TJCE - 0243437-33.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 140652040
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12/05/2025 00:00
Intimação
R.H.
Conclusos.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.
Intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito -
12/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 140652040
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09/05/2025 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140652040
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09/05/2025 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/04/2025 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:25
Decorrido prazo de ALEX RENAN DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
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20/03/2025 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138361132
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17/03/2025 18:06
Conclusos para despacho
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17/03/2025 13:32
Juntada de Certidão
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17/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138361132
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14/03/2025 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138361132
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14/03/2025 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/03/2025 16:27
Determinada expedição de Precatório/RPV
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21/02/2025 11:18
Conclusos para despacho
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19/02/2025 21:21
Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/02/2025 06:29
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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12/02/2025 13:37
Mov. [71] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT, de 18/12/2024.
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12/02/2025 09:14
Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/02/2025 10:57
Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2025 15:22
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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30/04/2024 10:41
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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03/04/2024 10:44
Mov. [66] - Conclusão
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15/09/2023 09:17
Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/09/2023 09:16
Mov. [64] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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12/06/2023 19:51
Mov. [63] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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01/06/2023 17:07
Mov. [62] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/06/2023 15:37
Mov. [61] - Documento Analisado
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31/05/2023 18:42
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2023 14:51
Mov. [59] - Conclusão
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01/05/2023 08:52
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02023278-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 01/05/2023 08:28
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01/05/2023 00:00
Mov. [57] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/07/2022 02:31
Mov. [56] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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30/06/2022 19:50
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0735/2022 Data da Publicacao: 01/07/2022 Numero do Diario: 2875
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30/06/2022 11:31
Mov. [54] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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30/06/2022 11:31
Mov. [53] - Definitivo
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29/06/2022 11:32
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2022 11:28
Mov. [51] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/06/2022 11:28
Mov. [50] - Documento Analisado
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28/06/2022 08:30
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2022 19:31
Mov. [48] - Trânsito em julgado
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24/06/2022 10:41
Mov. [47] - Conclusão
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24/06/2022 10:41
Mov. [46] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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24/06/2022 10:41
Mov. [45] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 02/05/2022 14:26:26 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Relatora: MONICA LIMA CHAVES
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25/01/2022 23:15
Mov. [44] - Recurso Eletrônico
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25/01/2022 23:12
Mov. [43] - Certidão emitida
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25/01/2022 23:09
Mov. [42] - Decurso de Prazo
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25/10/2021 22:15
Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/10/2021 03:17
Mov. [40] - Certidão emitida
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14/10/2021 03:57
Mov. [39] - Certidão emitida
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13/10/2021 11:25
Mov. [38] - Certidão emitida
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13/10/2021 11:25
Mov. [37] - Documento Analisado
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11/10/2021 18:32
Mov. [36] - Mero expediente | R.h. Vistos e examinados. Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministerio Publico e empos, subam os autos a Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE,
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11/10/2021 16:11
Mov. [35] - Conclusão
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07/10/2021 17:20
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02358958-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/10/2021 16:44
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05/10/2021 19:41
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0449/2021 Data da Publicacao: 06/10/2021 Numero do Diario: 2710
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05/10/2021 13:56
Mov. [32] - Certidão emitida
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05/10/2021 13:56
Mov. [31] - Documento Analisado
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04/10/2021 15:14
Mov. [30] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2021 10:02
Mov. [29] - Conclusão
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04/10/2021 01:33
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2021 12:36
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02347281-3 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 02/10/2021 12:26
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01/10/2021 17:28
Mov. [26] - Certidão emitida
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01/10/2021 17:27
Mov. [25] - Certidão emitida
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01/10/2021 17:27
Mov. [24] - Documento Analisado
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30/09/2021 20:24
Mov. [23] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2021 17:27
Mov. [22] - Encerrar análise
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19/08/2021 09:52
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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05/08/2021 09:32
Mov. [20] - Certidão emitida
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04/08/2021 12:11
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01400502-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 04/08/2021 11:39
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02/08/2021 09:36
Mov. [18] - Certidão emitida
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02/08/2021 09:36
Mov. [17] - Documento Analisado
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02/08/2021 09:35
Mov. [16] - Mero expediente | R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza, 02 de agosto de 2021.
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02/08/2021 07:56
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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29/07/2021 20:22
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02213066-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/07/2021 20:12
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22/07/2021 19:24
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0272/2021 Data da Publicacao: 23/07/2021 Numero do Diario: 2658
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21/07/2021 01:33
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0272/2021 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessari
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20/07/2021 16:01
Mov. [11] - Documento Analisado
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19/07/2021 15:59
Mov. [10] - Mero expediente | Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios.
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19/07/2021 10:31
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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16/07/2021 11:38
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02185981-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/07/2021 11:11
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12/07/2021 11:56
Mov. [7] - Certidão emitida
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01/07/2021 19:46
Mov. [6] - Certidão emitida
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01/07/2021 12:20
Mov. [5] - Expedição de Carta
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30/06/2021 20:10
Mov. [4] - Documento Analisado
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28/06/2021 12:59
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2021 16:31
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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26/06/2021 16:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2021
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ementa • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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