TJCE - 3000112-44.2022.8.06.0117
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Maracanau
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2023 10:46
Arquivado Definitivamente
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05/04/2023 10:45
Juntada de Certidão
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05/04/2023 10:45
Transitado em Julgado em 27/03/2023
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27/03/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 27/03/2023.
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24/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n – Centro – Maracanaú-CE – CEP 61.905-155 Fone: (85) 3371-8753 / WhatsApp: (85) 9.8138-4617 / E-mail: [email protected] Processo nº 3000112-44.2022.8.06.0117 AUTOR: RAQUEL BRENDA MARTINS DA SILVA REU: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA SENTENÇA Vistos etc., Relatório dispensado por força do art. 38 da lei 9.099/95.
Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, cujo termo repousa no ID 55816487 e requereram a sua homologação por sentença.
Incide na espécie a norma disposta no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, verbis: “Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: […] b) a transação;” Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo na forma prevista no dispositivo legal acima referenciado.
Cancele-se a audiência designada.
Sem custas e sem honorários advocatícios (Art. 55 da lei 9099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Maracanaú-CE, data da inserção digital.
Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito Titular Assinado por Certificação Digital -
24/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
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23/03/2023 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/03/2023 08:35
Juntada de Certidão
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10/03/2023 16:26
Juntada de Petição de petição
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28/02/2023 13:16
Audiência Conciliação cancelada para 01/03/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
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28/02/2023 12:43
Homologada a Transação
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27/02/2023 18:59
Conclusos para julgamento
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27/02/2023 15:28
Juntada de Petição de petição
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09/02/2023 14:19
Juntada de Petição de documento de comprovação
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25/01/2023 14:46
Juntada de Certidão
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25/01/2023 12:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/12/2022 10:13
Juntada de Certidão
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08/12/2022 09:07
Juntada de Certidão
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02/12/2022 11:05
Juntada de Certidão
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20/11/2022 21:52
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2022 13:03
Conclusos para despacho
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14/11/2022 15:35
Audiência Conciliação designada para 01/03/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
-
14/11/2022 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2022
Ultima Atualização
05/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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