07/08/2025 00:00

Publicado Sentença em 07/08/2025. Documento: 167686022
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167686022
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167686022
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Itarema Av.

Rios, 440, Centro, Itarema-CE - CEP 62590-000 Fone: (85) 3108-2522 | E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/a880b1 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO (TUTELA DE URGÊNCIA) proposta por CARLOS RUBENS DA GUIA BARROS em desfavor de ROMÁRIO FERREIRA DOS SANTOS SILVA. A exordial foi intentada no ID nº 110831710 acompanhada de alguns documentos, sendo a mesma recebida em decisão de ID nº 110830260. Reconvenção no ID nº 110830274. Em ID nº 160111578, as partes juntaram acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação. Tendo em vista a inexistência de sujeito incapaz ou a discussão de direitos indisponíveis, desnecessária se faz a intervenção ministerial. Vieram-me, então, os autos conclusos. É o relatório.

Decido. As partes são legítimas e estão bem representadas. Insta apontar que a vontade das partes sempre demonstra a melhor solução para um litígio, já que reflete o ideal de justiça de cada um. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes no ID nº 160111578, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante disposto no artigo 487, III, "b", do CPC. Isenção em custas (Art. 90,§3.º, do CPC). Condeno as partes na proporção de 50% (cinquenta por cento), em honorários, deferida a justiça gratuita, suspendo a sua exigibilidade (Art. 90,§2.º, do CPC). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Expedientes Necessários. Itarema, data da assinatura digital. Maycon Robert Moraes Tomé Juiz - Respondendo Titular da Vara Única da Comarca de Itarema/CE
05/08/2025 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167686022
05/08/2025 20:50

Homologada a Transação
05/08/2025 15:02

Conclusos para julgamento
05/08/2025 15:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/06/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:04

Juntada de Certidão
22/05/2025 04:44

Decorrido prazo de CARLOS RUBENS DA GUIA BARROS em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 04:44

Decorrido prazo de ROMARIO FERREIRA DOS SANTOS SILVA em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 152819742
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 152819742
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Itarema Av.

Rios, 440, Centro, Itarema-CE - CEP 62590-000 Fone: (85) 3108-2522 | E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/a880b1 DESPACHO Autos migrados para o PJE. À Secretaria para retificar eventual erro na autuação. Após, intimem-se as partes, através do Diário Eletrônico da Justiça, para que digam, em 5 (cinco) dias, se os autos foram integralmente migrados, valendo o silêncio como afirmação, bem como, para, em igual prazo, requererem o que entenderem de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos para decisão. Expedientes Necessários. Itarema/CE, data da assinatura digital. Frederico Augusto Costa Juiz Auxiliar da 11ª Zona Judiciária - Respondendo
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 152819742
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 152819742
12/05/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152819742
12/05/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152819742
06/05/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:46

Conclusos para despacho
19/10/2024 00:24

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
04/10/2024 08:15

Mov. [44] - Concluso para Despacho
04/10/2024 08:15

Mov. [43] - Decurso de Prazo
04/10/2024 08:11

Mov. [42] - Petição juntada ao processo
03/10/2024 23:42

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WITM.24.01802877-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2024 23:11
11/09/2024 20:36

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0335/2024 Data da Publicacao: 12/09/2024 Numero do Diario: 3389
10/09/2024 12:19

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2024 08:45

Mov. [38] - Mero expediente | Intimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir alguma outra prova alem das que ja constam nos autos apenas no que se refere a Reconvencao, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
18/03/2024 14:54

Mov. [37] - Concluso para Despacho
15/03/2024 09:24

Mov. [36] - Petição juntada ao processo
14/03/2024 18:27

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WITM.24.01800603-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2024 18:21
28/02/2024 20:40

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0056/2024 Data da Publicacao: 29/02/2024 Numero do Diario: 3256
27/02/2024 02:40

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/02/2024 16:35

Mov. [32] - Certidão emitida
25/02/2024 19:57

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2023 10:42

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
28/09/2023 16:44

Mov. [29] - Concluso para Despacho
28/09/2023 16:42

Mov. [28] - Petição juntada ao processo
21/08/2023 11:31

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WITM.23.01801743-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2023 11:15
16/08/2023 16:43

Mov. [26] - Documento
16/08/2023 10:16

Mov. [25] - Certidão emitida
16/08/2023 10:02

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2023 15:34

Mov. [23] - Concluso para Despacho
14/08/2023 15:30

Mov. [22] - Certidão emitida
11/08/2023 09:23

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0291/2023 Data da Publicacao: 11/08/2023 Numero do Diario: 3136
09/08/2023 02:41

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2023 17:01

Mov. [19] - Certidão emitida
18/07/2023 14:31

Mov. [18] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2022 09:18

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
01/11/2022 18:27

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WITM.22.01803296-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 01/11/2022 18:09
20/10/2022 14:05

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
20/10/2022 12:42

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WITM.22.01803163-5 Tipo da Peticao: Reconvencao Data: 20/10/2022 12:08
14/10/2022 10:48

Mov. [13] - Documento
14/10/2022 10:48

Mov. [12] - Certidão emitida
14/10/2022 10:48

Mov. [11] - Documento
14/10/2022 08:22

Mov. [10] - Concluso para Despacho
11/10/2022 17:16

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WITM.22.01803102-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2022 16:44
05/10/2022 16:52

Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 104.2022/001450-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/10/2022 Local: Oficial de justica - Leonardo Bruno Soares
05/10/2022 11:22

Mov. [7] - Petição juntada ao processo
05/10/2022 10:55

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WITM.22.01301439-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 05/10/2022 10:30
05/10/2022 10:45

Mov. [5] - Certidão emitida
05/10/2022 08:40

Mov. [4] - Certidão emitida
04/10/2022 15:59

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2022 07:19

Mov. [2] - Conclusão
30/09/2022 07:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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