TJCE - 0212041-38.2021.8.06.0001
1ª instância - 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 11:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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06/06/2025 04:09
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:33
Decorrido prazo de CAICO GONDIM BORELLI em 05/06/2025 23:59.
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15/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 150878686
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14/05/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0212041-38.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tratamento médico-hospitalar] Autor: JOSIVANE LIMA MATIAS DA SILVA Réu: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO DECISÃO Vistos em saneador. Sendo as partes legítimas e bem representadas, e havendo interesse jurídico a ser tutelado, declaro saneado o processo e defiro a produção das provas requeridas, fixando os pontos controvertidos: I.
O reconhecimento ou não do direito autoral a realização dos procedimentos médicos II.
Colacionarem as partes laudos médicos, perícias, prontuário e congêneres etc., devendo em ato paralelo as partes diligenciarem neste sentido O ônus da prova de forma comum.
Defiro as demais provas, caso necessário e imprescindível ao deslinde do feito, ex vi pericial, depoimento pessoal das partes litigantes e das testemunhas arroladas tempestivamente, juntada de documentos bem assim, as diligências que se fizerem necessárias empós o exame pericial, caso necessário. - Determino a realização do exame pericial, devendo a sra.
Diretora de Unidade Judidiária proceder diligências junto ao SIPER -Sistema de peritos do Tribunal de Justiça, para indicação de um perito médico especialista em cirurgia plástica, para formação do arcabouço probatório repousante nos autos, em face a sistemática processualista do ônus da prova, normatizado no artigo 373 e seguintes da Lei de Regência Civil, diante do alegado e perquirido nas peças processuais dos contendores.
O ônus da prova pericial caberá a promovida.
Notifique-se o expert pela via telefônica ou e-mail a SEJUD ou pessoalmente, para apresentação da estimativa da verba honorária e indicação precisa dos dados que deverão ser solicitadas as partes empós análise dos autos, se assim aceitar, o que será certificado nos autos, servindo escrupulosamente, independente de compromisso, devendo, por conseguinte, apresentar a estimativa da verba honorária.
Apresentada a proposta de honorários do Perito Judicial, sem impugnação quanto ao valor pedido, deposite a parte promovida, o qual determino o ônus da prova pericial, o correspondente a 50%(cinquenta por cento) do valor indicado, como adiantamento dos honorários do expert, no prazo de 10(dez) em conta vinculada ao juízo, ficando advertida que a ausência do respectivo depósito implicará na proibição à parte inadimplente de indicar assistente técnico e de formular quesitos.
Novamente faculto ainda, caso seja desejo dos litigantes a possibilidade de se compor à lide, para tanto apresentando proposta ou petição conjunta com fins de homologação.
Ademais, é de bom alvitre realçar, que as partes devem sopesar os seus direitos e deveres (obrigações) postos nas lides, verificando amiúde toda a situação processual que dormita nos cadernos procedimentais, mormente para não visualizarem somente os pontos que lhe favorecem esquecendo os da parte adversa. Intimem-se, com prazo comum de 15 (quinze) dias.
Cumpram-se as deliberações judiciais em tema. Fortaleza, 16 de abril de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza -
14/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 150878686
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13/05/2025 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150878686
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24/04/2025 16:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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22/11/2024 17:11
Conclusos para decisão
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09/11/2024 05:16
Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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11/09/2024 09:32
Mov. [71] - Encerrar análise
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02/08/2024 10:50
Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/08/2024 17:45
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02232607-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2024 17:35
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12/07/2024 15:35
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02188683-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2024 15:24
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11/07/2024 10:31
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0256/2024 Data da Publicacao: 11/07/2024 Numero do Diario: 3345
-
09/07/2024 02:05
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2024 22:30
Mov. [65] - Documento Analisado
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24/06/2024 15:03
Mov. [64] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2023 18:03
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02359116-4 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 29/09/2023 17:53
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04/08/2023 17:18
Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/08/2023 17:08
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02239181-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/08/2023 16:50
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27/07/2023 21:28
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0252/2023 Data da Publicacao: 28/07/2023 Numero do Diario: 3126
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26/07/2023 06:56
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2023 12:53
Mov. [58] - Documento Analisado
-
20/07/2023 17:09
Mov. [57] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2021 10:04
Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/11/2021 09:49
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02438016-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2021 09:33
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12/11/2021 20:36
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0504/2021 Data da Publicacao: 16/11/2021 Numero do Diario: 2734
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11/11/2021 12:31
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2021 12:01
Mov. [52] - Documento Analisado
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09/11/2021 14:03
Mov. [51] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2021 18:29
Mov. [50] - Petição
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04/11/2021 18:28
Mov. [49] - Ofício
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10/09/2021 13:26
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/09/2021 09:17
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02298345-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/09/2021 09:15
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20/07/2021 21:50
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02194220-0 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 20/07/2021 21:18
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01/07/2021 10:37
Mov. [45] - Conclusão
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30/06/2021 13:48
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02151148-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/06/2021 13:25
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29/06/2021 20:07
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0224/2021 Data da Publicacao: 30/06/2021 Numero do Diario: 2641
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28/06/2021 01:45
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2021 13:16
Mov. [41] - Documento Analisado
-
18/06/2021 17:51
Mov. [40] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2021 07:35
Mov. [39] - Conclusão
-
17/06/2021 18:04
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02124887-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 17/06/2021 17:39
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17/06/2021 18:04
Mov. [37] - Entranhado | Entranhado o processo 0212041-38.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Liminar
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17/06/2021 18:03
Mov. [36] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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15/06/2021 20:02
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0205/2021 Data da Publicacao: 16/06/2021 Numero do Diario: 2631
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15/06/2021 10:34
Mov. [34] - Certidão emitida
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15/06/2021 10:34
Mov. [33] - Documento
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15/06/2021 10:31
Mov. [32] - Documento
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14/06/2021 01:45
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2021 18:37
Mov. [30] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/100621-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/06/2021 Local: Oficial de justica - Francisco Carlos Coelho de Vasconcelos
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11/06/2021 18:05
Mov. [29] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2021 11:35
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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08/06/2021 11:34
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/06/2021 02:30
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02101334-0 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 08/06/2021 02:05
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26/04/2021 22:59
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0137/2021 Data da Publicacao: 27/04/2021 Numero do Diario: 2596
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26/04/2021 14:43
Mov. [24] - Conclusão
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25/04/2021 20:44
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02011915-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/04/2021 20:09
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23/04/2021 01:47
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/04/2021 19:11
Mov. [21] - Documento Analisado
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21/04/2021 22:00
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2021 17:26
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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08/04/2021 17:22
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01981633-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/04/2021 16:56
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24/03/2021 20:22
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0098/2021 Data da Publicacao: 26/03/2021 Numero do Diario: 2577
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24/03/2021 20:22
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0098/2021 Data da Publicacao: 26/03/2021 Numero do Diario: 2577
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23/03/2021 01:45
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2021 13:47
Mov. [14] - Documento Analisado
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18/03/2021 14:56
Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/03/2021 14:30
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01943471-6 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 18/03/2021 13:57
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17/03/2021 15:07
Mov. [11] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2021 20:39
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0086/2021 Data da Publicacao: 16/03/2021 Numero do Diario: 2571
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15/03/2021 13:41
Mov. [9] - Certidão emitida
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15/03/2021 13:41
Mov. [8] - Documento
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15/03/2021 13:32
Mov. [7] - Documento
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12/03/2021 01:46
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2021 13:38
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/041981-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/03/2021 Local: Oficial de justica - Jose Theunas Soares Neto
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11/03/2021 12:55
Mov. [4] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2021 16:55
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01926621-0 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 10/03/2021 16:18
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23/02/2021 10:30
Mov. [2] - Conclusão
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23/02/2021 10:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2021
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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