26/08/2025 01:37

Decorrido prazo de LUCIVANIA SOARES DA COSTA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 26608924
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 26608924
14/08/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26608924
06/08/2025 10:36

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.***.***/0001-37 (APELANTE)
06/08/2025 09:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/08/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
04/08/2025 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 25/07/2025. Documento: 25641769
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 25641769
24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 04/08/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3001778-22.2025.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
23/07/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25641769
23/07/2025 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/07/2025 08:45

Pedido de inclusão em pauta
21/07/2025 18:50

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:14

Conclusos para julgamento
16/07/2025 12:56

Recebidos os autos
16/07/2025 12:56

Conclusos para despacho
16/07/2025 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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