TJCE - 0011556-85.2022.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 11:47
Conclusos para despacho
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17/06/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2025 02:57
Decorrido prazo de MARCELO CANDIOTTO FREIRE em 06/06/2025 23:59.
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30/05/2025 09:11
Juntada de Petição de Impugnação
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16/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 154084522
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15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] DECISÃO 0011556-85.2022.8.06.0001 OPOENTE: VITORIA REGIA VIANA ARAUJO OPOSTO: FORTE IRACEMA INCORPORACOES SPE LTDA [Compromisso] R.H. Chamo o feito à ordem para determinar o que segue: Tratam-se de embargos à execução opostos em face da Execução de Título Extrajudicial nº º 0179364-28.2016.8.06.0001. Diante dos argumentos e documentos correlatos apresentados nos autos, bem como por entender estarem presentes os requisitos autorizadores da medida, conforme art. 98, do CPC, DEFIRO a gratuidade da justiça em favor da parte embargante, advertindo-a que a presente concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de uma eventual sucumbência (art. 98, §2º, CPC). O art. 919, § 1º, do CPC prevê que os embargos à execução não possuem efeito suspensivo, sendo possível, contudo, sua atribuição de forma excepcional quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, o que não ocorreu no caso concreto. Assim, recebo os embargos para discussão, sem efeito suspensivo, na medida em que não se mostram relevantes seus fundamentos, e o prosseguimento da execução, em juízo perfunctório, não causa a executada grave dano de difícil ou incerta reparação. Intime-se a parte embargada, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar os embargos, na forma do art. 920, I do CPC. Havendo ou não manifestação, retornem conclusos os autos digitais para avaliar se é caso de designação de audiência ou julgamento de pronto do pedido (art. 920, II do CPC). Publique-se e Intimem-se. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Claudia Waleska Mattos Mascarenhas Juíza de Direito -
15/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154084522
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14/05/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154084522
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12/05/2025 14:39
Decisão Interlocutória de Mérito
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13/08/2024 21:24
Conclusos para despacho
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09/08/2024 22:48
Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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28/05/2024 09:29
Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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24/05/2024 16:18
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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24/05/2024 16:18
Mov. [25] - Conclusão
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24/05/2024 14:14
Mov. [24] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.24.02078842-1 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 24/05/2024 14:04
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03/05/2024 20:10
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0152/2024 Data da Publicacao: 06/05/2024 Numero do Diario: 3298
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02/05/2024 01:32
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/05/2024 12:33
Mov. [21] - Documento Analisado
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25/04/2024 00:13
Mov. [20] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2023 20:38
Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/09/2023 09:11
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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11/09/2023 09:11
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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08/09/2023 19:41
Mov. [16] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.23.02312662-3 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 08/09/2023 19:36
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16/08/2023 21:31
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0309/2023 Data da Publicacao: 17/08/2023 18:10:01 Numero do Diario: 3139
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14/08/2023 11:40
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2023 09:55
Mov. [13] - Documento Analisado
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11/08/2023 14:18
Mov. [12] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2023 10:08
Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/10/2022 16:47
Mov. [10] - Conclusão
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10/08/2022 15:57
Mov. [9] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/08/2022 16:39
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
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02/08/2022 22:15
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02269236-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2022 22:00
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14/07/2022 20:33
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0755/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885
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13/07/2022 12:04
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2022 13:05
Mov. [4] - Documento Analisado
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05/07/2022 10:28
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2022 11:36
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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25/01/2022 22:48
Mov. [1] - Incidente processual instaurado | Processo principal: 0179364-28.2016.8.06.0001
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2022
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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