25/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0202493-78.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - São Benedito - Recorrente: Germano de Paula Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso I, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
15/04/2025 09:04

Juntada de documento
15/04/2025 08:41

Juntada de documento
14/02/2025 15:26

Remetidos os Autos
14/02/2025 15:24

Expedição de documento
11/02/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 07:56

Conclusos
11/02/2025 07:13

Conclusos
10/02/2025 19:36

Juntada de Petição
03/02/2025 00:57

Expedição de documento
30/01/2025 14:56

Juntada de documento
23/01/2025 11:34

Expedição de documento
21/01/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 08:10

Conclusos
17/01/2025 16:54

Juntada de Petição
16/01/2025 11:48

Expedição de documento
16/01/2025 11:47

Juntada de documento
16/01/2025 11:34

Juntada de documento
16/01/2025 11:32

Juntada de documento
08/01/2025 01:24

Expedição de documento
07/01/2025 11:28

Expedição de documento
18/12/2024 15:13

Expedição de documento
18/12/2024 15:13

Expedição de documento
18/12/2024 09:48

Expedição de documento
16/12/2024 19:01

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 11:17

Conclusos
13/12/2024 10:51

Juntada de Petição
11/12/2024 13:13

Juntada de Petição
03/12/2024 16:42

Juntada de documento
03/12/2024 15:15

Juntada de documento
03/12/2024 14:59

Juntada de documento
29/11/2024 01:01

Expedição de documento
29/11/2024 01:01

Expedição de documento
21/11/2024 17:18

Juntada de documento
21/11/2024 13:15

Juntada de documento
19/11/2024 08:05

Remetidos os Autos
18/11/2024 15:58

Expedição de documento
18/11/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:04

Juntada de Petição
18/11/2024 11:53

Juntada de documento
18/11/2024 09:29

Expedição de documento
18/11/2024 09:29

Expedição de documento
18/11/2024 09:24

Expedição de documento
18/11/2024 09:19

Juntada de documento
18/11/2024 09:19

Juntada de documento
17/10/2024 11:25

Expedição de documento
14/10/2024 11:37

Expedição de documento
09/10/2024 00:17

Juntada de Petição
29/09/2024 00:46

Expedição de documento
19/09/2024 14:45

Juntada de documento
18/09/2024 16:14

Juntada de documento
18/09/2024 16:14

Juntada de documento
18/09/2024 16:01

Expedição de documento
18/09/2024 16:01

Expedição de documento
18/09/2024 15:59

Expedição de documento
18/09/2024 15:53

Audiência
07/08/2024 09:54

Recebida a denúncia
06/08/2024 13:48

Juntada de documento
05/08/2024 10:07

Conclusos
03/08/2024 15:31

Juntada de Petição
02/08/2024 16:49

Expedição de documento
02/08/2024 07:44

Defensor Dativo
26/07/2024 10:25

Decorrido prazo
26/07/2024 09:53

Conclusos
25/07/2024 16:09

Juntada de Petição
10/07/2024 15:35

Juntada de documento
03/07/2024 13:46

Juntada de documento
03/07/2024 13:45

Juntada de documento
27/05/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:53

Conclusos
22/04/2024 13:08

Juntada de documento
22/04/2024 13:08

Juntada de documento
18/04/2024 08:42

Expedição de documento
16/04/2024 12:31

Mudança de Classe Processual
11/04/2024 16:39

Recebida a denúncia
11/04/2024 11:18

Histórico de partes atualizado
11/04/2024 10:20

Conclusos
10/04/2024 14:37

Redistribuído
10/04/2024 14:37

Redistribuído
10/04/2024 14:37

Recebidos os autos
10/04/2024 10:14

Remetidos os Autos
08/04/2024 15:33

Cancelamento da Remessa a outro Foro
08/04/2024 12:30

Remetidos os Autos
08/04/2024 11:16

Declarada incompetência
06/04/2024 04:49

Expedição de documento
05/04/2024 22:18

Conclusos
05/04/2024 20:47

Juntada de Petição
05/04/2024 11:18

Histórico de partes atualizado
02/04/2024 10:54

Juntada de Petição
30/03/2024 15:43

Expedição de documento
30/03/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
30/03/2024 10:40

Redistribuído
30/03/2024 10:40

Redistribuído
30/03/2024 10:40

Recebidos os autos
29/03/2024 17:32

Remetidos os Autos
29/03/2024 17:31

Expedição de documento
29/03/2024 17:30

Juntada de Petição
29/03/2024 17:29

Remetidos os Autos
29/03/2024 17:25

Expedição de documento
29/03/2024 17:09

Juntada de documento
29/03/2024 17:09

Juntada de documento
29/03/2024 17:00

Juntada de documento
29/03/2024 16:22

Juntada de documento
29/03/2024 16:09

Expedição de documento
29/03/2024 15:50

Expedição de documento
29/03/2024 13:03

Juntada de Petição
29/03/2024 09:11

Juntada de documento
28/03/2024 16:02

Expedição de documento
28/03/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
28/03/2024 16:01

Distribuído
28/03/2024 11:27

Histórico de partes atualizado
28/03/2024 11:27

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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