16/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174441819
16/09/2025 00:00

Intimação

Processo: 0003203-57.2013.8.06.0135 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Assunto: [Violação dos Princípios Administrativos] AUTOR: MUNICIPIO DE OROS RÉU: LUHANNA URYA MACIEL BEZERRA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021,publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes interessadas, conforme determinado no Termo de Audiência de ID 173717426. Cumpra-se.

Icó/CE, 15 de setembro de 2025. EDENILSON ANGELIM MENEZES Auxiliar Judiciário
15/09/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174441819
15/09/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
13/09/2025 04:44

Decorrido prazo de JOSÉ FERREIRA DE LIMA em 12/09/2025 23:59.
10/09/2025 08:15

Juntada de Certidão
09/09/2025 15:04

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2025 14:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Icó.
09/09/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
06/09/2025 03:42

Decorrido prazo de GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 14:20

Confirmada a comunicação eletrônica
05/09/2025 14:20

Juntada de Petição de diligência
05/09/2025 05:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/09/2025 23:59.
29/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170702217
28/08/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 11:42

Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170702217
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo: 0003203-57.2013.8.06.0135 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Assunto: [Violação dos Princípios Administrativos] AUTOR: MUNICIPIO DE OROS RÉU: LUHANNA URYA MACIEL BEZERRA e outros CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas que, nesta data, disponibilizo link de audiência para participação do ato agendado para o dia 09/09/2025 às 14h00min.

LINK de Acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGEwZmU1ZWYtYzlhNy00NjgxLWE2NjctNWI1ZWViNzY3Njcy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22dba29a85-f559-44ea-a938-5565270f2e68%22%7d LINK Encurtado: https://link.tjce.jus.br/8oay9a A audiência ocorrerá em formato HÍBRIDO, podendo as partes que não possam ou não desejem comparecer fisicamente, utilizarem a Plataforma "Microsoft Office 365/Teams", instituída pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará como o sistema padrão para realização de audiências, conforme link acima.

Por fim, ressalta-se a faculdade das partes comparecerem presencialmente ao fórum local, situado à Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE. ATENÇÃO: Fica(m) as partes cientificada(s) que eventuais ausência(s) ou instabilidade de conexão não poderá(ão) ser(em) arguidos como motivo(s) como ausência justificada ao ato, eis que a parte poderá participar de forma presencial. Ademais, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, ressalvadas as exceções legais (art. 455 do CPC). Intime-se o Representante do Ministério Público via Portal. Intime(m)-se o(as) advogado(as) através do Diário da Justiça Eletrônico.

Por fim, eventuais esclarecimentos ou problemas, segue contato(s) telefônico(s) desta Unidade Judiciária (85) 3108-1877 e (85) 9 8239-1538 (CAJ).

O referido é verdade.

Dou fé.

Icó/CE, 27 de agosto de 2025. FRANCISCO DIONISIO DO NASCIMENTO JUNIOR Diretor de Secretaria
27/08/2025 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2025 09:15

Expedição de Mandado.
27/08/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170702217
27/08/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 09:10

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:08

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2025 14:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Icó.
24/07/2025 06:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACIEL BEZERRA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:02

Decorrido prazo de LUHANNA URYA MACIEL BEZERRA em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 03:42

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACIEL BEZERRA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:42

Decorrido prazo de LUHANNA URYA MACIEL BEZERRA em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
08/06/2025 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 03/06/2025. Documento: 156896936
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 156896936
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 156896936
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 156896936
30/05/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156896936
30/05/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156896936
30/05/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:34

Conclusos para despacho
13/05/2025 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 12/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 04:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACIEL BEZERRA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 04:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACIEL BEZERRA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:17

Decorrido prazo de LUHANNA URYA MACIEL BEZERRA em 07/04/2025 23:59.
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137548937
07/03/2025 00:00

Intimação

Processo 0003203-57.2013.8.06.0135 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) [Violação dos Princípios Administrativos] AUTOR: MUNICIPIO DE OROS LUHANNA URYA MACIEL BEZERRA e outros DECISÃO Trata-se de Ação Civil de Improbidade Administrativa proposta pelo Município de Icó em face de Luhanna Urya Maciel Bezerra e Maria de Fátima Maciel Decisão de saneamento ao ID 134536361 determinou o cancelamento da audiência de instrução e julgamento prematuramente designada e determinou a intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir. Decorreu o prazo e nada foi apresentado pelas partes, conforme certidão de ID 137535839. É o relatório.

Decido. Observo que as provas constantes nos autos são suficientes para formar a convicção deste julgador. Assim, entendo por aplicar o disposto no art. 355, I, do CPC, vez que as partes não manifestaram a necessidade de produção de outras provas. Desse modo, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Intimem-se as partes desta decisão. Preclusa esta, façam-se os autos conclusos. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica.

Juiz - assinado eletronicamente
06/03/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137548937
06/03/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 08:55

Decisão Interlocutória de Mérito
28/02/2025 09:04

Conclusos para despacho
28/02/2025 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/02/2025 23:59.
20/02/2025 04:23

Decorrido prazo de GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA em 19/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134536361
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134536361
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134536361
03/02/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134536361
03/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/02/2025 17:03

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 05:25

Decorrido prazo de GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132158150
15/01/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132158150
13/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Processo: 0003203-57.2013.8.06.0135 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Assunto: [Violação dos Princípios Administrativos] AUTOR: MUNICIPIO DE OROS RÉU: LUHANNA URYA MACIEL BEZERRA e outros CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas que, nesta data, disponibilizo link de audiência para participação do ato agendado para o dia 05/02/2024 às 10h00min.

LINK de Acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDZkNmI4OTEtNjg4OS00MDZjLTk2NzUtNjIwZTUyODk1OWQz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22dba29a85-f559-44ea-a938-5565270f2e68%22%7d LINK encurtado: https://link.tjce.jus.br/57cfbf A audiência ocorrerá em formato HÍBRIDO, podendo as partes que não possam ou não desejem comparecer fisicamente, utilizarem a Plataforma "Microsoft Office 365/Teams", instituída pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará como o sistema padrão para realização de audiências, conforme link acima.

Por fim, ressalta-se a faculdade das partes comparecerem presencialmente ao fórum local, situado à Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE. ATENÇÃO: Fica(m) as partes cientificada(s) que eventuais ausência(s) ou instabilidade de conexão não poderá(ão) ser(em) arguidos como motivo(s) como ausência justificada ao ato, eis que a parte poderá participar de forma presencial. Ademais, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, ressalvadas as exceções legais (art. 455 do CPC). Intime-se o Representante do Ministério Público via Portal. Intime(m)-se o(as) advogado(as) através do Diário da Justiça Eletrônico.

Por fim, eventuais esclarecimentos ou problemas, segue contato(s) telefônico(s) desta Unidade Judiciária (85) 3108-1877 e (85) 98221-0114.

O referido é verdade.

Dou fé.

Icó/CE, 10 de janeiro de 2025. FRANCISCO DIONISIO DO NASCIMENTO JUNIOR Diretor de Secretaria
10/01/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132158150
10/01/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:43

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2025 10:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Icó.
10/01/2025 14:43

Juntada de Certidão
16/09/2024 10:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/07/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 08:08

Conclusos para despacho
18/06/2024 20:24

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
18/06/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 20:39

Conclusos para despacho
13/05/2023 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 12/05/2023 23:59.
18/04/2023 10:15

Juntada de Petição de rol de testemunhas
26/03/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2023.
23/03/2023 00:00

Intimação

Comarca de Orós Vara Única da Comarca de Orós INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0003203-57.2013.8.06.0135 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE OROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRICIO MOREIRA DA COSTA - CE10373-A e HUMBERTO DUARTE MONTE JUNIOR - CE26231 POLO PASSIVO:Luhanna Urya Maciel Bezerra e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA - CE21432 Destinatários: GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA - CE21432 FINALIDADE: Intimar as Partes Requeridas acerca do(a) despacho de ID 51722419 e decisão de ID 51727037 e 51727038 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ORÓS, 22 de março de 2023.

Thaís Dantas Lins - Técnica Judiciária Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (assinado digitalmente)
23/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:09

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/12/2022 10:42

Mov. [81] - Mero expediente: Cumpra-se decisão de fls. 312/313.
23/09/2022 12:11

Mov. [80] - Petição juntada ao processo
23/09/2022 12:11

Mov. [79] - Processo devolvido do MP
23/09/2022 11:57

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WORO.22.01300838-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/09/2022 11:23
15/09/2022 11:38

Mov. [77] - Concluso para Despacho
15/09/2022 11:26

Mov. [76] - Certidão emitida
31/07/2022 00:40

Mov. [75] - Certidão emitida
20/07/2022 13:10

Mov. [74] - Certidão emitida
18/07/2022 19:41

Mov. [73] - Mero expediente: Em razão do advento da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 14.230/2021), intime-se o Representante do Ministério Público, para se manifestar acerca de eventual prescrição intercorrente nos termos do art. 23, §4º, I,
04/07/2022 08:26

Mov. [72] - Concluso para Despacho
22/03/2021 11:18

Mov. [71] - Certidão emitida
26/08/2020 17:24

Mov. [70] - Mero expediente: Visto em inspeção. Cumpra-se o despacho retro.
21/08/2020 10:44

Mov. [69] - Conclusão
24/03/2020 13:54

Mov. [68] - Mero expediente: Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 312/313.
23/03/2020 11:03

Mov. [67] - Concluso para Despacho
13/03/2020 11:51

Mov. [66] - Conclusão
23/08/2018 10:55

Mov. [65] - Juntada
21/08/2018 14:08

Mov. [64] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2018 09:40

Mov. [63] - Concluso para Despacho
29/06/2018 09:40

Mov. [62] - Parecer do Ministério Público
09/05/2018 09:21

Mov. [61] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MP FUNCIONARIO: SECRETARIA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/05/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA D
09/05/2018 08:52

Mov. [60] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
25/04/2018 09:25

Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS REPLICA A CONTESTAÇAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
04/04/2018 10:42

Mov. [58] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
18/12/2017 15:03

Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
20/10/2017 09:26

Mov. [56] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL PUBLICADO NO DJE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
20/10/2017 08:31

Mov. [55] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 23/10/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 12/12/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
18/10/2017 10:17

Mov. [54] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
18/10/2017 10:16

Mov. [53] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
13/10/2017 08:29

Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
10/10/2017 10:15

Mov. [51] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
10/10/2017 10:15

Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
26/09/2017 08:24

Mov. [49] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
26/09/2017 07:59

Mov. [48] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
20/09/2017 13:45

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
11/07/2017 11:52

Mov. [46] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
11/07/2017 11:49

Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
29/06/2017 11:47

Mov. [44] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META - 4 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
31/05/2017 14:07

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
18/08/2016 09:18

Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
18/08/2016 08:55

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
17/06/2016 12:17

Mov. [40] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META - 4 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
18/04/2016 09:02

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
18/04/2016 09:00

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
18/04/2016 08:54

Mov. [37] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
21/03/2016 12:16

Mov. [36] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MP FUNCIONARIO: SECRETARIA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/03/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA D
21/03/2016 12:15

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
07/07/2015 11:05

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
07/07/2015 11:04

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
30/06/2015 08:59

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
30/06/2015 08:57

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS MANIFESTAÇÃO/CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
30/06/2015 08:57

Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
10/06/2015 16:47

Mov. [29] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. GUALTER RAFAEL MACIEL B. FUNCIONARIO: IMELDA NO. DAS FOLHAS: 216 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/06/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 26/06/20
29/05/2015 11:03

Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
06/03/2015 08:19

Mov. [27] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
12/02/2015 14:34

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISÃO INTERLOCULTÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
26/01/2015 13:19

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
15/12/2014 13:12

Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AGUARDANDO REALIZAÇAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
28/10/2014 08:55

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
15/10/2014 08:57

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
17/09/2014 09:59

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO decorrendo prazo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
15/08/2014 11:54

Mov. [20] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTIÇA AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
13/08/2014 10:41

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AGUARDANDO INTIMAÇAO DO ADVOGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
12/06/2014 08:54

Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
12/06/2014 08:54

Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
12/06/2014 08:46

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AGUARDANDO INTIMAÇAO DO ADVOGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
02/06/2014 10:51

Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MP FUNCIONARIO: SECRETARIA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/06/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA D
07/03/2014 08:58

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
18/02/2014 08:33

Mov. [13] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTIÇA AGUARDANDO DEVOLUÇAO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
13/02/2014 09:27

Mov. [12] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTIÇA AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
12/02/2014 12:59

Mov. [11] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTIÇA AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
30/01/2014 08:42

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AGUARDANDO REALIZAÇAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
29/01/2014 10:44

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
29/01/2014 10:44

Mov. [8] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTERIO PUBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
21/01/2014 11:50

Mov. [7] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MP FUNCIONARIO: SECRETARIA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/01/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE
25/07/2013 10:52

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
25/07/2013 10:51

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
25/07/2013 10:43

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ORÓS
25/07/2013 10:43

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ORÓS
25/07/2013 10:43

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ORÓS
25/07/2013 10:40

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ORÓS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo