TJCE - 0205705-13.2024.8.06.0001

1ª instância - 11ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

EM SEGREDO DE JUSTICA

7 DISTRITO POLICIAL

CNPJ: 01.869.564/0055-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO INACIO DOS SANTOS JUNIOR

CPF *53.***.*31-93

ITALO BRENDON SOARES DA COSTA

CPF *66.***.*24-98

DANIEL MORAIS DOS SANTOS

CPF *78.***.*42-55

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

LUCYANNA CAVALCANTE SAMPAIO

OAB: 20290/CE

CPF *96.***.*41-91

Terceiro

Partes

VALENTINE NOBRE AMANDO

CPF *83.***.*11-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FRANCISCO MICHELSON BARBOSA DE SOUSA - SD.PM-CE

CPF *10.***.*74-06

ANDERSON FREITAS DO NASCIMENTO

CPF *95.***.*37-68

CARLOS HENRIQUE CORDEIRO SILVA-PM/CE

CPF *67.***.*75-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 08:56

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 09:38

    Certificação de Processo Julgado

  • 23/06/2025 09:38

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 19/12/2024 07:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 19/12/2024 07:24

    Desapensado do processo

  • 19/12/2024 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 15:08

    Juntada de Petição

  • 05/12/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 08:47

    Documento Analisado

  • 05/12/2024 08:47

    Expedição de .

  • 04/12/2024 22:40

    Juntada de Petição

  • 04/12/2024 22:19

    Juntada de Petição

  • 04/12/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 11:39

    Juntada de Guia de Recolhimento BNMP

  • 04/11/2024 11:39

    Juntada de Guia de Recolhimento BNMP

  • 30/10/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 04:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 10:08

    [7º (Sétimo) Distrito Policial] - Resposta da Autoridade Policial

  • 21/10/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 21:16

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/09/2024 12:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/09/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 17:41

    Juntada de Petição

  • 17/09/2024 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 14:15

    Histórico de partes atualizado

  • 17/09/2024 14:12

    Histórico de partes atualizado

  • 10/09/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 17:24

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 14:07

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/09/2024 14:07

    Expedição de Carta.

  • 09/09/2024 14:07

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/09/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 13:51

    Documento Analisado

  • 09/09/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 13:47

    Juntada de Informações

  • 04/09/2024 19:44

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2024 19:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 17:53

    Documento Analisado

  • 02/09/2024 17:53

    Expedição de .

  • 02/09/2024 17:53

    Expediente recolhido

  • 02/09/2024 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 17:27

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 02/09/2024 17:24

    Histórico de partes atualizado

  • 30/08/2024 23:01

    Julgado procedente o pedido

  • 30/08/2024 13:57

    Histórico de partes atualizado

  • 30/08/2024 13:57

    Histórico de partes atualizado

  • 30/08/2024 13:55

    Histórico de partes atualizado

  • 30/08/2024 13:55

    Histórico de partes atualizado

  • 30/08/2024 13:53

    Histórico de partes atualizado

  • 30/08/2024 13:53

    Histórico de partes atualizado

  • 22/08/2024 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2024 11:34

    Juntada de Petição

  • 04/08/2024 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2024 10:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2024 17:28

    Juntada de Petição

  • 24/07/2024 17:25

    Juntada de Petição

  • 24/07/2024 10:28

    Histórico de partes atualizado

  • 24/07/2024 10:08

    Histórico de partes atualizado

  • 22/07/2024 21:33

    Juntada de Petição

  • 22/07/2024 10:09

    Histórico de partes atualizado

  • 16/07/2024 03:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2024 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 18:55

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/07/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 01:36

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 02/07/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2024 07:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 15:43

    Juntada de Petição

  • 24/06/2024 10:28

    Histórico de partes atualizado

  • 24/06/2024 10:09

    Histórico de partes atualizado

  • 24/06/2024 10:08

    Histórico de partes atualizado

  • 05/06/2024 22:24

    Documento Analisado

  • 05/06/2024 22:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 22:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 22:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 22:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 22:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 22:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 10:28

    Histórico de partes atualizado

  • 03/06/2024 10:28

    Histórico de partes atualizado

  • 03/06/2024 10:09

    Histórico de partes atualizado

  • 03/06/2024 10:09

    Histórico de partes atualizado

  • 03/06/2024 10:08

    Histórico de partes atualizado

  • 03/06/2024 10:08

    Histórico de partes atualizado

  • 28/05/2024 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2024 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2024 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2024 13:08

    Encerrar análise

  • 24/05/2024 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2024 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2024 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2024 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2024 17:09

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/05/2024 17:07

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2024 10:00:00, 11ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 07/05/2024 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 19:17

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/04/2024 01:34

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 24/04/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 22:42

    Recebida a denúncia

  • 02/04/2024 18:28

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 09:19

    Juntada de Petição

  • 01/04/2024 18:27

    Histórico de partes atualizado

  • 30/03/2024 18:28

    Histórico de partes atualizado

  • 30/03/2024 18:26

    Histórico de partes atualizado

  • 30/03/2024 13:07

    Juntada de Petição

  • 30/03/2024 12:46

    Juntada de Petição

  • 30/03/2024 12:25

    Juntada de Petição

  • 22/03/2024 07:19

    Decorrido prazo

  • 20/03/2024 15:59

    Juntada de Petição

  • 20/03/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2024 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2024 19:31

    Encerrar documento - benefício

  • 17/03/2024 19:31

    Decorrido prazo

  • 13/03/2024 14:26

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 18:28

    Histórico de partes atualizado

  • 05/03/2024 18:27

    Histórico de partes atualizado

  • 01/03/2024 18:26

    Histórico de partes atualizado

  • 01/03/2024 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 14:37

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/02/2024 14:37

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/02/2024 14:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/02/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 12:39

    Histórico de partes atualizado

  • 26/02/2024 12:23

    Evolução da Classe Processual

  • 25/02/2024 14:09

    Recebida a denúncia

  • 25/02/2024 12:45

    Histórico de partes atualizado

  • 25/02/2024 12:43

    Histórico de partes atualizado

  • 20/02/2024 14:15

    Conclusos

  • 16/02/2024 23:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 23:10

    Juntada de Petição

  • 16/02/2024 23:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 13:33

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2024 10:13

    Apensado ao processo

  • 14/02/2024 14:15

    Histórico de partes atualizado

  • 14/02/2024 14:14

    Histórico de partes atualizado

  • 14/02/2024 14:13

    Histórico de partes atualizado

  • 14/02/2024 13:02

    Juntada de Petição

  • 31/01/2024 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 17:19

    [7º (Sétimo) Distrito Policial] - Resposta da Autoridade Policial

  • 30/01/2024 14:57

    Expedição de .

  • 29/01/2024 15:37

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 29/01/2024 15:37

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 29/01/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2024 15:35

    Histórico de partes atualizado

  • 27/01/2024 15:35

    Histórico de partes atualizado

  • 27/01/2024 15:34

    Histórico de partes atualizado

  • 27/01/2024 15:34

    Histórico de partes atualizado

  • 27/01/2024 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2024 15:05

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 27/01/2024 15:05

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 27/01/2024 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2024 14:52

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 27/01/2024 14:18

    Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 27/01/2024 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2024 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2024 08:47

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 27/01/2024 08:47

    Conclusos

  • 27/01/2024 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2024 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2024 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2024 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2024 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2024 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2024 00:00

    Histórico de partes atualizado

  • 26/01/2024 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 20:23

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 26/01/2024 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 19:38

    Juntada de Petição

  • 26/01/2024 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 18:35

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 26/01/2024 18:35

    Distribuído por

  • 26/01/2024 15:34

    Histórico de partes atualizado

  • 26/01/2024 15:34

    Histórico de partes atualizado

  • 26/01/2024 11:43

    Histórico de partes atualizado

  • 26/01/2024 11:41

    Histórico de partes atualizado

  • 26/01/2024 11:41

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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Processo nº 0205705-13.2024.8.06.0001

Daniel Morais dos Santos

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/03/2025 17:46

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