olinda.
08/03/2022 13:43

Juntada de Ofício
07/03/2022 16:01

Encerrar documento - restrição
05/03/2022 05:19

Expedição de Certidão.
05/03/2022 05:19

Juntada de Outros documentos
01/03/2022 14:29

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2022 13:31

Juntada de Outros documentos
01/03/2022 13:22

Expedição de Ofício.
01/03/2022 12:57

Expedição de .
25/02/2022 15:54

Mudança de classe
17/02/2022 12:01

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
17/02/2022 10:08

Conclusos
16/02/2022 16:26

Juntada de Petição
15/02/2022 10:47

Expedição de Certidão.
15/02/2022 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 08:14

Juntada de Ofício
14/02/2022 10:09

Juntada de Petição
08/02/2022 13:15

Expedição de Certidão.
08/02/2022 13:15

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 14:29

Conclusos para despacho
04/02/2022 12:27

Juntada de Petição
21/01/2022 15:40

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 15:43

Conclusos
19/01/2022 12:22

Juntada de Petição
12/01/2022 17:05

Expedição de Certidão.
12/01/2022 15:33

Expedição de .
12/01/2022 15:31

de Instrução
12/01/2022 15:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/02/2022 16:00:00, Vara Única da Comarca de Nova Olinda.
12/01/2022 15:28

Conclusos
12/01/2022 12:20

Juntada de Ofício
10/12/2021 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 16:52

Juntada de Petição
22/10/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 12:29

Juntada de Petição
08/10/2021 08:35

Conclusos para despacho
05/10/2021 13:03

Juntada de Petição
29/09/2021 18:18

Expedição de Certidão.
29/09/2021 15:50

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 15:33

Expedição de Ofício.
29/09/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 13:18

Expedição de Certidão.
29/09/2021 13:15

Conclusos
17/09/2021 18:06

Expedição de Certidão.
17/09/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 17:20

Conclusos
16/09/2021 15:21

Expedição de Certidão.
15/09/2021 12:28

Juntada de Petição
22/06/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 16:45

Juntada de Ofício
16/06/2021 10:38

Histórico de partes atualizado
06/06/2021 07:32

Expedição de Certidão.
01/06/2021 15:51

Encerrar análise
28/05/2021 15:13

Juntada de Ofício
27/05/2021 08:08

Expedição de Certidão.
27/05/2021 08:08

Expedição de .
26/05/2021 13:14

Juntada de Petição
26/05/2021 13:13

Juntada de Petição
26/05/2021 10:42

Histórico de partes atualizado
25/05/2021 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 13:01

Juntada de Petição
21/05/2021 17:50

Expedição de Certidão.
21/05/2021 17:49

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 17:49

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 17:44

Juntada de Informações
21/05/2021 17:44

Juntada de Informações
21/05/2021 17:34

Expedição de Alvará.
21/05/2021 17:34

Expedição de Alvará.
21/05/2021 17:34

Expedição de Certidão.
21/05/2021 17:15

Expedição de Ofício.
21/05/2021 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 15:24

Concedida a Liberdade provisória
20/05/2021 17:01

Juntada de Petição
20/05/2021 15:42

Expedição de Certidão.
20/05/2021 14:46

Expedição de Certidão.
20/05/2021 14:22

Expedição de .
20/05/2021 14:08

Conclusos
20/05/2021 14:08

Distribuído por
20/05/2021 10:42

Histórico de partes atualizado
20/05/2021 10:42

Histórico de partes atualizado
20/05/2021 10:38

Histórico de partes atualizado
20/05/2021 10:38

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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