10/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 11:32

Histórico de partes atualizado
10/06/2025 11:20

Encerrar documento - restrição
10/06/2025 11:19

Encerrar documento - restrição
10/06/2025 11:16

Encerrar documento - restrição
10/06/2025 09:31

Transitado em Julgado
05/06/2025 15:03

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 15:03

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 15:03

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 15:03

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 13:50

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 13:17

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 13:17

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 13:16

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 13:16

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 13:15

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 13:14

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 13:14

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 13:14

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 13:14

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 13:14

Encerrar documento - restrição
30/05/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Iohari Bezerra Fernandes (OAB 31668/CE) Processo 0203238-20.2022.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Daniel Victor Martins Lima - No despacho de fls. 338, determinei a imediata liberação do acusado, nos termos do alvará de soltura de fls. 320, atendendo à reclamação do acusado.

Ocorre que, melhor revendos os autos, constato que às fls. 320, consta a existência de um mandado de prisão não alcançado pelo respectivo alvará de soltura, expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza.

Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM para reconsiderar o despacho de fl. 338, e DETERMINAR que a Unidade Prisional Francisco Hélio Viana de Araújo (UP PACATUBA) informe eventual impedimento para a soltura do acusado.

Intime-se a defesa do acusado para que, no prazo de 24 horas, manifeste-se sobre eventual restrição à soltura do acusado, retificando ou ratificando o pedido de fls. 326/329.
27/05/2025 17:36

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2025 11:54

Juntada de Ofício
27/05/2025 11:32

Histórico de partes atualizado
27/05/2025 11:32

Histórico de partes atualizado
27/05/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
26/05/2025 18:01

Juntada de Petição
26/05/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:29

Juntada de Petição
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Iohari Bezerra Fernandes (OAB 31668/CE) Processo 0203238-20.2022.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, 2ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa - Réu: Daniel Victor Martins Lima - Diante do exposto, por não estar presente um dos requisitos que legitimam a pronúncia, qual seja, os indícios de autoria, IMPRONUNCIO o réu DANIEL VICTOR MARTINS LIMA, a teor do disposto no art. 414 do CPP.

Tendo em vista que inexistem requisitos autorizadores para a manutenção da prisão do acusado, expeça-se o competente alvará de soltura, com urgência.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou confirmada a impronúncia pelo TJCE, arquivem-se os autos.

P.R.I.
22/05/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:32

Expedição de .
22/05/2025 09:31

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
22/05/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
21/05/2025 14:05

Histórico de partes atualizado
21/05/2025 13:47

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:31

Proferida Sentença de Impronúncia
21/05/2025 11:21

Histórico de partes atualizado
20/05/2025 11:47

Conclusos
16/05/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 17:40

Histórico de partes atualizado
14/05/2025 18:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/05/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
12/05/2025 17:40

Histórico de partes atualizado
12/05/2025 12:08

Expedição de .
12/05/2025 11:29

Juntada de Petição
09/05/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:14

Juntada de Ofício
09/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:13

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:38

Histórico de partes atualizado
06/02/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 18:14

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:47

Juntada de Mandado
28/01/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 18:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/01/2025 16:53

Juntada de Mandado
24/01/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:37

Juntada de Mandado
24/01/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:05

Juntada de Mandado
24/01/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:07

Expedição de Certidão.
24/01/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
23/01/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:33

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 14:33

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 14:33

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 14:33

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:19

Expedição de .
23/01/2025 14:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 13:15:00, 3ª Vara do Júri.
22/01/2025 15:47

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:37

Histórico de partes atualizado
21/01/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:31

Apensado ao processo
20/01/2025 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 11:16

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
15/01/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:06

Expedição de Mandado.
08/01/2025 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
07/01/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 17:07

Juntada de Petição
07/01/2025 14:42

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:42

Expedição de .
02/01/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 19:21

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:09

Expedição de Mandado.
17/12/2024 08:54

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 08:53

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 08:53

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2024 15:31

Juntada de Petição
11/12/2024 22:13

Expedição de Certidão.
11/12/2024 22:12

Expedição de .
07/12/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 18:37

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 18:22

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2024 18:22

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2024 18:22

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2024 11:37

Juntada de Petição
13/11/2024 18:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/11/2024 05:18

Expedição de Certidão.
12/11/2024 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
11/11/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:51

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:50

Expedição de .
11/11/2024 15:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2025 13:15:00, 3ª Vara do Júri.
08/11/2024 11:15

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:55

Histórico de partes atualizado
07/11/2024 10:30

Juntada de Petição
30/10/2024 20:02

Expedição de Certidão.
30/10/2024 20:01

Ato ordinatório - Intimação do Defensor Público
24/10/2024 16:14

Encerrar documento - restrição
30/09/2024 19:22

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 19:17

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 23:35

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2024 23:31

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:03

Encerrar documento - restrição
05/08/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 16:45

Histórico de partes atualizado
17/06/2024 07:54

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 12:24

Outras Decisões
05/06/2024 13:38

Conclusos para despacho
05/06/2024 13:37

Decorrido prazo
14/02/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 15:39

Expedição de Ofício.
18/01/2024 15:32

Expedição de Ofício.
10/11/2023 19:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/11/2023 19:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/11/2023 06:32

Encaminhado edital/relação para publicação
09/11/2023 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
08/11/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 17:49

Conclusos para despacho
06/11/2023 17:46

Conclusos
06/10/2023 17:48

Encerrar documento - restrição
12/07/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 18:20

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 18:16

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 17:08

Expedição de Ofício.
01/06/2023 12:38

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:07

Juntada de Petição
01/06/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:55

Histórico de partes atualizado
24/05/2023 11:29

Evolução da Classe Processual
24/05/2023 11:27

Conclusos para despacho
23/05/2023 16:36

Juntada de Petição
22/05/2023 09:52

Expedição de Certidão.
22/05/2023 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2023 20:40

Recebida a denúncia
19/05/2023 15:55

Histórico de partes atualizado
17/05/2023 13:46

Conclusos
17/05/2023 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/05/2023 12:41

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/05/2023 12:41

Reativado processo recebido de outro Foro
17/05/2023 12:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
15/05/2023 17:18

Juntada de Petição de Denúncia
15/05/2023 15:55

Histórico de partes atualizado
11/04/2023 16:08

Juntada de Ofício
05/04/2023 12:51

Expedição de Certidão.
05/04/2023 12:51

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
05/04/2023 12:37

Juntada de Petição
27/02/2023 21:11

Expedição de Certidão.
27/02/2023 19:35

Expedição de .
27/02/2023 19:35

Juntada de Petição
15/02/2023 18:33

Expedição de Certidão.
15/02/2023 17:17

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
15/02/2023 17:17

[2ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
27/09/2022 21:20

Expedição de Certidão.
27/09/2022 21:20

Expedição de .
27/09/2022 21:20

Juntada de Petição
21/09/2022 15:33

Expedição de Certidão.
21/09/2022 15:33

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/09/2022 15:33

Expedição de .
21/09/2022 15:33

Distribuído por
29/07/2022 15:55

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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