TJCE - 0050738-40.2021.8.06.0122
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 10:15
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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18/04/2024 10:14
Juntada de Certidão
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18/04/2024 10:14
Transitado em Julgado em 15/04/2024
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13/04/2024 00:04
Decorrido prazo de JOSE NERGINO SOBREIRA em 12/04/2024 23:59.
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13/04/2024 00:03
Decorrido prazo de JOSE NERGINO SOBREIRA em 12/04/2024 23:59.
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07/04/2024 00:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/04/2024 23:59.
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07/04/2024 00:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/04/2024 23:59.
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31/03/2024 16:17
Juntada de Petição de ciência
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18/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 11151964
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15/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 11151964
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14/03/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11151964
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06/03/2024 13:07
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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05/03/2024 11:33
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
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04/03/2024 16:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/03/2024 11:36
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2024. Documento: 10907642
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22/02/2024 11:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 10907642
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21/02/2024 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10907642
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21/02/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 10:57
Pedido de inclusão em pauta
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20/02/2024 09:27
Conclusos para despacho
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19/02/2024 09:26
Conclusos para julgamento
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02/10/2023 15:52
Conclusos para decisão
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31/08/2023 10:13
Juntada de Petição de parecer do mp
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23/08/2023 08:10
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 19:41
Recebidos os autos
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16/08/2023 19:41
Conclusos para decisão
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16/08/2023 19:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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