TJCE - 3000844-94.2023.8.06.0115
1ª instância - 2ª Vara Civel de Limoeiro do Norte
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 07:35
Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS em 14/05/2025 23:59.
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14/05/2025 05:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE em 13/05/2025 23:59.
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07/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 130596683
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06/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 2º Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte-CE Rua João Maria de Freitas, 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (85) 3108-1821 - E-mail: [email protected] PROC.
Nº 3000844-94.2023.8.06.0115 - Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Contratos Administrativos] Parte Ativa - REQUERENTE: ZIB COMERCIO E SERVICOS LTDA Parte Passiva - REQUERIDO: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença em face do Município de Limoeiro do Norte/CE, visando o pagamento dos valores atualizados da condenação, consoante planilha sob ID 84379743.
Intimado nos termos do art. 535 do CPC, o Município executado impugnou os valores trazidos pela parte exequente, apontando como devido o valor constante da sentença proferida (ID89782762).
Verifica-se, porém, constar do dispositivo da sentença a condenação do promovido ao pagamento do valor de R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais), com atualização por meio da SELIC, a partir do primeiro dia após o vencimento da obrigação.
Logo, de acordo com a própria sentença, deve incidir atualização por meio da SELIC. Destaque-se que não foi interposto recurso por qualquer das partes, operando-se o trânsito me julgado. Ante o exposto e a impossibilidade de este Juízo precisar o valor da condenação atualizado, remetam-se os autos à Contadoria do TJCE. Com o retorno dos cálculos, intimem-se ambas as partes para manifestação em até 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, Data da Assinatura Digital.
MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito -
06/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 130596683
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05/05/2025 15:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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05/05/2025 15:34
Expedição de Ofício.
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05/05/2025 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130596683
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05/05/2025 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/05/2025 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2024 17:53
Conclusos para despacho
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11/09/2024 02:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE em 10/09/2024 23:59.
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23/07/2024 10:25
Juntada de Petição de pedido (outros)
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19/07/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 18:15
Expedido alvará de levantamento
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14/06/2024 14:03
Conclusos para despacho
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14/06/2024 14:02
Processo Desarquivado
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15/04/2024 16:16
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/04/2024 09:21
Arquivado Definitivamente
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12/04/2024 09:20
Juntada de Certidão
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12/04/2024 09:20
Transitado em Julgado em 26/03/2024
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23/03/2024 00:59
Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:56
Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS em 22/03/2024 23:59.
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05/03/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/02/2024. Documento: 79057737
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28/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 79057737
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27/02/2024 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79057737
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27/02/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 12:05
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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02/02/2024 13:18
Conclusos para julgamento
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29/01/2024 09:43
Juntada de Petição de pedido (outros)
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11/01/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 09:25
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2024 09:22
Conclusos para despacho
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14/12/2023 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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