TJCE - 3045920-61.2024.8.06.0001
1ª instância - 31ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2025 03:30
Decorrido prazo de ORGANIZACAO CRISANTO ARRUDA LTDA em 21/07/2025 23:59.
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17/06/2025 03:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/06/2025 23:59.
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07/06/2025 03:26
Decorrido prazo de MARIA LEDA RODRIGUES CAETANO em 06/06/2025 23:59.
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07/06/2025 02:04
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PINHEIRO FILHO em 06/06/2025 23:59.
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05/06/2025 17:37
Conclusos para despacho
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03/06/2025 06:27
Decorrido prazo de ORGANIZACAO CRISANTO ARRUDA LTDA em 02/06/2025 23:59.
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29/05/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 10:40
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/05/2025 17:54
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/05/2025 10:40
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/05/2025 03:39
Juntada de entregue (ecarta)
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16/05/2025 03:22
Juntada de entregue (ecarta)
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16/05/2025 03:22
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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15/05/2025 00:00
Publicado Edital em 15/05/2025. Documento: 154096365
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14/05/2025 00:00
Edital
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:3045920-61.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: ANGELIANA FAUSTINO FIRMO e outros PARTE RÉ: REU: ORGANIZACAO CRISANTO ARRUDA LTDA e outros (3) VARA: 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 32.305,63 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 30 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de ANGELIANA FAUSTINO FIRMO, brasileira, solteira, do lar, CPF nº *91.***.*76-49, RG nº *67.***.*20-35 DETRAN/CE e ANGELANE FAUSTINO FIRMO, brasileira, solteira, professora, CPF nº *12.***.*77-63, RG nº *54.***.*00-26 DETRAN/CE, ambas residentes e domiciliadas na Rua Ina Brito, nº 245, Parque Santa Rosa, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária, em face de ORGANIZAÇÃO CRISANTO ARRUDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 07.***.***/0001-80, com sede na Rua Floriano Peixoto, nº 1359, Centro, Fortaleza/CE.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - IMÓVEL -Levantamento planimétrico de um terreno localizado na Rua Ina Brito, Nº245, bairro Parque Santa Rosa, Fortaleza - CE, de propriedade de Angeliana Faustino Firmo (CPF: *91.***.*76-49), com uma área total de 188,96 m², perímetro de 75,52 metros, e planta elaborada na escala 1:250, assim configurada.
LEVANTAMENTO - O levantamento teve início na estaca A (X=545242.3590 e Y=9577917.1330), encravada no limite do referido terreno, confrontando-se com a Rua Ina Brito e ditando no sentido Norte/Sul, 36,52 metros para a Rua Getulio Vargas.
LIMITES E CONFRONTAÇÕES - Ao Oeste (frente) - Em 1 segmento de linha reta, partindo da estaca D (X=545245.6580 e Y=9577922.0320) a estaca A (X=545242.3590 e Y=9577917.1330), no sentido Norte/Sul, com um ângulo interno de 89º30'40", por onde mede uma extensão de 5,91 metros, limitando-se com a Rua Ina Brito.
Ao Leste (fundos) - Em 1 segmento de linha reta, partindo da estaca B (X=545268.4971 e Y=9577899.1261) a estaca C (X=545271.9614 e Y=9577903.9911), no sentido Sul/Norte, com um ângulo interno de 90º53'26", por onde mede uma extensão de 5,97 metros, limitando-se com o imóvel Nº460 da Rua Francisco Almeida de propriedade de Maria Leda Rodrigues Caetano (CPF: *84.***.*05-72).
Ao Sul (lado esquerdo) - Em 1 segmento de linha reta, partindo da estaca A (X=545242.3590 e Y=9577917.1330) a estaca B (X=545268.4971 e Y=9577899.1261), no sentido Oeste/Leste, com um ângulo interno de 90º36'26", por onde mede uma extensão de 31,74 metros, limitando-se com o imóvel Nº241 da Rua Ina Brito de propriedade de Raimundo Nonato Pinheiro Filho (CPF: *51.***.*20-82).
Ao Norte (lado direito) - Em 1 segmento de linha reta, partindo da estaca C (X=545271.9614 e Y=9577903.9911) a estaca D (X=545245.6580 e Y=9577922.0320), no sentido Leste/Oeste, com um ângulo interno de 88º59'28", por onde mede uma extensão de 31,90 metros, limitando-se com o imóvel Nº247 da Rua Ina Brito de propriedade de Paulo da Silva Vieira (CPF: *83.***.*63-04)." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 30 (trinta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).
E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.
CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 9 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
14/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154096365
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13/05/2025 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154096365
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12/05/2025 20:00
Juntada de entregue (ecarta)
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12/05/2025 12:14
Expedição de Edital.
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24/04/2025 20:50
Juntada de Petição de petição
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23/04/2025 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/04/2025 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/04/2025 17:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/04/2025 17:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/04/2025 17:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/04/2025 17:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/04/2025 14:02
Decisão Interlocutória de Mérito
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28/03/2025 13:44
Conclusos para decisão
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24/03/2025 16:04
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 00:00
Publicado Despacho em 14/03/2025. Documento: 138384350
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13/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138384350
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12/03/2025 21:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138384350
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12/03/2025 21:28
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 18:27
Conclusos para despacho
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31/12/2024 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/12/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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