TJCE - 0238269-50.2021.8.06.0001
1ª instância - 27ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 14:28
Conclusos para julgamento
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07/06/2025 02:54
Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES NOBREGA em 06/06/2025 23:59.
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16/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 152355113
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15/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ______________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] ______________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo: 0238269-50.2021.8.06.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Conflito fundiário coletivo urbano] AUTOR: EDCON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA REU: NUCLEO DE HABITACAO E MORADIA - NUHAM Reportando-me à decisão de ID 140793863, vê-se que lá restou deferida a produção de prova testemunhal pugnada pelo NÚCLEO DE HABITAÇÃO E MORADIA - NUHAM - DADEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, ocasião em que foi determinada sua intimação para arrolar testemunhas no prazo de 30 (trinta) dias.
Assim, constata-se que a Defensoria Pública atuante nesta unidade manifestou-se, em 07/10/2024, por meio da petição de ID 140793869, informando que enviou cópia da aludida decisão ao referido núcleo.
Ademais, vê-se que o NÚCLEO DE HABITAÇÃO E MORADIA - NUHAM - DADEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ foi intimado por mandado, em 29/11/2024, conforme certidão de ID 140793871, sem que até então tenha apresentado o rol de testemunhas, apesar de já transcorridos 05 (cinco) meses de sua intimação.
Assim o sendo, resta demonstrado que já transcorreu, em muito, o prazo concedido para arrolar testemunhas, motivo pelo qual tenho como desistência da prova testemunhal anteriormente pugnada.
E, considerando que era a única prova a ser produzida, dou como encerrada a instrução, abrindo vista dos autos para apresentação de memoriais, no prazo legal e comum, de 15 (quinze) dias.
Transcorrido tal prazo, com ou sem manifestação, à conclusão para julgamento. Fortaleza/CE, 2025-04-26.
MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito -
15/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 152355113
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14/05/2025 15:49
Juntada de Petição de petição
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14/05/2025 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152355113
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14/05/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2025 19:25
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2025 19:24
Conclusos para despacho
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18/03/2025 16:48
Mov. [156] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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29/11/2024 13:11
Mov. [155] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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29/11/2024 13:11
Mov. [154] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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29/11/2024 13:06
Mov. [153] - Documento
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05/11/2024 11:36
Mov. [152] - Concluso para Despacho
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08/10/2024 18:41
Mov. [151] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0416/2024 Data da Publicacao: 09/10/2024 Numero do Diario: 3408
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07/10/2024 18:00
Mov. [150] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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07/10/2024 17:04
Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02363274-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2024 16:26
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07/10/2024 01:54
Mov. [148] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2024 13:37
Mov. [147] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/10/2024 13:36
Mov. [146] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/196658-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2024 Local: Oficial de justica - Luis Wanderley de Freitas Carneiro
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04/10/2024 13:32
Mov. [145] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/10/2024 13:32
Mov. [144] - Documento Analisado
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19/09/2024 10:24
Mov. [143] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2024 08:42
Mov. [142] - Encerrar análise
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06/05/2024 13:33
Mov. [141] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/04/2024 05:06
Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01972774-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2024 11:07
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21/03/2024 14:35
Mov. [139] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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21/03/2024 14:35
Mov. [138] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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21/03/2024 14:29
Mov. [137] - Documento
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13/03/2024 09:23
Mov. [136] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/050152-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/03/2024 Local: Oficial de justica - Rodrigo Guimaraes Pinto Nogueira
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22/02/2024 15:41
Mov. [135] - Documento Analisado
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09/02/2024 09:15
Mov. [134] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2024 14:48
Mov. [133] - Concluso para Despacho
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07/02/2024 19:28
Mov. [132] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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04/02/2024 09:23
Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01852324-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/02/2024 09:11
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31/01/2024 19:17
Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0034/2024 Data da Publicacao: 01/02/2024 Numero do Diario: 3238
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30/01/2024 02:05
Mov. [129] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2024 13:26
Mov. [128] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/01/2024 13:25
Mov. [127] - Documento Analisado
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19/01/2024 09:15
Mov. [126] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2023 15:40
Mov. [125] - Concluso para Despacho
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07/11/2023 08:25
Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02431833-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/11/2023 07:54
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14/09/2023 03:47
Mov. [123] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/09/2023 20:53
Mov. [122] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2023 Data da Publicacao: 06/09/2023 Numero do Diario: 3153
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04/09/2023 01:55
Mov. [121] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2023 15:24
Mov. [120] - Documento Analisado
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26/08/2023 19:12
Mov. [119] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2023 14:02
Mov. [118] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/04/2023 16:52
Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02016786-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2023 16:18
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13/04/2023 01:24
Mov. [116] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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11/04/2023 13:28
Mov. [115] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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11/04/2023 13:28
Mov. [114] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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11/04/2023 13:26
Mov. [113] - Documento
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04/04/2023 14:04
Mov. [112] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/059882-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2023 Local: Oficial de justica - Rodrigo Guimaraes Pinto Nogueira
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03/04/2023 19:37
Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0112/2023 Data da Publicacao: 04/04/2023 Numero do Diario: 3049
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31/03/2023 11:45
Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2023 09:12
Mov. [109] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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31/03/2023 09:12
Mov. [108] - Documento Analisado
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28/03/2023 14:22
Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2022 08:14
Mov. [106] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/05/2022 09:25
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02113611-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2022 09:13
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11/02/2022 15:17
Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
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09/02/2022 15:45
Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
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22/11/2021 17:23
Mov. [102] - Concluso para Despacho
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15/11/2021 12:12
Mov. [101] - Certidão emitida
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15/11/2021 12:12
Mov. [100] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/11/2021 08:35
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02408465-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2021 08:21
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31/10/2021 04:40
Mov. [98] - Certidão emitida
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29/10/2021 17:42
Mov. [97] - Certidão emitida
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29/10/2021 17:42
Mov. [96] - Documento
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27/10/2021 16:07
Mov. [95] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/191744-4 Situacao: Nao cumprido em 29/10/2021 Local: Oficial de justica - Jose de Sousa Reboucas Filho
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26/10/2021 11:55
Mov. [94] - Certidão emitida
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26/10/2021 10:29
Mov. [93] - Certidão emitida
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25/10/2021 23:18
Mov. [92] - Certidão emitida
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25/10/2021 23:17
Mov. [91] - Documento
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25/10/2021 22:42
Mov. [90] - Documento
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25/10/2021 10:19
Mov. [89] - Expedição de Ofício
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25/10/2021 04:58
Mov. [88] - Certidão emitida
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22/10/2021 20:37
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0539/2021 Data da Publicacao: 25/10/2021 Numero do Diario: 2722
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21/10/2021 01:41
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2021 17:09
Mov. [85] - Certidão emitida
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20/10/2021 17:09
Mov. [84] - Documento Analisado
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13/10/2021 15:18
Mov. [83] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/10/2021 21:26
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02366041-5 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 12/10/2021 21:25
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11/10/2021 15:39
Mov. [81] - Ofício
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11/10/2021 11:02
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02363512-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2021 10:31
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30/09/2021 09:12
Mov. [79] - Certidão emitida
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30/09/2021 09:12
Mov. [78] - Aviso de Recebimento (AR)
-
29/09/2021 12:04
Mov. [77] - Certidão emitida
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29/09/2021 12:04
Mov. [76] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/09/2021 13:42
Mov. [75] - Certidão emitida
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27/09/2021 13:42
Mov. [74] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/09/2021 09:40
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02329607-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2021 09:13
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22/09/2021 19:16
Mov. [72] - Certidão emitida
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22/09/2021 19:16
Mov. [71] - Aviso de Recebimento (AR)
-
20/09/2021 14:44
Mov. [70] - Certidão emitida
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20/09/2021 14:44
Mov. [69] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/09/2021 22:09
Mov. [68] - Certidão emitida
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16/09/2021 22:09
Mov. [67] - Aviso de Recebimento (AR)
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14/09/2021 11:21
Mov. [66] - Certidão emitida
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14/09/2021 11:21
Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)
-
14/09/2021 08:54
Mov. [64] - Ofício
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11/09/2021 01:38
Mov. [63] - Certidão emitida
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02/09/2021 13:35
Mov. [62] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
02/09/2021 11:19
Mov. [61] - Certidão emitida
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02/09/2021 11:19
Mov. [60] - Certidão emitida
-
02/09/2021 11:19
Mov. [59] - Certidão emitida
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02/09/2021 11:19
Mov. [58] - Certidão emitida
-
02/09/2021 11:19
Mov. [57] - Certidão emitida
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02/09/2021 11:18
Mov. [56] - Certidão emitida
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02/09/2021 11:18
Mov. [55] - Certidão emitida
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02/09/2021 11:18
Mov. [54] - Certidão emitida
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02/09/2021 10:50
Mov. [53] - Documento
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02/09/2021 01:50
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0361/2021 Data da Publicacao: 02/09/2021 Numero do Diario: 2687
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01/09/2021 16:30
Mov. [51] - Expedição de Ofício
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01/09/2021 16:30
Mov. [50] - Expedição de Ofício
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01/09/2021 16:29
Mov. [49] - Expedição de Ofício
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01/09/2021 16:29
Mov. [48] - Expedição de Ofício
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01/09/2021 16:29
Mov. [47] - Expedição de Ofício
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01/09/2021 16:28
Mov. [46] - Expedição de Ofício
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01/09/2021 16:28
Mov. [45] - Expedição de Ofício
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01/09/2021 16:28
Mov. [44] - Expedição de Ofício
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31/08/2021 11:49
Mov. [43] - Expedição de Ofício
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31/08/2021 11:32
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/08/2021 11:08
Mov. [41] - Certidão emitida
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31/08/2021 11:05
Mov. [40] - Certidão emitida
-
31/08/2021 10:55
Mov. [39] - Certidão emitida
-
31/08/2021 10:53
Mov. [38] - Certidão emitida
-
31/08/2021 10:52
Mov. [37] - Certidão emitida
-
31/08/2021 10:49
Mov. [36] - Certidão emitida
-
31/08/2021 10:47
Mov. [35] - Certidão emitida
-
31/08/2021 10:46
Mov. [34] - Certidão emitida
-
31/08/2021 10:37
Mov. [33] - Certidão emitida
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31/08/2021 10:37
Mov. [32] - Certidão emitida
-
30/08/2021 15:33
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/08/2021 20:53
Mov. [30] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/08/2021 20:46
Mov. [29] - Documento
-
17/08/2021 12:38
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01407475-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 17/08/2021 12:05
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10/08/2021 12:33
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02233929-0 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 10/08/2021 11:08
-
10/08/2021 11:11
Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/08/2021 09:58
Mov. [25] - Mandado
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05/08/2021 22:53
Mov. [24] - Certidão emitida
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05/08/2021 22:53
Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/08/2021 21:28
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02227233-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/08/2021 21:11
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03/08/2021 17:59
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02221245-1 Tipo da Peticao: Pedido de Assistencia Data: 03/08/2021 17:35
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02/07/2021 20:08
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0257/2021 Data da Publicacao: 05/07/2021 Numero do Diario: 2644
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01/07/2021 14:18
Mov. [19] - Certidão emitida
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01/07/2021 02:17
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/06/2021 15:15
Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/112810-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2021 Local: Oficial de justica - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva
-
30/06/2021 15:14
Mov. [16] - Expedição de Ofício
-
30/06/2021 13:41
Mov. [15] - Certidão emitida
-
30/06/2021 13:34
Mov. [14] - Certidão emitida
-
30/06/2021 10:30
Mov. [13] - Controle de Qualidade - Processo sem descrição clara e objetiva no dispositivo
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30/06/2021 09:40
Mov. [12] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/06/2021 00:01
Mov. [11] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/06/2021 atraves da guia n 001.1244665-32 no valor de 49,17
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24/06/2021 13:35
Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/06/2021 12:03
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02138172-1 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 24/06/2021 11:34
-
24/06/2021 10:33
Mov. [8] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1244665-32 - Custas Intermediarias
-
15/06/2021 20:00
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0233/2021 Data da Publicacao: 16/06/2021 Numero do Diario: 2631
-
14/06/2021 11:40
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2021 09:24
Mov. [5] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/06/2021 11:42
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
-
09/06/2021 19:43
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02106987-6 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 09/06/2021 19:40
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08/06/2021 14:48
Mov. [2] - Conclusão
-
08/06/2021 14:48
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2021
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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