22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 154515504
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154515504
20/05/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154515504
14/05/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:42

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 150491634
06/05/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0148837-98.2013.8.06.0001 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Assunto: [Pagamento em Consignação] Autor: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Réu: CELSO LUIS AIRES BARREIRA SENTENÇA MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A, devidamente qualificada na exordial, por intermédio de seus advogados, moveu a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE BEM IMÓVEL, em desfavor de CELSO LUIS AIRES BARREIRA, alegando ter firmado com o requerido contrato de promessa de compra e venda de unidade imobiliária residencial.    Consta nos autos que o valor pactuado para o negócio foi de R$ 172.560,00 (cento e setenta e dois mil quinhentos e sessenta reais), a ser quitado com recursos próprios do promitente comprador, sendo que, uma vez adimplidas as obrigações contratuais, o imóvel seria liberado para entrega.    Aduz a parte autora que, ao término da obra, tentou entregar o imóvel ao requerido, sem, contudo, lograr êxito, mesmo após o envio de notificação extrajudicial.    Diante da inércia do requerido, a autora entendeu necessário o ajuizamento da presente ação consignatória, como meio de cumprir a obrigação de entrega do bem, nos termos contratuais.    Foram realizadas tentativas de citação pessoal do requerido, sem sucesso, razão pela qual ele foi citado por edital, sendo-lhe nomeado curador especial, que apresentou contestação (ID nº 117152104).    Em seguida, foi proferida decisão saneadora (ID nº 119947361), na qual este juízo fixou prazo para eventual celebração de acordo e/ou requerimento de provas, bem como anunciou o julgamento antecipado da lide.    Vieram os autos conclusos para sentença.    Decido.    Registre-se que, não tendo as partes manifestado interesse na produção de outras provas, além daquelas já acostadas aos autos e das já produzidas, afigura-se possível o julgamento antecipado da lide, conforme o art. 355, I, do CPC.    Trata-se de ação de consignação em pagamento ajuizada por MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., com o objetivo de considerar cumprida sua obrigação contratual de entrega de bem imóvel, tendo em vista a recusa injustificada do promitente comprador em receber o imóvel.    Nos termos do artigo 539, do Código de Processo Civil, a ação de consignação em pagamento tem cabimento quando o credor se recusar a receber o pagamento ou criar obstáculos à quitação da obrigação.

No presente caso, restou demonstrado que a autora, ora consignante, tentou entregar o bem ao requerido, mas não obteve êxito, mesmo após o envio de notificação extrajudicial.    Verifica-se nos autos que a parte autora cumpriu com sua obrigação contratual, concluindo a obra e disponibilizando o imóvel para entrega, sem que houvesse, da parte do requerida, qualquer manifestação de interesse em recebê-lo, ou mesmo justificativa para a recusa.    A citação do requerido foi realizada por edital, sendo-lhe nomeado curador especial, que apresentou contestação genérica (ID nº 117152104), nos moldes do artigo 72, II, do CPC, sem impugnação específica dos fatos narrados pela autora.    Não havendo controvérsia relevante de fato e comprovado o cumprimento das obrigações por parte da autora, é cabível o acolhimento do pedido de consignação, para que se considere quitada a obrigação de entrega do bem imóvel.    Com efeito, uma vez reconhecida a mora do requerido e tendo a autora adotado todas as medidas cabíveis para cumprir sua obrigação, conforme documentação acostada com a inicial ID nº 117152122, resta configurado o cabimento da presente ação, devendo ser declarada extinta a obrigação da autora, nos termos do artigo 546, parágrafo único, do CPC.    Diante do exposto, de livre convicção e com fulcro nos arts. 487, I, e 546, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, para que seja deferida a consignação judicial do apartamento de 3 quartos n ° 1.207, situado no bloco 01 do Fortune Residence Club, com endereço na rua SDO, n° 355, bairro Cambeba em Fortaleza/CE, sendo declarada EXTINTA A OBRIGAÇÃO de entrega do imóvel.    Condeno, ainda, a parte promovida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.       Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.    Certificado o trânsito em julgado da sentença de mérito, ARQUIVEM-SE estes autos, com as formalidades legais. Fortaleza, 16 de abril de 2025 MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 150491634
05/05/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150491634
05/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:13

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2025 10:34

Conclusos para julgamento
14/04/2025 10:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/11/2024 02:35

Mov. [162] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
30/10/2024 17:23

Mov. [161] - Concluso para Despacho
07/10/2024 18:01

Mov. [160] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02363558-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2024 17:31
02/10/2024 18:58

Mov. [159] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0475/2024 Data da Publicacao: 03/10/2024 Numero do Diario: 3404
02/10/2024 18:57

Mov. [158] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0474/2024 Data da Publicacao: 03/10/2024 Numero do Diario: 3404
01/10/2024 06:39

Mov. [157] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2024 02:08

Mov. [156] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2024 21:45

Mov. [155] - Documento Analisado
30/09/2024 21:44

Mov. [154] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2024 19:22

Mov. [153] - Conclusão
16/07/2024 16:50

Mov. [152] - Concluso para Despacho
28/06/2024 10:45

Mov. [151] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02155316-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2024 10:27
07/06/2024 02:23

Mov. [150] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0261/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321
05/06/2024 12:22

Mov. [149] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0261/2024 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao de fls. 194/197. Expedientes necessarios. Advogados(s): Andre Jacq
05/06/2024 07:54

Mov. [148] - Documento Analisado
23/05/2024 15:35

Mov. [147] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao de fls. 194/197. Expedientes necessarios.
09/05/2024 17:21

Mov. [146] - Conclusão
14/04/2024 17:12

Mov. [145] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/04/2024 14:41

Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01987810-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/04/2024 14:36
02/02/2024 02:24

Mov. [143] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
15/01/2024 21:15

Mov. [142] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0013/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226
12/01/2024 12:06

Mov. [141] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2024 10:56

Mov. [140] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
12/01/2024 10:56

Mov. [139] - Documento Analisado
19/12/2023 10:19

Mov. [138] - Curador [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2023 09:59

Mov. [137] - Concluso para Despacho
01/09/2023 12:02

Mov. [136] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
01/09/2023 07:01

Mov. [135] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
31/08/2023 18:41

Mov. [134] - Documento
24/08/2023 16:32

Mov. [133] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna Portaria 01/2023. A Secretaria Judiciaria para juntar aos autos o edital da pagina 162, o qual foi disponibilizado na pagina 749, do DJE, bem como a certidao de decurso de prazo.
18/01/2023 12:00

Mov. [132] - Concluso para Despacho
26/01/2022 14:20

Mov. [131] - Certidão emitida
26/01/2022 12:11

Mov. [130] - Certidão emitida
28/10/2021 12:27

Mov. [129] - Certidão emitida
22/10/2021 16:51

Mov. [128] - Mero expediente | Custas recolhidas. Publique-se edital de fls. 162.
20/10/2021 16:07

Mov. [127] - Concluso para Despacho
29/06/2021 19:12

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02149572-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2021 18:52
29/06/2021 18:01

Mov. [125] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/06/2021 atraves da guia n 001.1245893-75 no valor de 49,17
29/06/2021 15:05

Mov. [124] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1245893-75 - Custas Intermediarias
08/06/2021 21:05

Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0235/2021 Data da Publicacao: 09/06/2021 Numero do Diario: 2626
07/06/2021 12:15

Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2021 09:38

Mov. [121] - Documento Analisado
01/06/2021 13:43

Mov. [120] - Mero expediente | Intime-se a parte autora a recolher, em 15 (quinze) dias, as custas necessarias a publicacao do edital de fls. 162, tudo sob as penas do art. 485, III do CPC/2015. Exaurido tal prazo, certifique-se e voltem-me conclusos.
28/03/2019 10:19

Mov. [119] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/03/2019 13:27

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01165140-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2019 13:12
08/02/2019 10:46

Mov. [117] - Petição juntada ao processo
07/02/2019 17:33

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01074162-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2019 17:02
23/01/2019 15:17

Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0014/2019 Data da Disponibilizacao: 22/01/2019 Data da Publicacao: 23/01/2019 Numero do Diario: 2065 Pagina: 1016/1019
21/01/2019 10:49

Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0014/2019 Teor do ato: Intime-se a autora, por seus advogados, para providenciar a publicacao do edital de fls. 162, em 15(quinze) dias. Advogados(s): Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG)
21/01/2019 10:47

Mov. [113] - Encerrar análise
18/12/2018 14:39

Mov. [112] - Mero expediente | Intime-se a autora, por seus advogados, para providenciar a publicacao do edital de fls. 162, em 15(quinze) dias.
17/12/2018 14:26

Mov. [111] - Concluso para Despacho
14/12/2018 14:54

Mov. [110] - Certidão emitida
14/12/2018 12:36

Mov. [109] - Expedição de Edital
12/12/2018 14:39

Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2018 09:25

Mov. [107] - Concluso para Despacho
07/12/2018 14:04

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10733014-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2018 13:45
21/11/2018 09:50

Mov. [105] - Mero expediente | Acerca do AR juntado aos autos, as fls. 154/155, manifeste-se a parte autora, por seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.
20/11/2018 14:31

Mov. [104] - Concluso para Despacho
06/11/2018 10:02

Mov. [103] - Certidão emitida
06/11/2018 10:02

Mov. [102] - Aviso de Recebimento (AR)
22/10/2018 09:38

Mov. [101] - Expedição de Carta
27/09/2018 15:39

Mov. [100] - Mero expediente | Defiro o pedido de fl. 151. Renove-se o expediente de fl. 138, utilizando-se o endereco de fl. 151.
27/09/2018 11:34

Mov. [99] - Concluso para Despacho
26/09/2018 17:01

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10562694-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2018 16:30
26/09/2018 11:48

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0627/2018 Data da Disponibilizacao: 24/09/2018 Data da Publicacao: 25/09/2018 Numero do Diario: 1994 Pagina: 436/437
21/09/2018 10:00

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2018 16:56

Mov. [95] - Documento
17/09/2018 15:38

Mov. [94] - Mero expediente | Antes de analisar o pedido de fls. 145/146, determino que se realize pesquisa junto ao sistema INFOJUD, acerca do endereco da parte requerida. Do resultado da pesquisa, intime a parte autora, a fim de que se manifeste, no pra
11/05/2018 15:34

Mov. [93] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/04/2018 16:21

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10226591-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2018 15:11
23/04/2018 14:47

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0287/2018 Data da Disponibilizacao: 18/04/2018 Data da Publicacao: 19/04/2018 Numero do Diario: 1886 Pagina: 244
17/04/2018 13:25

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0287/2018 Teor do ato: Acerca do AR juntado aos autos, a fl. 140, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcelo Fonseca e Silva (OAB 104785/MG), Marcelo C
17/04/2018 10:02

Mov. [89] - Mero expediente | Acerca do AR juntado aos autos, a fl. 140, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.
16/04/2018 17:21

Mov. [88] - Concluso para Despacho
16/04/2018 17:20

Mov. [87] - Certidão emitida
16/04/2018 17:15

Mov. [86] - Aviso de Recebimento (AR)
11/04/2018 12:42

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0254/2018 Data da Disponibilizacao: 09/04/2018 Data da Publicacao: 10/04/2018 Numero do Diario: 1879 Pagina: 329/330
09/04/2018 17:31

Mov. [84] - Expedição de Carta
06/04/2018 13:06

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2018 14:27

Mov. [82] - Mero expediente | Compulsando os autos, constato que o expediente de fl. 131 foi nao foi expedido com o endereco atualizado do reu, a fl. 129.Assim sendo, renove-se a citacao de fl. 131, utilizando-se o endereco de fl. 129.
05/04/2018 12:29

Mov. [81] - Concluso para Despacho
15/03/2018 13:51

Mov. [80] - Certidão emitida
15/03/2018 13:49

Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)
15/02/2018 13:25

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0094/2018 Data da Disponibilizacao: 14/02/2018 Data da Publicacao: 15/02/2018 Numero do Diario: 1844 Pagina: 457/458
09/02/2018 10:19

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0094/2018 Teor do ato: Defiro o pedido de fl. 129.Renove-se a citacao de fl. 116, utilizando-se o endereco de fl. 129. Advogados(s): Marcelo Fonseca e Silva (OAB 104785/MG), Marcelo Candiot
07/02/2018 11:33

Mov. [76] - Expedição de Carta
06/02/2018 22:33

Mov. [75] - Mero expediente | Defiro o pedido de fl. 129.Renove-se a citacao de fl. 116, utilizando-se o endereco de fl. 129.
05/02/2018 13:40

Mov. [74] - Concluso para Despacho
02/02/2018 18:11

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10054039-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 02/02/2018 14:08
24/01/2018 13:22

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0039/2018 Data da Disponibilizacao: 23/01/2018 Data da Publicacao: 24/01/2018 Numero do Diario: 1830 Pagina: 289/290
22/01/2018 09:19

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2018 14:11

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2017 14:40

Mov. [69] - Concluso para Despacho
28/11/2017 14:39

Mov. [68] - Encerrar análise
25/09/2017 12:40

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0684/2017 Data da Disponibilizacao: 18/09/2017 Data da Publicacao: 19/09/2017 Numero do Diario: 1757 Pagina: 306
25/09/2017 10:56

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10495023-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/09/2017 10:21
15/09/2017 09:16

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0684/2017 Teor do ato: Intime o(a)(s) promovente (s) pra dizer sobre a certidao retro, atualizando o(s) endereco(s), em 20 (vinte) dias. Advogados(s): Marcelo Fonseca e Silva (OAB 104785/MG
14/09/2017 15:23

Mov. [64] - Mero expediente | Intime o(a)(s) promovente (s) pra dizer sobre a certidao retro, atualizando o(s) endereco(s), em 20 (vinte) dias.
28/08/2017 11:09

Mov. [63] - Concluso para Despacho
27/03/2017 16:23

Mov. [62] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
22/02/2017 10:12

Mov. [61] - Certidão emitida
22/02/2017 10:09

Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)
17/02/2017 16:25

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0110/2017 Data da Disponibilizacao: 08/02/2017 Data da Publicacao: 09/02/2017 Numero do Diario: 1609 Pagina: 268/270
07/02/2017 13:55

Mov. [58] - Certidão emitida
07/02/2017 12:58

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0110/2017 Teor do ato: Defiro o pleito de fls. 114, para determinar a atualizacao do endereco da re e sua citacao.Intime(m)-se. Advogados(s): Marcelo Fonseca e Silva (OAB 104785/MG), Marcel
07/02/2017 10:27

Mov. [56] - Expedição de Carta
02/02/2017 10:06

Mov. [55] - Mero expediente | Defiro o pleito de fls. 114, para determinar a atualizacao do endereco da re e sua citacao.Intime(m)-se.
01/02/2017 14:54

Mov. [54] - Concluso para Despacho
01/02/2017 14:53

Mov. [53] - Petição juntada ao processo
14/12/2016 16:15

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10580951-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/12/2016 11:11
08/12/2016 14:23

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0803/2016 Data da Disponibilizacao: 07/12/2016 Data da Publicacao: 08/12/2016 Numero do Diario: 1579 Pagina: 277/278
06/12/2016 09:50

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0803/2016 Teor do ato: Defiro em parte o pedido de Fls. 105, para determinar a busca de endereco atualizado do reu, nos sistemas de informacao do Juizo.Do resultado da consulta, intime o au
01/12/2016 15:22

Mov. [49] - Documento
01/12/2016 15:22

Mov. [48] - Documento
31/08/2016 13:59

Mov. [47] - Mero expediente | Defiro em parte o pedido de Fls. 105, para determinar a busca de endereco atualizado do reu, nos sistemas de informacao do Juizo.Do resultado da consulta, intime o autor.Intime.
23/05/2016 19:10

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10224851-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2016 14:28
11/08/2015 14:59

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/08/2015 13:52

Mov. [44] - Petição juntada ao processo
05/08/2015 11:24

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10305585-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2015 11:00
03/08/2015 14:58

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: a parte autora sobre a certidao do oficial de justica, fls. 103/104, prazo dez dias.
03/08/2015 14:57

Mov. [41] - Mandado
07/05/2015 11:31

Mov. [40] - Expedição de Mandado
26/04/2015 20:44

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Renove-se a citacao, desta feita por mandado, para o endereco indicado na peticao de fls. 99/100.
16/01/2015 19:04

Mov. [38] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014.
16/01/2015 19:04

Mov. [37] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014.
16/01/2015 13:10

Mov. [36] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel
09/07/2014 16:11

Mov. [35] - Petição juntada ao processo
09/07/2014 16:01

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71437621-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/07/2014 15:56
03/07/2014 13:56

Mov. [33] - Petição juntada ao processo
03/07/2014 12:33

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71432876-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2014 12:08
09/10/2013 12:00

Mov. [31] - Conclusão
07/10/2013 12:00

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70768304-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2013 23:02
03/10/2013 12:00

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0176/2013 Data da Disponibilizacao: 02/10/2013 Data da Publicacao: 03/10/2013 Numero do Diario: 816 Pagina: 150
01/10/2013 12:00

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2013 12:00

Mov. [27] - Certidão emitida
27/09/2013 12:00

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2013 12:00

Mov. [25] - Certidão emitida
27/09/2013 12:00

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
22/08/2013 12:00

Mov. [23] - Certidão emitida
21/08/2013 12:00

Mov. [22] - Expedição de Carta
08/05/2013 12:00

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0080/2013 Data da Disponibilizacao: 08/05/2013 Data da Publicacao: 09/05/2013 Numero do Diario: 715 Pagina: 132
08/05/2013 12:00

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0080/2013 Data da Disponibilizacao: 08/05/2013 Data da Publicacao: 09/05/2013 Numero do Diario: 715 Pagina: 132
07/05/2013 12:00

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2013 12:00

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/04/2013 12:00

Mov. [17] - Certidão emitida
08/04/2013 12:00

Mov. [16] - Citação/notificação | Vistos, em permanente e continua correicao. Citar o(a)(s) Promovido(a)(s) ou, se for o caso, seu representante legal, para levantar o deposito ou oferecer resposta (art. 893, II, CPC). Fortaleza (CE), 08 de abril de 2013.
05/04/2013 12:00

Mov. [15] - Conclusão
05/04/2013 12:00

Mov. [14] - Certidão emitida
05/04/2013 12:00

Mov. [13] - Certidão emitida
03/04/2013 12:00

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/04/2013 12:00

Mov. [11] - Conclusão
01/04/2013 12:00

Mov. [10] - Certidão emitida
01/04/2013 12:00

Mov. [9] - Certidão emitida
28/03/2013 12:00

Mov. [8] - Petição
27/03/2013 12:00

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2013 12:00

Mov. [6] - Conclusão
26/03/2013 12:00

Mov. [5] - Certidão emitida
26/03/2013 12:00

Mov. [4] - Certidão emitida
22/03/2013 12:00

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2013 12:00

Mov. [2] - Conclusão
21/03/2013 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2013

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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