TJCE - 0210000-30.2023.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 04:17
Decorrido prazo de ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA em 21/07/2025 23:59.
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30/06/2025 14:00
Conclusos para despacho
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30/06/2025 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 161979175
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30/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 161979175
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27/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161979175
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27/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161979175
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27/06/2025 00:00
Intimação
5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) NÚMERO DO PROCESSO: 0210000-30.2023.8.06.0001 REQUERENTE: ANTONIO RODRIGUES CARNEIRO ESPÓLIO: LUCILDA DE SOUZA CARNEIRO SENTENÇA Vistos etc.
Cuida-se de ação de alvará objetivando o levantamento de valores, decorrentes de precatório do FUNDEF, existente em nome da falecida LUCILDA DE SOUZA CARNEIRO.
O requerente demonstrou legitimidade ad causam, ao passo que acostou aos autos a declaração da SEPLAG comprovando a inexistência de dependente habilitado à pensão por morte, a anuência do(a) outro(a) herdeiro(a) em seu favor, bem como declaração de inexistência de outros bens e herdeiros firmada por 2 (duas) testemunhas.
Nos próprios autos, no id. 148075334, restou demonstrado, a existência de valores não recebidos em vida pela falecida.
Não houve intervenção do Ministério Público, porque inexiste ausente e/ou incapaz.
Dessa forma, considerando o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORIZANDO o requerente a levantar, junto à SEDUC, os valores existentes em nome da falecida, alusivos a(s) parcela(s) do precatório do FUNDEF, fazendo-o nos termos do art. 666 do Código de Processo Civil, bem como nas disposições da Lei 6.858/1980 c/c Decreto 85.845/1981 e Súmula 161 do STJ.
Publique-se.
O trânsito em julgado somente restará prejudicado em caso de recurso, portanto, fica, desde já deferida a dispensa do prazo recursal, desde que requerida, sem necessidade de nova conclusão.
Sem custas, tendo em vista a baixa expressividade econômica do valor a ser levantado.
Após transitada esta em julgado e emitidos os expedientes, digo, alvará(s), abra-se vista à Procuradoria Fiscal, para, querendo, proceder o lançamento fiscal, se for o caso, conforme previsão do art. 149 do Código Tributário Nacional CTN e da Lei nº 6.830/1980.
Por fim, atendidas as determinações supra, arquive-se imediatamente os autos com a devida baixa no sistema.
P.R.I.
Fortaleza/CE, 25 de junho de 2025. SÉRGIO GIRÃO ABREU JUIZ DE DIREITO -
26/06/2025 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161979175
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26/06/2025 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161979175
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25/06/2025 15:50
Julgado procedente o pedido
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23/05/2025 16:25
Conclusos para despacho
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16/05/2025 15:26
Juntada de Petição de documento de comprovação
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15/05/2025 03:51
Decorrido prazo de ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA em 14/05/2025 23:59.
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15/05/2025 03:51
Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 14/05/2025 23:59.
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29/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 151122917
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28/04/2025 00:00
Intimação
5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0210000-30.2023.8.06.0001 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Levantamento de Valor] REQUERENTE: ANTONIO RODRIGUES CARNEIRO ESPÓLIO: LUCILDA DE SOUZA CARNEIRO DESPACHO Cls., Intime-se o requerente, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos a anuência do herdeiro Dayricilton de Souza Carneiro ao presente pedido de alvará judicial. Publique-se.
Intime-se. Expedientes necessários. FORTALEZA, 22 de abril de 2025 Sérgio Girão Abreu Juiz de Direito Assinatura Digital -
28/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 151122917
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25/04/2025 23:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151122917
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22/04/2025 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 17:46
Conclusos para decisão
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15/04/2025 17:28
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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05/04/2025 08:38
Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/03/2025 20:56
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01876050-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/03/2025 20:27
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21/03/2025 18:28
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0106/2025 Data da Publicacao: 24/03/2025 Numero do Diario: 3508
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20/03/2025 11:36
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0106/2025 Teor do ato: Vistos em Autoinspecao. Cls., Advogados(s): Carlos Filipe Cordeiro D`avila (OAB 22570/CE), Anna Shelida de Sousa Teixeira (OAB 44766/CE)
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17/03/2025 13:22
Mov. [60] - Mero expediente | Vistos em Autoinspecao. Cls.,
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06/03/2025 04:02
Mov. [59] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2025 18:26
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0064/2025 Data da Publicacao: 21/02/2025 Numero do Diario: 3490
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19/02/2025 01:41
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2025 17:53
Mov. [56] - Mero expediente | Cls., Intime-se o requerente, por seus procuradores, para, no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar devidamente o feito, atendendo ao despacho de fl. 1199. Publique-se. Intime-se.
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14/02/2025 15:37
Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/02/2025 15:22
Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/02/2025 15:22
Mov. [53] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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28/11/2024 18:25
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0428/2024 Data da Publicacao: 29/11/2024 Numero do Diario: 3442
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27/11/2024 01:43
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2024 14:59
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2024 12:44
Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/11/2024 10:56
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02427612-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2024 10:33
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07/11/2024 18:38
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0403/2024 Data da Publicacao: 08/11/2024 Numero do Diario: 3429
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06/11/2024 11:50
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2024 16:53
Mov. [45] - Mero expediente | Cls., Intime-se o requerente, por seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, atender aos fins colimados no despacho a fl. 1.188. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessarios.
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29/10/2024 09:18
Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/08/2024 21:17
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0278/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372
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16/08/2024 11:52
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2024 15:18
Mov. [41] - Certidão emitida | CERTIFICO, que deixei de expedi mandado de intimacao, conforme determinado no despacho de fls. 1184, haja vista a manifestacao do(a)) requerente as fls. 1187, com os fins colimados da intimacao. O referido e verdade dou fe.
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25/06/2024 14:55
Mov. [40] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2024 11:13
Mov. [39] - Concluso para Sentença
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24/06/2024 11:38
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02142638-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2024 11:07
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21/06/2024 21:25
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0204/2024 Data da Publicacao: 24/06/2024 Numero do Diario: 3332
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20/06/2024 02:05
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2024 17:40
Mov. [35] - Mero expediente | Cls., Intime-se o requerente, por mandado, e por seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar devidamente o feito, sob pena de extincao da acao sem julgamento do merito. Confiro os beneficios da justica gratuit
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27/11/2023 20:21
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0390/2023 Data da Publicacao: 28/11/2023 Numero do Diario: 3205
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24/11/2023 01:59
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2023 16:30
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2023 16:23
Mov. [31] - Documento
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14/07/2023 14:23
Mov. [30] - Documento
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13/07/2023 18:00
Mov. [29] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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13/07/2023 18:00
Mov. [28] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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13/07/2023 18:00
Mov. [27] - Documento
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13/07/2023 18:00
Mov. [26] - Documento
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12/07/2023 10:59
Mov. [25] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Servidor (Em Maos)
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12/07/2023 10:59
Mov. [24] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2023 03:24
Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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20/06/2023 20:08
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0192/2023 Data da Publicacao: 21/06/2023 Numero do Diario: 3099
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19/06/2023 12:07
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0192/2023 Teor do ato: Cls. Defiro o pedido formulado as fls. 1167/1168. Oficie-se a SEDUC, conforme requerido. Expedientes necessarios. Advogados(s): Carlos Filipe Cordeiro D`avila (OAB 22
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16/06/2023 15:10
Mov. [20] - Mero expediente | Cls. Defiro o pedido formulado as fls. 1167/1168. Oficie-se a SEDUC, conforme requerido. Expedientes necessarios.
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15/06/2023 11:57
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02123245-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2023 11:38
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12/06/2023 22:21
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0177/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093
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06/06/2023 06:31
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2023 16:16
Mov. [16] - Mero expediente | Cls., Intime-se o requerente, para que providencie o recolhimento do imposto causa mortis ou a declaracao de isencao do referido tributo. Publique-se. Expedientes necessarios. Fortaleza, 02 de junho de 2023.
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25/05/2023 11:38
Mov. [15] - Documento
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25/05/2023 11:37
Mov. [14] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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25/05/2023 11:37
Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/05/2023 01:50
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0156/2023 Data da Publicacao: 25/05/2023 Numero do Diario: 3082
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23/05/2023 02:14
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2023 15:13
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2023 17:31
Mov. [9] - Certidão emitida | CERTIFICO, que o oficio 204/2023 a fl.1153, foi enviado pelo correio na data de 9/5/2023. O referido e verdade. Dou fe.
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04/05/2023 14:51
Mov. [8] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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13/03/2023 15:57
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01929825-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2023 15:43
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02/03/2023 21:12
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0054/2023 Data da Publicacao: 03/03/2023 Numero do Diario: 3027
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01/03/2023 06:31
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2023 17:27
Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2023 16:13
Mov. [3] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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16/02/2023 13:05
Mov. [2] - Conclusão
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16/02/2023 13:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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