18/05/2023 13:36

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 09:22

Juntada de Certidão
01/05/2023 16:00

Expedição de Alvará.
25/04/2023 22:58

Juntada de Certidão
25/04/2023 22:58

Transitado em Julgado em 19/04/2023
21/04/2023 03:35

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 19/04/2023 23:59.
11/04/2023 02:50

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316.

PROCESSO: 3000898-09.2021.8.06.0090 PROMOVENTE: FRANCISCA SILVA DOS SANTOS PROMOVIDA: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO Encontra-se o presente feito em fase de cumprimento de sentença (execução).

Vê-se que a sentença já transitou em julgado (ID 24433607).

Dos autos se extrai que já houve provocação do exequente/credor requerendo o cumprimento da sentença (ID 24593462).

Considerando que não houve o cumprimento voluntário da sentença, a secretaria atualizou o saldo devedor e fez a penhora eletrônica (ID 49632206), uma vez expedido alvará ( ID 33946391) do pagamento parcial da condenação, e o saldo remanescente sendo bloqueado (ID 49632206) tornando-se a mesma positiva.

Vê-se que a parte devedora nada se opôs ao(s) valor(es) bloqueado(s), não interpondo embargos a penhora.

Preceitua o artigo 924, inciso II, do NCPC/2015, que a execução extingue-se, entre outras hipóteses, quando a obrigação for satisfeita.

DISPOSITIVO Assim, tendo sido dada por totalmente quitada a obrigação, declaro a extinção da presente execução, com base no dispositivo supra.

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Já garantido o débito, aguarde-se o prazo recursal.

Empós, não sendo interposto recurso pelo promovido/executado, determino a expedição do competente alvará liberatório da quantia bloqueada/transferida, referente ao valor remanescente da obrigação (ID 49632206 – conta de depósito de ID 072022000027837309 – Caixa Econômica Federal), no valor de R$ 2.864,90 (dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos) em nome da patrona da parte autora (Joyce Sandy Nogueira Torres, INSCRITA NA OBA/CE DE N° 42463, E CPF DE N° *49.***.*17-42), considerando que o causídico tem poderes especiais, conforme procuração de ID 23527935.

Determino que a Secretaria expeça o alvará, observando o teor da Portaria 557 de 2020 da Presidência do TJCE, através de e-mail, devendo o saldo ser transferido para o banco Caixa Econômica Federal, agência: 1960, conta poupança: 789237564-4, operação: 1288, titular: Joyce Sandy Nogueira Torres, com CPF: *49.***.*17-42.

Após as formalidades legais, e tudo providenciado, arquivem-se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional.

Publicada e registrada virtualmente.

Intime(m)-se.

Icó/CE, data da assinatura digital.

Juíz de Direito/assinado digitalmente
23/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 16:28

Conclusos para julgamento
13/02/2023 16:26

Juntada de Certidão
11/02/2023 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 10/02/2023 23:59.
09/12/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 15:01

Juntada de Certidão
14/10/2022 11:31

Juntada de cálculo
14/10/2022 11:30

Juntada de Certidão
14/10/2022 11:22

Realizado Cálculo de Liquidação
22/08/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 00:34

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 21/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 11:58

Juntada de documento de comprovação
14/06/2022 18:39

Expedição de Alvará.
30/05/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 11:33

Conclusos para despacho
03/12/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2021 18:49

Conclusos para despacho
24/10/2021 18:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2021 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA DOS SANTOS em 22/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 12:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/10/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 07:51

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 07:50

Transitado em Julgado em 24/09/2021
25/09/2021 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA DOS SANTOS em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 00:04

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 24/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 09:37

Julgado procedente o pedido
30/08/2021 07:40

Conclusos para julgamento
28/08/2021 11:44

Juntada de Petição de réplica
17/08/2021 12:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 16:30

Audiência Conciliação realizada para 13/08/2021 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
12/08/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 10:50

Juntada de Petição de contestação
11/08/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 16:58

Juntada de Petição de substabelecimento
05/08/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 21:29

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 20:13

Conclusos para decisão
28/06/2021 20:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 20:13

Audiência Conciliação designada para 13/08/2021 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
28/06/2021 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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