02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152193897
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0222000-28.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: ANTONIO PAULO ALVES DE ABREU DESPACHO DESPACHO Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença apresentado pelos advogados FLÁVIO NEVES COSTA, RAPHAEL NEVES COSTA e RICARDO NEVES COSTA em face de ANTONIO PAULO ALVES DE ABREU, visando o recebimento de honorários advocatícios sucumbenciais fixados na sentença proferida na ação principal.

Considerando o disposto no art. 255 do Código de Normas da Corregedoria do TJCE, que determina que "os pedidos de cumprimento de sentença, apresentados pelas partes interessadas em peticionamento intermediário, deverão ser processados nos próprios autos da ação de conhecimento, não sujeitos à prévia distribuição", proceda a Secretaria à evolução de classe do presente feito para "Cumprimento de Sentença", nos termos do art. 256 do mesmo diploma, adequando o valor da causa para R$ 2.861,11 e promovendo as alterações necessárias quanto aos polos processuais, figurando agora como exequentes os advogados FLÁVIO NEVES COSTA, RAPHAEL NEVES COSTA e RICARDO NEVES COSTA e como executado ANTONIO PAULO ALVES DE ABREU.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Intimem-se os exequentes para recolherem as custas processuais referentes ao pedido de cumprimento de sentença, bem como as custas para intimação pessoal do executado (por carta ou por mandado), haja vista que este não tem advogado constituído nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Após o recolhimento das custas, intime-se o executado, pessoalmente, para pagar o valor de R$ 2.861,11 (dois mil, oitocentos e sessenta e um reais e onze centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme disposto no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação, nos termos do art. 525 do CPC.

Anote-se que todas as intimações destinadas aos exequentes deverão ser publicadas na imprensa oficial, via DJ, eletrônico ou não, em nome dos patronos identificados na petição inicial do cumprimento de sentença, em observância ao requerimento expresso.

Expedientes necessários (DJEN). Fortaleza/CE, data pelo sistema. Agenor Studart Neto Juiz de Direito
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152193897
30/04/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152193897
25/04/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:21

Conclusos para despacho
10/01/2025 19:10

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
10/01/2025 18:05

Mov. [37] - Reativação | para migrar
08/08/2024 12:57

Mov. [36] - Encerrar análise
07/08/2024 11:55

Mov. [35] - Desarquivamento
26/07/2024 11:27

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02218229-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 26/07/2024 11:08
15/07/2024 14:19

Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Inexistencia de Custas Pendentes de Recolhimento
15/07/2024 14:19

Mov. [32] - Encerrar documento - devolução
15/07/2024 14:06

Mov. [31] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
15/07/2024 14:05

Mov. [30] - Definitivo
15/07/2024 13:57

Mov. [29] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
14/06/2024 19:59

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0265/2024 Data da Publicacao: 17/06/2024 Numero do Diario: 3327
13/06/2024 01:48

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2024 15:43

Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
12/06/2024 13:49

Mov. [25] - Documento Analisado
12/06/2024 13:46

Mov. [24] - Informação
10/06/2024 11:53

Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2024 05:59

Mov. [22] - Concluso para Despacho
07/06/2024 17:09

Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
07/06/2024 17:09

Mov. [20] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
26/04/2024 20:08

Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
26/04/2024 20:08

Mov. [18] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
26/04/2024 20:05

Mov. [17] - Documento
17/04/2024 15:56

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/074204-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/04/2024 Local: Oficial de justica - Renato Andre Coutinho Rocha
17/04/2024 15:55

Mov. [15] - Documento Analisado
17/04/2024 15:55

Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
17/04/2024 15:55

Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2024 09:54

Mov. [12] - Conclusão
16/04/2024 11:25

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01995920-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 16/04/2024 11:09
12/04/2024 00:02

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 12/04/2024 atraves da guia n 001.1566163-60 no valor de 60,37
12/04/2024 00:02

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 12/04/2024 atraves da guia n 001.1566162-89 no valor de 3.590,12
09/04/2024 21:22

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0140/2024 Data da Publicacao: 10/04/2024 Numero do Diario: 3281
08/04/2024 01:59

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2024 10:53

Mov. [6] - Documento Analisado
05/04/2024 10:22

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2024 09:03

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1566163-60 - Custas Intermediarias
05/04/2024 09:00

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1566162-89 - Custas Iniciais
04/04/2024 15:43

Mov. [2] - Conclusão
04/04/2024 15:43

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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