18/08/2025 00:00

Publicado Sentença em 18/08/2025. Documento: 168873855
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168873855
14/08/2025 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168873855
14/08/2025 18:03

Indeferida a petição inicial
13/08/2025 12:45

Conclusos para julgamento
17/07/2025 04:17

Decorrido prazo de JOSE AZEMAR LUNA SALES em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 04:17

Decorrido prazo de ISRAEL VICTOR LOPES DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025. Documento: 161351721
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161351721
24/06/2025 00:00

Intimação

.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 3007018-26.2024.8.06.0167 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cheque] REQUERENTE: ISRAEL VICTOR LOPES DA SILVA e outros REQUERIDO(A): RONALDO CESAR VIANA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, transcorrido o prazo e nada sendo apresentado, independente de novo despacho, intimem-se as partes para recolher as custas iniciais no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Vanessa Raiara de Paula Martins Diretora de Secretaria
23/06/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161351721
23/06/2025 09:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
04/06/2025 03:48

Decorrido prazo de JOSE AZEMAR LUNA SALES em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:48

Decorrido prazo de ISRAEL VICTOR LOPES DA SILVA em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 13/05/2025. Documento: 154132154
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3007018-26.2024.8.06.0167 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Cheque] Requerente: ISRAEL VICTOR LOPES DA SILVA e outros Trata-se de Ação de Ação Monitória proposta por ISRAEL VICTOR LOPES DA SILVA e JOSÉ AZEMAR LUNA SALES em desfavor de RONALDO CÉSAR VIANA. Acerca do pedido de gratuidade da justiça realizado por JOSÉ AZEMAR LUNA SALES, conquanto haja presunção de hipossuficiência de(os) declarante(s) pessoa(s) física(s) nesse sentido, tal presunção é relativa e a evidência dos autos a afasta.

No caso, em uma análise preliminar, o fato de(os) autor(es) ter(em) firmado transação bancária alto vulto, afasta tal presunção de hipossuficiência.

Atentando-se à possibilidade das custas judiciais realmente afetarem seus patrimônios de forma a prejudicar o sustento, deve(m) o(s) autor(es) ser(em) intimado(s) para juntar(em) os documentos do art. 24 da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça Estadual ou pagar as custas, verbis: Parágrafo único.

A hipossuficiência financeira poderá ser constatada mediante, dentre outros, a apresentação de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), declaração de imposto de renda, contracheque e/ou extratos bancários da parte requerente, ou outros documentos e provas, a critério do juiz.

Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para: I) Juntar(em) os documentos que comprovam sua hipossuficiência econômica e que o(s) impossibilita(m) de arcar com as custas e despesas processuais, quais sejam: declaração de próprio punho, cópia da Carteira de Trabalho, comprovante de renda atual, declaração de isenção de imposto de renda (ou a última declaração anterior ao ajuizamento da ação) emitida pelo site da Receita Federal, os extratos bancários das movimentações dos últimos 3 (três) meses antecedentes ao ajuizamento desta ação, a certidão de ITR (Imposto Territorial Rural), bem como IPTU, (Imposto Predial e Territorial Urbano), contrato de aluguel, gastos com planos de saúde, com escola para filhos menores, dentre outros; II) Juntar(em) ao processo a simulação do valor das custas inicias.

Também poderá(ão) requerer(em) o parcelamento das despesas processuais em até 06 (seis) parcelas, segundo o art. 98, § 6º, do CPC, e arts. 26 a 29 da Resolução do TJCE, caso demonstre documentalmente a impossibilidade do pagamento de forma integral, sem o comprometimento da subsistência própria e da família.

Por fim, transcorrido o prazo e nada sendo apresentado, independente de novo despacho, intimem-se as partes para recolher as custas iniciais no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Tudo sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Intime(m)-se.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154132154
09/05/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154132154
09/05/2025 13:42

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 11:47

Conclusos para decisão
06/05/2025 02:36

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 02/05/2025. Documento: 152618213
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152618213
29/04/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152618213
29/04/2025 16:45

Determinada a emenda à inicial
29/04/2025 11:13

Conclusos para decisão
29/04/2025 01:10

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 08/04/2025. Documento: 145086296
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145086296
05/04/2025 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145086296
05/04/2025 23:16

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 17:39

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 20/03/2025. Documento: 140612941
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 140612941
17/03/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140612941
17/03/2025 15:20

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 09:24

Conclusos para despacho
24/12/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001198-33.2025.8.06.0121

Carlos Ximenes de Souza

Fundacao Universidade Estadual do Ceara ...

Advogado: Romulo Linhares Ferreira Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/04/2025 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0195536-11.2017.8.06.0001

Porto Freire Engenharia e Incorporacao L...

Ricardo de Sousa Lima

Advogado: Tamires de Sousa Salgado

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/05/2022 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0200388-57.2023.8.06.0134

Francisco de Assis Soares Teixeira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/11/2023 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0281804-58.2023.8.06.0001

Renan Faco Jesuino Simoes

Rc Bares e Restaurantes LTDA

Advogado: Rafael Victor Albuquerque Rodrigues de L...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/12/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0007925-28.2019.8.06.0167

Alcides Andrade

Afonso Nunes Filho

Advogado: Pedro Aguiar Carneiro Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/07/2019 23:03

Exibir Processo