16/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2025. Documento: 173601989
16/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2025. Documento: 173601989
15/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 173601989
15/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 173601989
15/09/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone (85) 3108-2449 / WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3001699-81.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO SUELY CARDOSO LINHARES IIPROMOVIDO(A)(S): ERCILIO BARBOSA LIMA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Tendo em vista o pagamento voluntário da dívida mediante depósito judicial (Ids 137004405, 151811608, 152007361, 155662392, 161536217, 166013114 e 170395206) e a anuência da parte exequente (Id 172541093), a obrigação exequenda encontra-se satisfeita. Isto posto, extingo o cumprimento de sentença com amparo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico em favor da parte exequente para o levantamento da quantia de R$ 1.855,01 (mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e um centavo), bem como de eventuais acréscimos financeiros, depositada em conta judicial (Ids 137004405, 151811608, 152007361, 155662392, 161536217, 166013114 e 170395206) a ser realizado mediante transferência para a conta bancária indicada na petição de Id 172541093, de titularidade da sociedade de advocacia que representou a parte exequente: BANCO BRADESCO, AGÊNCIA: 3238, CONTA: 104409-5, CNPJ: 44.***.***/0001-07, BENEFICIÁRIO: MATHEUS NOGUEIRA - SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, CHAVE PIX: [email protected] Todo o processo de expedição, assinatura, liberação, envio para o banco depositário e juntada do comprovante de transferência deve ser realizada através do Sistema de Alvará Eletrônico (SAE), nos termos da Portaria nº 109/2022, que padronizou a forma de expedição e envio dos alvarás judiciais para liberação de valores.

Em caso de indisponibilidade do SAE ou quaisquer inconsistências que impossibilitem o cumprimento, mediante juntada de certidão nos autos, fica desde já à Secretaria autorizada a expedir o alvará pelo sistema PJe, para cumprimento, via e-mail.

Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE.

Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em face do evidente desinteresse recursal.

Sem custas e honorários, na forma da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital. LARIANA FLORÊNCIO DE GÓIS PEREIRA Juíza Leiga Recebidos hoje. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995. Intimem-se.

Fortaleza - CE., data de assinatura no sistema. JOVINA D'AVILA BORDONI JUÍZA DE DIREITO (Assinado por certificado digital)
12/09/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173601989
12/09/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173601989
12/09/2025 16:55

Juntada de Certidão
12/09/2025 16:55

Transitado em Julgado em 09/09/2025
10/09/2025 18:10

Determinada a expedição do alvará de levantamento
09/09/2025 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2025 15:51

Conclusos para julgamento
05/09/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:00

Publicado Decisão em 01/09/2025. Documento: 170797445
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170797445
29/08/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone (85) 3108-2449 / WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3001699-81.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO SUELY CARDOSO LINHARES IIPROMOVIDO(A)(S): ERCILIO BARBOSA LIMA D E C I S Ã O Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, sobre os depósitos judiciais realizados pelo executado.

Fica o exequente advertido que o seu silêncio será interpretado como aceitação tácita quantos aos valores depositados, dando causa à extinção da obrigação pelo seu integral cumprimento.

Escoado o prazo assinalado, retornem-me os autos conclusos.

Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei n. 11.419/06 e Portaria n. 569/2025 do TJCE.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
28/08/2025 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170797445
28/08/2025 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:24

Conclusos para decisão
08/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025. Documento: 153358935
07/05/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001699-81.2024.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUELY CARDOSO LINHARES II para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido de parcelamento nos moldes do art. 916, do CPC, por meio da petição id 137004399 e id 151811602, assim como as respectivas guias de depósito juntadas.

Fortaleza, 6 de maio de 2025.

JOSE DE RIBAMAR LIMA SANTOS FILHO Servidor Geral Assinado por certificação digital
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153358935
06/05/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153358935
06/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/04/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 11:42

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:26

Expedição de Mandado.
03/12/2024 14:54

Expedição de Mandado.
29/11/2024 14:34

Recebida a emenda à inicial
21/11/2024 15:38

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Publicado Decisão em 18/11/2024. Documento: 125777505
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125777505
14/11/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125777505
14/11/2024 16:13

Determinada a emenda à inicial
14/11/2024 16:13

Denegada a prevenção
16/10/2024 17:43

Conclusos para decisão
16/10/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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