29/05/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 09:43

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:43

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 04:25

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOBO BANDEIRA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 04:25

Decorrido prazo de VICTORIA ROLIM MEDEIROS em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 04:25

Decorrido prazo de SAMARA SILVA BARROSO DIAS em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 152232526
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Processo nº: 0284077-73.2024.8.06.0001 AUTOR: DAM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA REU: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA SENTENÇA

Vistos. Trata-se de ação de indenização ajuizada por DAM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em face de SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, todos devidamente qualificados nos autos.

As partes realizaram composição amigável e pugnaram pela homologação do acordo celebrado no ID152220175.

O direito transacionado admite autocomposição, estando as partes devidamente assistidas pelos advogados, de modo que não vislumbro óbice à homologação do acordo.

Consoante o art. 200 do CPC, in verbis, "os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais".

Ante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR o presente acordo.

JULGO EXTINTA a presente ação, o que faço com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Honorários advocatícios conforme acordados pelas partes. Custas, conforme estabelece o art. 90, §2º e §3º do CPC.

Intime-se, em seguida, arquive-se, com baixa na distribuição, independentemente do trânsito em julgado.

Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 25 de abril de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152232526
05/05/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152232526
25/04/2025 12:51

Homologada a Transação
25/04/2025 12:33

Conclusos para julgamento
25/04/2025 12:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/04/2025 11:58

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
14/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 12:41

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 21:58

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
04/12/2024 20:37

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02454735-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/12/2024 20:13
04/12/2024 11:20

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02453752-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/12/2024 10:49
27/11/2024 14:24

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02446657-7 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 27/11/2024 14:06
21/11/2024 12:25

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio | REDISTRIBUICAO PLANTAO.
21/11/2024 12:25

Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída | REDISTRIBUICAO PLANTAO.
20/11/2024 18:03

Mov. [3] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
20/11/2024 17:59

Mov. [2] - Emenda à Inicial | Nao competente ao magistrado designado para o exercicio do plantao judiciario apreciar pedido que poderia ter sido formulado ao juiz natural e nao foi. Desta feita, por entender incabivel a apreciacao da materia, NAO CONHECO
20/11/2024 15:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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