10/09/2025 11:09

Remessa
10/09/2025 11:09

Baixa Definitiva
10/09/2025 11:03

Transitado em Julgado
10/09/2025 11:03

Certidão de Trânsito em Julgado
09/09/2025 21:08

Expedição de Certidão.
18/08/2025 19:20

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
18/08/2025 19:20

Expedição de Certidão.
18/08/2025 19:12

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:15

Mover p/ Ag. Publicação DJE
13/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 21:07

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:58

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
21/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:51

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0195536-11.2017.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Porto Freire Engenharia e Incorporacao Ltda - Apelado: Ricardo de Sousa Lima - Diante do exposto, INADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - Antônio Esmeraldo Ferreira Silva (OAB: 26202/CE) - Thaís Neres Holanda Araújo (OAB: 43873/CE)
17/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:27

Mover p/ Ag. Publicação DJE
09/07/2025 11:31

Disponibilização Base de Julgados
09/07/2025 11:31

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
09/07/2025 10:20

Recurso Especial não admitido
09/07/2025 10:19

Recurso Especial não admitido
18/06/2025 23:03

Conclusos para admissibilidade recursal
18/06/2025 23:03

Conclusos para despacho
18/06/2025 23:03

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
02/06/2025 15:51

Juntada de Petição
02/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:25

Decorrendo Prazo - Ofício
12/05/2025 00:25

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0195536-11.2017.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Porto Freire Engenharia e Incorporacao Ltda - Apelado: Ricardo de Sousa Lima - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 8 de maio de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - Antônio Esmeraldo Ferreira Silva (OAB: 26202/CE) - Thaís Neres Holanda Araújo (OAB: 43873/CE)
08/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:46

Mover p/ Ag. Publicação DJE
08/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:52

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
07/05/2025 16:51

Juntada de Petição
07/05/2025 16:50

Interposição de REsp/RE/RO
07/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
16/04/2025 21:23

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:54

Juntada de Petição
09/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
24/03/2025 01:49

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
20/03/2025 07:41

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:29

Juntada de Acórdão
09/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 23:46

Conclusos para despacho
04/02/2025 23:39

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:14

Juntada de Petição
04/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:32

Expedição de Certidão.
08/01/2025 08:30

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:40

Despacho Aguardando Envio ao DJe
19/12/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:27

Juntada de Petição
11/12/2024 01:34

Decorrendo Prazo
11/12/2024 01:34

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 09:45

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:37

Mover p/ Ag. Publicação DJE
09/12/2024 09:37

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/12/2024 12:44

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
06/12/2024 11:30

Disponibilização Base de Julgados
06/12/2024 11:08

Expedição de Decisão.
06/12/2024 11:08

Não Conhecimento de recurso
27/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 15:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
07/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
17/05/2024 14:31

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:31

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
17/05/2024 14:30

Decorrido prazo
17/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:42

Decorrendo Prazo
27/03/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 15:40

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
10/01/2024 11:09

Expedição de Carta.
15/12/2023 10:32

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
14/12/2023 14:35

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
14/12/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 10:49

Despacho Aguardando Envio ao DJe
05/09/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 10:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
24/06/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 11:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
21/06/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 13:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
13/05/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 14:12

Conclusos para despacho
10/05/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 11:19

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2022 12:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
25/04/2022 20:26

Enc. Autos para Célula de Requalificação
26/03/2022 20:11

Juntada de Outros documentos
26/03/2022 20:11

Juntada de Petição
25/03/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 14:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
07/03/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2022 15:42

Conclusos para despacho
02/03/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 14:54

Distribuído por sorteio
01/03/2022 11:41

Registrado para Retificada a autuação
17/02/2022 12:20

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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