03/02/2025 20:10

Remessa
03/02/2025 20:10

Baixa Definitiva
03/02/2025 20:08

Baixa Definitiva
03/02/2025 20:08

Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025 20:07

Expedição de Certidão.
03/02/2025 20:07

Recebidos os autos do STJ
03/02/2025 20:05

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 20:09

Enviados Autos Digitais ao STJ
01/10/2024 20:09

Expedida Certidão de Envio ao STJ
18/09/2024 11:27

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
18/09/2024 10:49

Despacho de Mero Expediente
13/09/2024 14:24

Conclusos para admissibilidade recursal
13/09/2024 14:24

Conclusos para despacho
12/09/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 17:31

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:28

Decorrendo Prazo - Ofício
23/08/2024 00:28

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 10:32

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:23

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/08/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:22

Expedição de Certidão.
20/08/2024 01:40

Decorrendo Prazo
20/08/2024 01:40

Expedição de Certidão.
19/08/2024 23:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 23:21

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:25

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
26/07/2024 00:25

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 09:33

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:26

Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/07/2024 07:41

Disponibilização Base de Julgados
22/07/2024 14:44

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
22/07/2024 13:32

Recurso Especial não admitido
08/07/2024 14:18

Conclusos para admissibilidade recursal
08/07/2024 14:18

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:13

Juntada de Petição
03/07/2024 10:13

Expedição de Certidão.
12/06/2024 05:33

Decorrendo Prazo - Ofício
12/06/2024 05:33

Expedição de Certidão.
12/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 07:30

Expedição de Certidão.
08/06/2024 17:23

Mover p/ Ag. Publicação DJE
08/06/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 00:55

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
08/06/2024 00:54

Juntada de Petição
08/06/2024 00:52

Expedição de Certidão.
06/06/2024 07:41

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:05

Juntada de Petição
05/06/2024 09:05

Expedição de Certidão.
31/05/2024 20:56

Expedição de Certidão.
31/05/2024 20:56

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
31/05/2024 20:54

Expedição de Certidão.
31/05/2024 20:53

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 22:02

Expedição de Certidão.
22/05/2024 19:08

Juntada de Acórdão
17/05/2024 18:21

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 06:21

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:38

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 08:52

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:40

Conclusos para despacho
19/03/2024 09:21

Juntada de Petição
19/03/2024 09:21

Expedição de Certidão.
12/03/2024 02:09

Expedição de Certidão.
08/03/2024 07:05

Expedição de Certidão.
06/03/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:13

Juntada de Petição
29/02/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 00:54

Decorrendo Prazo
29/02/2024 00:54

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
29/02/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 11:23

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:23

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:35

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:17

Mover Obj A
27/02/2024 10:17

Mover Obj A
27/02/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
25/02/2024 21:29

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
22/02/2024 20:32

Expedição de Certidão.
22/02/2024 07:42

Disponibilização Base de Julgados
21/02/2024 18:07

Juntada de Acórdão
21/02/2024 14:00

Conhecido o recurso e provido
21/02/2024 14:00

Julgado
21/02/2024 10:20

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:20

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:40

Inclusão em Pauta
05/02/2024 13:35

Para Julgamento
02/02/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:03

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara
31/01/2024 02:49

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:20

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:35

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
09/01/2024 16:23

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
09/01/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:37

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:35

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
18/12/2023 15:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/12/2023 15:21

Juntada de Petição
18/12/2023 15:21

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:57

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
23/10/2023 16:20

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
23/10/2023 14:33

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
11/10/2023 15:38

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
11/10/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 17:11

Conclusos para despacho
05/07/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:37

Distribuído por sorteio
29/06/2023 15:41

Registrado para Retificada a autuação
29/06/2023 15:41

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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