26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 160114688
25/06/2025 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2025 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 160114688
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº : 0238948-16.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Requerente: ROBERTO FERREIRA DA SILVA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL R.h Trata-se de os presentes autos de ação ordinária promovida em face do INSS visando à concessão do benefício requerido na inicial, previsto na Lei nº 8.213/91. Conforme o disposto no art. 357, II, do CPC/2015, verifico a necessidade de produção de prova pericial, por meio de exame médico na parte autora, o que ocorrerá através da realização de mutirão de perícias.

Desta forma, intimem-se as partes para que compareçam a realização do exame pericial no dia 22/08/2025, no horário de 14:00h às 16:00h, por ordem de chegada, à sala 02 de perícias, Setor: Verde, Nível: S1, Sala S115 do Fórum Clóvis Bevilácqua. Nomeio para atuar como perito o Dr.

JOSE AUGUSTO AZEVEDO FALCÃO, Médico Perito CRM - CE sob o n 2325, inscrito no CPF sob o nº *46.***.*76-04, que deverá ser intimado via e-mail:[email protected]. Em consonância com a Portaria Nº 1218/2025 do TJCE, arbitro o valor dos honorários periciais em R$ R$ 785,33 (setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), constante no anexo único do referido normativo, a ser pago pela autarquia demandada mediante depósito judicial.

Ficam as partes advertidas de que a realização da perícia implica em aceitação dos quesitos contidos no anexo da Recomendação Conjunta nº 01 de 15 de dezembro de 2015 do CNJ, disponível no link atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235.

Intimem-se ainda as partes para, querendo, manifestar-se nos termos do parágrafo 1º, incisos I, II e do art. 465 do CPC, bem como indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Deve a parte autora ser intimada pessoalmente para comparecer ao ato munida de documento de identificação com foto, bem como de exames e laudos porventura existentes, e sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Intime-se o INSS, via portal, sobre a realização da perícia, bem como para, no prazo de 10 dias, juntar comprovante de depósito judicial referente ao valor dos honorários periciais ora arbitrados.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital Maria de Fátima Bezerra Facundo Juíza de Direito
24/06/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160114688
24/06/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 17:07

Expedição de Mandado.
12/06/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 18:40

Conclusos para decisão
04/06/2025 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:49

Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 136372186
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº : 0238948-16.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Requerente: ROBERTO FERREIRA DA SILVA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL R.H Proceda com a inclusão dos autos em mutirão de perícias a ser realizado por esta Unidade, devendo posteriormente serem intimadas as partes acerca da data designada.

Ciência a parte autora através de seu advogado e via Porta SAJ da autarquia requerida para, querendo, proceda a indicação de assistentes técnicos.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital Túlio Eugênio dos Santos Juiz de Direito
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 136372186
19/05/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136372186
19/05/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 21:57

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:27

Conclusos para despacho
12/02/2025 21:00

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
12/02/2025 14:43

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/02/2025 14:40

Mov. [44] - Reativação | st casada
12/02/2025 12:40

Mov. [43] - Trânsito em julgado | st cassada
03/02/2025 20:11

Mov. [42] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
03/02/2025 20:11

Mov. [41] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2023 15:41

Mov. [40] - Recurso Eletrônico
29/06/2023 15:39

Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
29/06/2023 15:38

Mov. [38] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
29/06/2023 15:37

Mov. [37] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
04/05/2023 04:01

Mov. [36] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
20/04/2023 14:20

Mov. [35] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
20/04/2023 14:19

Mov. [34] - Documento Analisado
19/04/2023 17:37

Mov. [33] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2023 10:54

Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
19/04/2023 10:54

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/04/2023 15:31

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01995560-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 14/04/2023 15:16
30/03/2023 03:59

Mov. [29] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
21/03/2023 20:58

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0090/2023 Data da Publicacao: 22/03/2023 Numero do Diario: 3040
20/03/2023 01:59

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/03/2023 16:01

Mov. [26] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
19/03/2023 14:48

Mov. [25] - Documento Analisado
16/03/2023 17:28

Mov. [24] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2023 15:43

Mov. [23] - Concluso para Sentença
10/08/2022 10:10

Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
09/08/2022 07:22

Mov. [21] - Mero expediente | Ao gabinete para proceder a inclusao dos presentes autos na proxima pauta pericias do INSS, a ser realizada pelo NPDM. Expedientes necessarios.
08/08/2022 12:30

Mov. [20] - Concluso para Despacho
20/07/2022 20:29

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02242788-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/07/2022 20:14
28/06/2022 19:48

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0582/2022 Data da Publicacao: 29/06/2022 Numero do Diario: 2873
27/06/2022 11:43

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0582/2022 Teor do ato: R. h. Intime-se o requerente para, nos termos do art. 350 do CPC, manifestar-se sobre a contestacao e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessario
27/06/2022 09:52

Mov. [16] - Documento Analisado
21/06/2022 20:03

Mov. [15] - Mero expediente | R. h. Intime-se o requerente para, nos termos do art. 350 do CPC, manifestar-se sobre a contestacao e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessario.
21/06/2022 10:39

Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
21/06/2022 10:39

Mov. [13] - Encerrar documento - restrição
21/06/2022 10:38

Mov. [12] - Concluso para Despacho
15/06/2022 15:43

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02166878-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/06/2022 15:23
12/06/2022 21:01

Mov. [10] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
12/06/2022 21:01

Mov. [9] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
12/06/2022 20:58

Mov. [8] - Documento
10/06/2022 20:20

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0559/2022 Data da Publicacao: 13/06/2022 Numero do Diario: 2863
09/06/2022 13:32

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2022 13:30

Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/117823-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/06/2022 Local: Oficial de justica - Aloisio Beserra Junior
09/06/2022 13:24

Mov. [4] - Documento Analisado
07/06/2022 11:49

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2022 14:08

Mov. [2] - Conclusão
24/05/2022 14:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00