18/07/2025 10:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/07/2025 10:29

Juntada de Certidão
18/07/2025 10:29

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 16/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo de LIDUINA JORGE DE MENDONCA em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 20578992
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 20578992
22/05/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20578992
21/05/2025 14:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/05/2025 10:14

Conhecido o recurso de LIDUINA JORGE DE MENDONCA - CPF: *34.***.*37-91 (APELANTE) e provido
21/05/2025 10:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATUNDA - CNPJ: 35.***.***/0001-01 (APELADO) e não-provido
20/05/2025 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 15:56

Deliberado em Sessão - Adiado
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2025. Documento: 19953755
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 12/05/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000588-16.2023.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19953755
29/04/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19953755
29/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/04/2025 13:13

Pedido de inclusão em pauta
26/04/2025 17:08

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:04

Conclusos para julgamento
13/01/2025 13:04

Conclusos para julgamento
13/01/2025 10:24

Conclusos para decisão
10/01/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 08:52

Conclusos para decisão
02/12/2024 08:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/11/2024 18:24

Recebidos os autos
29/11/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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