11/09/2025 16:01

Juntada de Petição
03/09/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 08:03

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:24

Juntada de Petição
30/07/2025 03:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/07/2025 00:28

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
29/07/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
28/07/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:45

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:21

Juntada de Petição
16/07/2025 14:33

Expedição de Alvará.
16/07/2025 10:20

Expedição de Alvará.
10/07/2025 12:34

Juntada de Petição
26/06/2025 03:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Moésio Muniz Lopes (OAB 43013/CE), Breno Jessen Bezerra (OAB 22107/CE) Processo 0200782-58.2024.8.06.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Requerente: Vm Construcoes e Coleta Ltda - Requerido: Online Telecomunicaçoes e Serviços Ltda -

Vistos.

Trata-se de execução de título extrajudicial em que as partes celebraram acordo para quitação do débito, com depósito judicial de parte do valor e parcelamento do saldo remanescente.

Consta dos autos que a executada efetuou o depósito judicial de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e propôs o parcelamento do valor remanescente de R$ 135.084,69 (cento e trinta e cinco mil, oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) em 06 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 22.514,12 (vinte e dois mil, quinhentos e quatorze reais e doze centavos) cada.

A exequente concordou com os valores apresentados, mas requereu a estipulação de data para os adimplementos mensais, bem como a imposição de multa com espeque no art. 916, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

O acordo firmado entre as partes revela-se válido, lícito e eficaz, estando em consonância com o princípio da autonomia da vontade e da economia processual, além de representar solução consensual ao litígio.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos seguintes termos: Fica reconhecido o pagamento parcial da dívida no valor de R$ 75.000,00, mediante depósito judicial já efetivado; O valor remanescente de R$ 135.084,69 será quitado em 06 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, de R$ 22.514,12, vencendo-se a primeira no dia 10 do mês subsequente à intimação desta sentença, e as demais no mesmo dia dos meses seguintes; Nos termos do art. 919, §5º, do CPC, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará, cumulativamente: I - o vencimento antecipado das prestações vincendas e o prosseguimento da execução, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição à executada de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas.

Autorizo o levantamento do valor depositado (R$ 75.000,00) em favor do exequente mediante alvará de levantamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Empós, arquivem-se os autos com baixa.

Reriutaba/CE, 19 de junho de 2025.

Hugo Gutparakis de Miranda Juiz de Direito
25/06/2025 10:46

Juntada de Petição
25/06/2025 01:49

Encaminhado edital/relação para publicação
24/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:57

Homologada a Transação
02/06/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/05/2025 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:51

Juntada de Petição
19/05/2025 12:28

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:52

Juntada de Petição
13/05/2025 18:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Breno Jessen Bezerra (OAB 22107/CE) Processo 0200782-58.2024.8.06.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Requerido: Online Telecomunicaçoes e Serviços Ltda - Vistos, etc.

Intime-se a executada para, no prazo de 03(três) dias, manifestar-se sobre a contraproposta de acordo nos termos da petição de fls. 57/60.

Realizado o acordo, retornem-se os autos conclusos para homologação.

Decorrido o prazo sem que haja manifestação, DEFIRO, desde logo, a penhora de dinheiro por meio do Sistema SISBAJUD para localizar possíveis depósitos em contas correntes, de poupança e em aplicações financeiras da executada, até a quantia correspondente ao último valor informado nos autos, no art. 854 c/c art. 835, I, ambos do novo Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.
12/05/2025 09:05

Encaminhado edital/relação para publicação
25/04/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:11

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:24

Juntada de Petição
20/02/2025 09:02

Juntada de Petição
20/02/2025 09:02

Juntada de Petição
20/02/2025 09:02

Juntada de Petição
19/02/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 17:11

Juntada de Petição
24/01/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 18:22

Juntada de Petição
22/01/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 17:48

Juntada de Petição
20/01/2025 17:48

Juntada de Petição
17/12/2024 12:38

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:51

Decorrido prazo
16/12/2024 17:12

Juntada de Petição
03/12/2024 20:59

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 20:58

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2024 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:07

Juntada de Petição
22/08/2024 11:21

Conclusos
22/08/2024 11:21

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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